O professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, foi convidado pelo doutor Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para integrar o Grupo de Trabalho sobre Política de Drogas e Encarceramento no Brasil, por meio da Portaria CNPCP/MJSP nº 67, de 15 de maio de 2024.
O Grupo de Trabalho congrega pesquisadores e juristas renomados de todo o país para realizar a análise crítica das políticas atuais de drogas e encarceramento, considerando sua eficácia, impactos sociais, desigualdades e custos associados; para pesquisar e avaliar experiências exitosas de outros países, identificando boas práticas que possam ser adaptadas à realidade local; e para propor alternativas ao encarceramento, com enfoque em abordagens humanas e centradas nos direitos humanos, promovendo a reinserção social. O Grupo também tem a função de avaliar a legislação vigente relacionada ao tráfico de drogas, identificando possíveis ajustes para garantir uma abordagem mais equitativa; promover a interlocução com órgãos de saúde, de segurança pública, representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e demais entidades relevantes; e garantir a transparência e a participação democrática no processo de elaboração de propostas e recomendações.
O convite para integrar este Grupo de Trabalho representa o reconhecimento das pesquisas realizadas pelo professor no âmbito das Ciências Criminais, em interface com os Direitos Humanos. Como primeira atividade decorrente da nomeação, o professor Maiquel foi convidado para participar, como expositor, da Audiência Pública sobre Descriminalização das Drogas e seus Impactos no Sistema Prisional e Judiciário, a qual foi realizada na última terça-feira, dia 21 de maio, no Auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Considerando a emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul, a participação do professor da Unijuí ocorreu por meio de videoconferência.
Na audiência, o coordenador do PPGD da Unijuí destacou a importância de uma reflexão sobre a política criminal de drogas no Brasil em interface com os direitos humanos, o que requer um debate orientado pelos Tratados Internacionais, decisões, resoluções e recomendações oriundas dos órgãos que integram o Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos (sistema Onusiano) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
A audiência foi transmitida pelo canal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Youtube, podendo ser assistida, na íntegra, neste link.
