Senado aprova projeto que regulamenta profissão de designer

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Categoria: Especial

Segunda, 24 Novembro de 2014

A coordenadora do curso de Design da UNIJUÍ avalia o impacto da medida para os profissionais da área.

Neste mês de novembro, o Senado Federal, aprovou projeto que regulamenta a profissão de designer. O PLC 24/2013, do deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. A proposta foi encaminhada para sanção presidencial.

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria, conexas aos desenhos. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

O projeto prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei. A pena será advertência, após denúncia ao órgão fiscalizador, com um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularizar sua situação. Esgotado esse prazo, a pessoa ou empresa que permaneça em desacordo estará sujeita às sanções previstas na Lei das Contravencoes Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).

Fonte: Agência Senado

ENTREVISTA: professora Fabiane Volkmer Grossmann

A coordenadora do curso de Design da UNIJUÍ, a professora Fabiane Volkmer Grossmann avalia que a regulamentação é o reconhecimento das contribuições da profissão à sociedade. Confira um entrevista com a docente.

– De que forma você avalia essa decisão do Senado?

Da maneira mais positiva e otimista possível, pois a regulamentação é o reconhecimento das contribuições que a profissão faz à sociedade e o retorno da sociedade da importância que essa contribuição tem. Esse é um sonho acalentado pelos profissionais da área há muitos anos, haja visto o número de projetos que foram encaminhados e tantas vezes arquivados.

– Como esta regulamentação impacta na profissão?

Acredito que vai ter um grande impacto, porque hoje existem muitas políticas públicas com financiamento de recursos que instituem o design como fator impulsionador para o desenvolvimento e a inovação tecnológica do país. Diante desta situação, fica difícil entender como uma área que recebe todo esse crédito não é inicialmente regulamentada e reconhecida legalmente.

Na prática, acredito que o maior impacto vai ser a adequação e regulação do mercado de trabalho como um todo diante desta nova realidade, porque, ao longo dos anos, temos acompanhado uma proliferação de atividades profissionais que se autointitulam “designers”, mas que, de fato, não se relacionam nem ao menos parcialmente com o que seja uma atribuição de um desenhista industrial ou designer de fato. E agora, de direito.

– Que benefícios os egressos do curso terão?

Os maiores benefícios, sem dúvida, se referem ao reconhecimento da formação qualificada, da responsabilidade técnica, o entendimento de que certas atividades devem ser executadas por profissionais qualificados e, em última análise, o estabelecimento de pisos e tetos salariais. Esta questão certamente vai proporcionar maior regulamentação de mercado, pois não será mais permitido que pessoas sem qualificação profissional exerçam esta profissão só porque dominam algum software de computação gráfica ou algo parecido. Na minha opinião, muitas empresas terão que se readequar a estas novas exigências, pois algumas funções que hoje são de responsabilidade de outras pessoas, passarão a ter que ser obrigatoriamente exercida por um profissional do design ou desenhista industrial.

Outra questão, que sempre foi foco de debate nas discussões a respeito deste assunto, é que profissionais de outras áreas, inclusive algumas já reconhecidas e regulamentadas, frequentemente se autodenominavam designers no lugar de assinarem sua profissão de formação. Com a regulamentação estas situações deixam de acontecer.