Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Seminário debate Planos Plurianuais em municípios do Noroeste Colonial

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial (Corede Norc), com apoio da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam), realizou na última quinta-feira, dia 8 de julho, um seminário sobre o Plano Plurianual (PPA) - um instrumento de planejamento, com duração de quatro anos, com revisões anuais, previsto no Artigo 165 da Constituição Federal. Para o presidente do Corede, professor Nelson José Thesing, esse processo de planejamento estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, em programas estruturados em ações, que resultam em bens e serviços para a comunidade.

Segundo o professor Sérgio Luís Allebrandt, coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional da Unijuí, que coordenou o seminário, o PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos, entra em funcionamento no início do segundo ano do mandato e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor. Significa a busca da continuidade do processo de planejamento, que necessita contar com a presença da comunidade em sua elaboração. Ainda, conforme o professor, o PPA é fundamental no processo de efetivação das políticas públicas, oportunizando a indicação de caminhos para o desenvolvimento local e regional, apresentando detalhadamente os atributos, metas físicas e financeiras, e serviços públicos a serem entregues à sociedade.

O PPA aponta as etapas de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e revisão das peças básicas do processo administrativo, elaborado quadrienalmente, mas avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas da sociedade. Por vezes, transforma-se em um trabalho bastante burocrático, conforme destacou o vice-presidente do Corede, prefeito de Panambi, Daniel Hinnah.

O seminário contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes e Codemi) dos 11 municípios que integram o Corede Noroeste Colonial: Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Condor, Coronel Barros, Ijuí, Jóia, Nova Ramada, Panambi e Pejuçara.

Os participantes de cada município indicaram diretrizes e propostas de projetos e ações que possuem potencial para organizar Projetos Regionais. Inicialmente, foram apontadas as necessidades em infraestrutura dos modais de transporte, uma vez que determinam o tempo de entrega e os custos de logística. Nesta direção, foi indicado o acesso asfáltico para o município de Nova Ramada, único município da região que ainda não possui acesso por asfalto. Também foi mencionada como prioridade a ampliação e melhoria da malha asfáltica nas principais rodovias da região, bem como da infraestrutura urbana, tanto nos bairros, como nos distritos (interior e industrial).

Ainda com relação à mobilidade e modais de transporte, foi enfatizada a necessidade de utilizar o potencial do aeroporto de Ijuí para atender demandas particulares do setor empresarial, de saúde e educação que necessitam de seus serviços, mas retomando também a possibilidade de linhas com voos comerciais regulares. No que se refere às matrizes produtivas, a cadeia do leite foi apontada como prioritária para todos os municípios da região. No mesmo sentido, foi apontada a necessidade de potencializar o processo da agroindustrialização, com potencial para viabilizar o setor de turismo rural. Além disso, outros temas importantes foram destacados e debatidos: existência de espaço para um frigorífico na região; eventos tecnológicos para qualificar as matrizes produtivas; manutenção e criação/atração de empreendimentos no setor industrial, gerador de novas oportunidades para o comércio e serviços; e importância de todos os municípios priorizarem atenção em ações para as micro e pequenas empresas. No setor Serviços, apontaram-se o fortalecimento da estrutura de saúde na região - hospitais, unidades de pronto atendimento, saúde comunitária e preventiva, e da rede educacional em todos os níveis; no aspecto cultural e turístico também foi enfatizado o movimento das Etnias; e ainda a transversalidade do empreendedorismo nas atividades públicas e comunitárias, visando a geração de trabalho e renda.

Destacou-se que dos temas apontados, vários podem estar presentes nos PPAs de todos os municípios, enquanto outros dependem de recursos e tomada de decisões das esferas estadual e federal. Neste sentido, a organização e o entendimento regional em torno de um conjunto de projetos prioritários fortalecem a ação junto aos governos estadual e federal, por ocasião, a elaboração dos PPAs daquelas esferas.

Por fim, o seminário apontou a necessidade de retomada do planejamento regional, que aponte caminhos para o desenvolvimento, contemplando a presença de todos os atores organizados, seja nas associações comerciais e industriais, administrações municipais, câmaras de vereadores, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades do Terceiro Setor e da sociedade civil presentes na região.

A articulação do processo conta com os trabalhos do Conselho Regional de Desenvolvimento e suas Comissões Setoriais (Educação; Saúde; Assistência Social e Inclusão Social; Agricultura; Segurança; Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura e Gestão Pública), bem como os Conselhos Municipais, nas diversas dimensões.

A nível de administração municipal, se apresenta o trabalho histórico da Amuplam, que além das reuniões regulares dos prefeitos, organiza encontros de várias secretarias municipais com reuniões sistemáticas. Ainda, foi destacada a importância da organização e presença dos vereadores.

Por fim, os presentes reforçaram a necessidade de integração dos diferentes espaços públicos para viabilizar a construção de consensos sobre prioridades regionais, cuja implementação contribua para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população de todos os municípios que integram a região Noroeste Colonial.