Seguindo a linha da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional que o Brasil vai sediar em novembro, o Rio Grande do Sul está atuante no tema através da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável. A intenção é orientar os consumidores e debater sobre políticas públicas em defesa da produção de alimentos saudáveis, lembrando que o rio grande do sul está acima da média de consumo de produtos com agrotóxicos. Leonardo Melgarejo, da Emater, agora presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), responde de que forma, na prática, é possível mudar a realidade sobre o consumo dos agrotóxicos. Ele cita alguns projetos de lei que estão em tramitação sobre o tema, e que a comunidade deve ficar atenta para discutir. Saiba mais sobre alguns Projetos de Lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que abordam o tema agrotóxicos e alimentação saudável.
Proposição: PL 32 2015 Proponente: Gilmar Sossella Ementa: Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Proposição: PL 44 2015 Proponente: Edegar Pretto Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul.
Proposição: PL 154 2014 Proponente:Marlon Santos Ementa:Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Proposição: PL 262 2014 Proponente: Edegar Pretto Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Rio Grande do Sul.
Proposição: PL 263 2014 Proponente: Edegar Pretto Ementa: Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Rio Grande do Sul.
Proposição: CON 66 2013 Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça Ementa: Encaminha Termo de Cooperação 39/2012, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por seu Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente/CAOMA e o Ministério Público do Trabalho – 4ª Região, visando à troca de informações e a participação do MPT/4ª nos eventos dos projetos “Agrotóxicos: rastreabilidade e informação” e “Agrotóxicos: fiscalização e orientação”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (PR.00020.00063/2012-7).
Proposição: PL 99 2013 Proponente: Marisa Formolo Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul.
Proposição: CON 210 2013 Proponente: Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico Ementa: Encaminha Convênios SCIT 27/2012 e 30/2012, celebrados entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, e a Universidade Federal de Pelotas, para a execução dos projetos “Segurança alimentar e agricultura sustentável em sistemas de produção integrada” e “Detecção de agrotóxicos, micotoxinas e alergênicos no controle da produção de alimentos seguros”, vinculados às ações do Pólo de Modernização Tecnológica de Alimentos da Região Sul (Proc. Adm. 00449-25.00/12-9 e 00407-25.00/12-6, FPE 3897/2012 e 4047/2012).
Proposição: PL 311 2013 Proponente: Gilmar Sossella + 36 Dep(s) Ementa: Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Proposição: PL 20 2012 Proponente: Gilmar Sossella + 32 Dep(s) Ementa: Dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências.
Proposição: PL 78 2012 Proponente: Ronaldo Santini Ementa: Introduz alteração na Lei n.º 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual, e dá outras providências.
Proposição: RDI 228 2012 Proponente: Ernani Polo Ementa: Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo delibere sobre a apresentação e protocolo da minuta de projeto de lei que dispõe sobre o armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins, em revendas e distribuidores e dá outras providências.
Proposição: PL 235 2009 Proponente: Jerônimo Goergen + 1 Dep(s) Ementa: Dispõe sobre a comercialização, estocagem e trânsito de maçã e pêra e seus derivados, para consumo no território do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Proposição: PL 205 2008 Proponente: Jerônimo Goergen Ementa: Altera a Lei nº 12.427, de 1º de março de 2006, que dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio grande do Sul, e dá outras providências.
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