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A reforma tributária, elaborada pelo ministro Paulo Guedes, pode tornar os livros mais caros no País – o que tem gerado debates acerca do tema. A ideia é que a nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) substitua as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Essa mudança acaba com a isenção e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de livro é protegido pela Constituição de pagar impostos. A lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.
Para debater o tema “Imposto da leitura: qual o impacto da taxação de livros?”, o Rizoma Temático da Unijuí FM desta quinta-feira, dia 22 de abril, convidou a diretora da Biblioteca Pública do Estado, Morganah Marcon; o coordenador do projeto Traças Digitais e professor do curso de Letras: Português e Inglês da Unijuí, Anderson Amaral; e o proprietário da Literatus Xoks, Nadélio Petersen.
Contrapondo os argumentos da Receita Federal, que alega que "famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos" e "a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos", a diretora da Biblioteca Pública destacou que a quinta edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil - realizada pelo Instituto Pró-Livro (IPL), Itaú Cultural e IBOPE Inteligência, mostra que, em 2019, existiam cerca de 100 milhões de leitores no Brasil, que representavam 52% da população. Deste total, 70 milhões pertenciam às classes C, D e E. “Há um equívoco muito grande nessa afirmação de que as classes mais baixas não leem. A pesquisa mostrou que, dentro desta faixa dos 70 milhões, a renda varia de um a cinco salários mínimos. Muitas pessoas não têm o poder aquisitivo para comprar, mas têm acesso ao livro na escola, na biblioteca”, reforçou Morgana, que acredita que taxar livros mostra que o governo não quer que as pessoas adquiriam conhecimento. “Tendo um povo não leitor fica, obviamente, mais fácil de controlar.”
Nadélio explicou que, embora a Contribuição Social recaia sobre o livro, o setor não possui imunidade tributária. “Embora o livro não seja tributado na sua circulação, o faturamento de quem vende é. Estes 12%, se aprovados, representarão cerca de 30% no consumidor final, porque a tributação tem um efeito cascata neste setor. Além deste prejuízo, teremos o impacto em outros agentes, como as pequenas editoras”, reforçou.
Na avaliação do professor Anderson Amaral, tributar os livros é uma solução empobrecida para um problema complexo. “O País carece de um projeto capaz de enfrentar as dificuldades na educação. Precisamos trabalhar a valorização da cultura, do letramento, da educação como um todo. Trabalhar o empreendedorismo e o desenvolvimento de uma atitude criativa”, disse.
Confira o programa na íntegra: