Vítimas das enchentes no RS: conheçam seus direitos
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O fim de semana chuvoso no Rio Grande do Sul fez com que aumentasse o número de pessoas afetadas pelas enchentes para 2.115.703 em 447 municípios gaúchos. Segundo dados da Defesa Civil, nesta segunda-feira, 13 de maio, já são mais de 619 mil pessoas fora de casa, sendo que 81 mil estão em abrigos e 538 mil desalojados, em casas de amigos e parentes.
Com o objetivo de orientar as vítimas das enchentes, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí (PPGD) elencou os direitos disponíveis para quem foi afetado. Entre eles estão a antecipação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bolsa Família e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); seguro e financiamento habitacional e prorrogação de pagamentos de tributos e declaração do Imposto de Renda. Confira:
ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS
Pessoas atingidas pelas chuvas e que recebem aposentadoria, benefício de prestação continuada ou outros benefícios pelo INSS, podem solicitar, no banco em que recebem os benefícios, a antecipação dos pagamentos. Não estão incluídos nesta antecipação os benefícios temporários, ou seja, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Atenção: o valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção monetária.
ANTECIPAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou que irá antecipar o saque dos pagamentos do Bolsa Família para os beneficiários do programa que vivem nas regiões atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Os beneficiários do programa poderão sacar o Bolsa Família no dia 17 de maio, independentemente do número final do NIS e sem a exigência do cartão ou documento pessoal, desde que munido da Declaração Especial de Pagamento emitida pelo município.
SAQUE ANTECIPADO DO FGTS
Pessoas afetadas pelas enchentes podem solicitar a liberação do FGTS utilizando o Saque Calamidade. É possível solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS. Passo a passo feito pela Caixa disponível em: bit.ly/FGTScalamidade
SEGURO HABITACIONAL
O contrato de financiamento habitacional da Caixa tem previsto o direito ao seguro habitacional aos seus contratantes. Assim, a Caixa Seguradora cobra eventos decorrentes de inundações ou alagamentos. Para solicitar, a pessoa deve ter o seguro habitacional no imóvel financiado pela Caixa, devendo realizar a abertura do sinistro pela Central de Atendimento através do telefone 0800 722 4923.
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
A Caixa anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas por três meses. Para que isso ocorra, é necessário fazer a solicitação junto ao banco. A Caixa possibilita a pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes. Além disso, é possível a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS
A entrega da declaração do Imposto de Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto para os municípios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Além disso, tributos federais também tiveram seus pagamentos prorrogados. A lista dos municípios que obtiveram a prorrogação dos prazos está prevista na Portaria RFB nº415, de 6 de maio de 2024 e pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616
AUXÍLIOS JUDICIAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES:
A Defensoria Pública da União está disponível para orientações sobre antecipação do Bolsa Família, saque FGTS Calamidade, acionamento de seguro habitacional, adiantamento de benefícios do INSS, incluindo o BPC, entre outras medidas assistenciais disponíveis para os impactados pelas enchentes.
É possível solicitar atendimento por formulário, pelo e-mail enchenteregiaosul@dpu.def.br ou pelo Whatsapp (61) 98352-0067, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para demandas urgentes que envolvam risco à vida, à liberdade ou outras situações com prazos que possam resultar na perda de direitos fora do horário de expediente, os cidadãos podem contatar o plantão regional pelo número (53) 98104-2000.