Minter em Direito Unijuí/Unesc tem primeira dissertação defendida
A tarde do dia 7 de dezembro de 2021 ficou marcada como a data da primeira defesa de dissertação do curso de Mestrado Interinstitucional (Minter Unijuí/Unesc) em Direitos Humanos. O estudante pioneiro foi Ezequiel Cruz de Souza, que defendeu a dissertação “Reflexo do desmonte do sistema jurídico de proteção aos trabalhadores no recrudescimento da biopolítica no Brasil durante a pandemia de Covid-19, sob o olhar da Teoria Tridimensional da Justiça de Nancy Fraser”, orientada pela professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto.
A defesa ocorreu de forma online, através do Meet, com banca de avaliação composta pelos professores doutores Rosane Teresinha Carvalho Porto (orientadora Unijuí), Luciane Cardoso Barzotto (membro UFrgs) e Maiquel Angelo Dezordi Wermuth (membro Unijuí).
Residindo em Rondônia, Ezequiel conta que o interesse pela temática surgiu da observação empírica, decorrente da militância diária há mais de 20 anos na advocacia trabalhista e da atual ausência do debate entre trabalhadores, sindicatos e outros entes da sociedade civil organizada sobre o visível desmonte dos direitos sociais na atualidade - entre eles, o direito do trabalho. “Porém, não apenas os direitos trabalhistas. Há, atualmente, uma apatia generalizada, uma falta de movimentação, uma aceitação preocupante do paulatino desmonte de outros direitos sociais importantes, como direitos previdenciários, direitos assistenciais de renda mínima, direito a programas sociais de ações afirmativas voltados para mitigar os efeitos da má distribuição de renda e do racismo estrutural, entre outros. Todos esses direitos, em conjunto com o direito do trabalho, podem ser definidos como o sistema jurídico de proteção aos trabalhadores, e seu desmonte deveria provocar um intenso debate e uma frenética mobilização dos interessados em sua preservação — os trabalhadores —, mas não é o que se vislumbra”, explica Ezequiel.
A pesquisa se preocupou em desvendar a intensa e ampla transformação do mundo do trabalho e os impactos dela nos aspectos mais importantes da ordem social instituída. A relevância está na constatação de que essas transformações têm causado importante impacto na forma como os atores sociais se relacionam entre si tanto na dimensão cultural, expressa nas hierarquias de classe e no status, quanto na dimensão econômica, especialmente na acumulação e na distribuição dos bens, como também na representação política, que envolve aspectos de formatação das leis e distribuição da justiça social nos Estados, principalmente nas democracias.
“As teorias de base do presente trabalho foram as de Foucault e Nancy Fraser. De Foucault, analisaram-se os efeitos da biopolítica e do biopoder sobre a tomada da mão de obra; de Nancy Fraser, analisaram-se os estágios de evolução do capitalismo e suas crises", comenta Ezequiel. Com essa base teórica ele procurou entender a forma como, no capitalismo, o biopoder foi e é exercido sobre as massas trabalhadoras. Para isso, realizou dois pontuais mergulhos históricos, inicialmente, na forma como se exercia o biopoder sobre trabalhadores indígenas e negros durante o Brasil colônia e império. Posteriormente, na forma como se exercia o biopoder sobre os trabalhadores e as lideranças sindicais durante a repressão no regime militar de 1964. "Analisei também as transformações no mundo do trabalho apontadas nas obras de autores como Pierre Dardot e Christian Laval, e seus estudos sobre o que denominaram 'a nova razão do mundo'; bem como, a obra de Guy Standing e a formação do precariado, denominada por ele como uma nova classe social resultante da biopolítica neoliberal e da atuação do capital globalizado e financeirizado”, completa.
Ezequiel diz que pode apresentar dois resultados da pesquisa: primeiro que o biopoder neoliberal tem fomentado transformações no capitalismo, e que tais transformações, além de gerar o desmonte do sistema jurídico de proteção dos trabalhadores, tem a pretensão de transformar cada trabalhador em uma empresa. Essa realidade é, em grande parte, responsável pela grave exposição dos trabalhadores ao risco de contágio pelo novo coronavírus e pelo grande número de mortes de trabalhadores ocorridas no Brasil durante a pandemia, em razão da ausência de política públicas de justiça social mais abrangentes. E, segundo, que a teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser se encaixa como ferramenta útil para a transformação social e para amainar as profundas arestas causadas em razão das crises geradas pela ordem social capitalista, na medida em que trabalha com os três fronts de reivindicações sociais da atualidade: dimensão econômica voltada para a distribuição justa dos bens; dimensão cultural voltada para o reconhecimento dentro das hierarquias sociais de status; dimensão política voltada para a representação no estado democrático.
“Posso dizer que estou muito empolgado com a pesquisa e agradecido pelo livro que se avizinha, e que será lançado em coautoria com a professora Rosane Porto. Quanto ao futuro, estou feliz por poder dar continuidade a essa linha de pesquisa no doutorado que iniciarei na Unijuí, agora na turma de 2022”, finaliza.
Sobre a turma Minter:
A turma de Mestrado Acadêmico Interinstitucional – Minter, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos (PPGDH) da Unijuí, tem como instituição receptora a UNESC (Faculdades Integradas de Cacoal), com sede no município de Cacoal, estado de Rondônia. A primeira turma teve início em março de 2020.
