Mais de 200 ouvintes, oriundos de vários Estados brasileiros, assistiram à conferência através da Plataforma do Google Meet
Com mais de 200 ouvintes da Graduação à Pós-Graduação, oriundos de vários Estados brasileiros, conectados através da Plataforma do Google Meet, a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) promoveu a Conferência “Justiça Restaurativa Judicial no Brasil”, com a Professora Vera Regina Pereira de Andrade. O evento, ocorrido no dia 21 de maio, às 19h, contou com a realização do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e da Especialização em Justiça Restaurativa e Mediação.
A conferencista é Pós-Doutora em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com estudos recentes focados em Justiça Restaurativa, a palestrante abordou a pesquisa “Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário”, da qual foi coordenadora, com financiamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A referida investigação científica centrou-se na Justiça Restaurativa Judicial ou Justiça Restaurativa conduzida pelo Poder Judiciário brasileiro. O lapso temporal delimitado foi de 2005 a 2017. A partir desta pesquisa, a Professora Vera Regina Pereira de Andrade sintetizou a origem e a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no Brasil. A implementação da Justiça Restaurativa ocorreu em todas as regiões do país, mas evidencia vários limites e mitos, os quais são necessários de enfrentamento ao fim de consolidá-la.
A Justiça Restaurativa, baseada na inclusão dos indivíduos, caminha inversamente ao tradicional modelo retributivo do Sistema de Justiça Penal, consubstanciado na exclusão dos seres humanos, essencialmente através do encarceramento. A Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, na visão da conferencista, deve ser valorizada com o intuito de conferi-la autonomia. Para isso, as universidades, com escopo no ensino, na pesquisa e na extensão, têm a missão de contribuir, no Brasil, à concretização deste novo modelo de justiça.
