MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS
COORDENADOR: GILMAR ANTONIO BEDIN
RESUMO:
O Curso de Mestrado em Direitos Humanos é uma iniciativa do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais e tem um recorte metodológico interdisciplinar. A área de concentração é aprofundada em três linhas de pesquisa. Estas linhas são as seguintes: Fundamentos e concretização dos direitos humanos; Direitos humanos, relações internacionais e equidade; Direitos humanos, meio ambiente e novos direitos. O Curso possui uma carga horária de 450 horas e está organizado academicamente em quatro núcleos: Núcleo de disciplinas obrigatórias comuns; Núcleo de disciplinas eletivas; Núcleo de disciplinas de pesquisa aplicada; Núcleo complementar (formação pedagógica). A oferta das disciplinas do Curso é feita anualmente. Ao concluir o curso, o aluno recebe o título de Mestre em Direito.
OBJETIVOS:
O Curso de Mestrado em Direitos Humanos tem como objetivos:
I – A geração e a consolidação da pesquisa e da produção científica, por meio da formação de pesquisadores, de docentes e de outros profissionais qualificados para atuação na área do direito e áreas afins, tendo como referência metodológica a interdisciplinaridade e como temática fundamental a questão do reconhecimento, institucionalização e proteção dos direitos humanos;
II - A intervenção na realidade, por meio da reflexão crítica e da busca de alternativas que possam contribuir para a maior consciência da centralidade dos direitos humanos para as sociedades democráticas e para sua maior eficácia no interior dos Estados e na sociedade internacional.
RESULTADOS:
IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia: O Futuro do Estado de Direito e IV Mostra de Trabalhos Científicos.
UNIJUÍ – Salão de Atos, Ijuí/RS – 26, 27 e 28/10/2016.
Nº DE PARTICIPANTES: 350
Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenador: Prof. Dr. Daniel Rubens Cenci
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Subtema1: Sustentabilidade, Ambiente e Qualidade de Vida nas Cidades
Painelista: Daniel Rubens Cenci
Sala E1/2 - Campus Ijuí/RS., 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenador: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade.
Subtema1: Cinema e Direitos Humanos
Painelista: Maiquel Ângelo Wermuth, Joice Graciele Nielsson, Luís Gustavo Flores, Marcelo Loeblein dos Santos
Miniauditório 03 - Campus Ijuí/RS, 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenador: Gilmar Antonio Bedin
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade
Subtema1: Declínio do Papel do Estado e Novos Desafios para os Direitos Humanos
Painelista: Gilmar Antonio Bedin
Sala H2/3 - Campus Ijuí/RS, 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
TÍTULO: Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenador: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade
Subtema1: Migrações, Imigrações e Direitos Humanos
Painelista: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Sala H4/5 - Campus Ijuí/RS, 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenador: Mestrando Evandro Luis Sippert
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Subtema1: As Faces do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade Pós-Moderna
Painelista: Mestrando Evandro Luis Sippert
Sala H6/7 - Campus Ijuí/RS, 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenador: Mateus de Oliveira Fornasier
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade
Subtema1: Direito Global e Regulação do Esporte
Painelista: Mateus de Oliveira Fornasier
Sala G3 - Campus Ijuí/RS, 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Salão do Conhecimento – Painéis Temáticos – Área Temática: Direito e Cidadania
Coordenadora: Elenise Felzke Schonardie
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Subtema1: Sustentabilidade, Ambiente e Qualidade de Vida nas Cidades
Painelista: Elenise Felzke Schonardie
Sala G6 - Campus Ijuí/RS, 28/09/2016
Nº DE PARTICIPANTES: 50
a) Dissertação de Mestrado
SALAPATA, Rafael Lago. Excesso de litigiosidade estatal, serviço público e cidadania no Brasil: uma análise a partir da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann. URI – Santo Ângelo/RS, 14 de julho de 2016. Membros da banca: Mateus de Oliveira Fornasier; Leonel Severo Rocha e Gilmar Antonio Bedin.
HAMMES, Leila Viviane Scherer. As Estratégias de Articulação Intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente com Deficiência: uma análise comparativa entre cinco municípios do Vale do Taquari/RS. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 29 de novembro de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; André Viana Custódio e Marli Marlene Moraes da Costa.
DUPONT, Fabiano Rodrigo Dupont. Poder Local e Políticas Públicas para a Juventude Rural: uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 25 de fevereiro de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; Ricardo Hermany; Clovis Gorczevski.
TURELA, Alexandre de Almeida. Direito Social e Democracia Administrativa Local: por uma nova estratégia no combate à corrupção. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 25 de fevereiro de 2016. Membros da Banca: Janaína Machado Sturza; Clovis Gorczevski e Ricardo Hermany.
OLIVEIRA, Denis Augusto de. O Direito à Adoção pelo Casal Homossexual sob o Prisma dos Princípios Constitucionais da Dignidade Humana e da Igualdade no Contexto Brasileirodenis. UNISINOS, São Leopoldo/RS, 10 de outubro de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; Sandra Regina Martini; Maria Eugênia Bunchaft.
SCHUMANN, Berta. O Direito à Saúde na Sociedade Complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas. UNISINOS – São Leopoldo/RS, 04 de julho de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; Sandra Regina Martini; Fernanda Frizzo Bragato.
KOPS, Rodrigo Nunes Kops. O papel do terceiro no fórum múltiplas portas de acesso à justiça brasileira: a resolução 125 do CNJ como política pública em debate. UNISC, Santa Cruz do Sul/RS, 12 de maio de 2016. Membros da Banca: Doglas Cesar Lucas; Fabiana Marion Spengler e Marli Marlene Moraes da Costa.
GRÁS, Rosemeri Carneiro. Mediação Waratiana como prática pedagógica: uma contribuição para o desenvolvimento da cidadania por meio da resolução de conflitos escolares. URI – Santo Ângelo/RS, 08 de setembro de 2016. Membros da banca: Doglas Cesar Lucas; Mauro Gaglietti e João Martins Bertaso.
SANTOS, Ana Lúcia dos. Hans Kelsen e Luis Alberto Warat: da pureza teórica à relevância da cidadania. URI, Santo Ângelo/RS, 11 de agosto de 2016. Membros da banca: Doglas Cesar Lucas; André Leonardo Copetti Santos e Gilmar Antonio Bedin.
LUZ, Laura Venturini da Luz. O feminismo como condição de cidadania: a inserção das mulheres na política. UPF, Passo Fundo/RS, 12 de agosto de 2016. Membros da banca: Doglas Cesar Lucas; Marcio Renan Hamel.
DORNELLES, Ederson Nadir Pires. Os índios no sistema carcerário do Rio Grande do Sul: diagnósticos e projeções para uma política de execução penal humanista. URI, Santo Ângelo/RS, 04 de agosto de 2016. Membros da Banca: André Leonardo Copetti Santos; Osmar Veronese.
GARCIA, Tiago Roberto Gebert. Políticas de Promoção da Cidadania aos Imigrantes nos Países do Mercosul na Contemporaneidade. URI, Santo Ângelo/RS, 08 de setembro de 2016. Membros da banca: André Leonardo Copetti Santos; Florisbal Del’Olmo e Sinara Camera.
HAMMES, Leila Viviane Scherer. As estratégias de articulação intersetorial dos conselhos de direitos da criança e do adolescente para políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência: uma análise comparativa entre cinco municípios do Vale do Taquari-RS. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 26 de novembro de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; André Viana Custódio e Marli Marlene Moraes da Costa.
DUPONT, Fabiano Rodrigo. Poder Local e Políticas Públicas para a Juventude Rural: uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 25 de fevereiro de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; Clovis Gorczevski e Ricardo Hermany.
TURELA, Alexandre de Almeida. Direito Social e Democracia Administrativa Local: por uma nova estratégia no combate à corrupção. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 28 de março de 2016. Membros da banca: Prof. Janaína Machado Sturza; Clovis Gorczevski e Ricardo Hermany.
OLIVEIRA, Denis Augusto de Oliveira. O Direito à Adoção pelo Casal Homossexual sob o Prisma dos Princípios Constitucionais da Dignidade Humana e da Igualdade no Contexto Brasileiro. UNISINOS – São Leopoldo/RS, 10 de outubro de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; Marli Marlene Moraes da Costa e Ricardo Hermany.
SCHUMANN, Berta . O Direito à Saúde na Sociedade Complexa: o Direito ao processo transexualizador e as implicações Sociojurídicas. UNISINOS – São Leopoldo/RS, 04 de julho de 2016. Membros da banca: Janaína Machado Sturza; Fernanda Frizzo Bragato e Sandra Regina Martini.
PIOVESAN, Fúlvio Machado. As Patologias Corruptivas e seu Tratamento na Perspectiva na Perspectiva Sistêmica da Contratação de Serviço Público de Transporte Escolar. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 29 de fevereiro de 2016. Membros da banca: Janriê Rodrigues Reck; Rogério Gesta Leal; Gilmar Antonio Bedin.
BAPTISTELA, Tiago. A Integração e Convergência do Asilo e Refúgio na Declaração de Cartagena: Da Colonialidade de Genebra à Decolonialidade de Cartagena. UFSM – Santa Maria/RS, 28 de junho de 2016. Membros da banca: Giuliana Redin; Gilmar Antonio Bedin; Maria Beatriz Oliveira da Silva.
MOUSQUIER, Francis Rafael. A Modernidade Periférica Brasileira e o Risco de Penalização da Precariedade: uma análise à luz da teoria dos sistemas autopoiéticos. URI – Santo Ângelo/RS, 31 de agosto de 2016. Membros da banca: José Francisco Dias da Costa Lyra; Luis Gustavo Gomes Flores e Gilmar Antonio Bedin.
HENSEL, Andréia Rosina. A Superação do Consumo Hedonista e a Contribuição da Participação Popular Para o Enfrentamento do Problema Socioambiental dos Resíduos Sólidos Urbanos. UCS – Caxias do Sul/RS, 06 de outubro de 2016. Membros da banca: Clóvis Eduardo Malinverni Silveira; Dytz Jeferson Marin; Bedin, Gilmar Antonio Bedin e Adir Ubaldo Rech.
LEAL, Augusto Antônio Fontanive. Jurisdição Ambiental: Contrato Social e Sua Expressão no Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. UCS – Caxias do Sul/RS, 06 de outubro de 2016. Membros da Banca: Clóvis Eduardo Malinverni Silveira; Dytz Jeferson Marin; Bedin, Gilmar Antonio Bedin e Adir Ubaldo Rech.
b) Tese de Doutorado:
AFFORNALLI, Marcos Vinicius A reserva intransponível da jurisdição como condição de aplicação da penalidade de demissão por ato de improbidade administrativa. UFPR. Curitiba/PR, 10 de junho de 2016. Membros da banca: Alfredo Copetti Neto; Ney José de Freitas; Angela Cassia Costaldello; Romeu Felipe Bacellar Filho.
PORTO, Rosane Teresinha Carvalho. A Implementação das Práticas Restaurativas na Prevenção ao Feminicídio Enquanto Política Pública para Homens Autores de Violência de Gênero no Brasil. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS,15 de janeiro de 2016. Membros da banca: Marli Marlene da Moraes da Costa; Ricardo Hermany; Fabiana Marion Spengler; Josiane Rose Petry Veronese; Sinara Camera e Gilmar Antônio Bedin.
FAZIO, Márcia Cristina Puydinger de. Relações Internacionais Contemporâneas e Atores Não Estatais: o protagonismo de resistência do movimento de justiça global. UFSC – Florianópolis/SC, 18 de março de 2016. Membros da banca: Odete Maria de Oliveira; Rogério Santos da Costa; Gilmar Antonio Bedin; Julian Borba; Antonio Carlos Wolkmer.
GIMENEZ, Charlise Paula Colet. O Papel do Terceiro Mediador na Política Pública Brasileira de Tratamento de Conflitos - Resolução N. 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça Brasileiro - À Luz da Experiência do Modelo do Tribunal de Múltiplas Portas do Distrito de Columbia, Estados Unidos da América. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 20 de abril de 2016. Membros da banca: Fabiana Marion Spengler; Hugo Thamir Rodrigues; Denise Bittencourt Friedrich; Gilmar Antonio Bedin; André Leonardo Copetti Santos.
WITTMANN, Cristian Ricardo. Programas de Integridade (Compliance Programs) e o Direito na Sociedade Global: a concepção de um campo autônomo de regulação das nanotecnologias em usos militares. UNISINOS – São Leopoldo/RS, 31 de outubro de 2016. Membros da banca: Wilson Engelmann; Celso Fernandes Campilongo; Gilmar Antonio Bedin; Leonel Severo Rocha e Sandra Regina Martini.
NIELSSON, Jóice Graciele. O Liberalismo Democrático e a Justiça Feminista: um novo caminho. UNISINOS – São Leopoldo/RS, 22 de novembro de 2016. Membros da banca: Gilmar Antonio Bedin, Maria Eugenia Bunchaft; Gustavo Proença da Silva Mendonça, Ivan Simões Garcia e Têmis Limberger.
RESPONSÁVEL: Gilmar Antonio Bedin
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: O programa de Mestrado em Direito conta com ampla infraestrutura disponível para as atividades administrativas, de ensino e de pesquisa.
Prédio Beta - Local de Funcionamento Administrativo do Programa - composto de uma sala para a Secretaria do Programa; seis salas de estudos para os professores (dois professores por sala), uma sala de reuniões, uma sala para a coordenação do Programa, uma sala denominada Miniauditório, para pequenos eventos e bancas de defesa de dissertação, uma sala de pesquisa para os alunos, equipada com quatro computadores instalados.
Prédios A e B - Espaço qualificado e climatizado que constituem o Complexo da Pós-Graduação da Universidade. São salas específicas para os cursos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu da Universidade.
- Prédio da Biblioteca: espaço para pesquisa e estudo, com diversas salas de estudo.
OBJETIVOS: Atividades administrativas, de ensino e pesquisa para o corpo discente e docente do programa.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Título: MIXOFOBIA & DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DOS IMIGRANTES COMO “SUJEITOS DE RISCO” E O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA IMIGRAÇÃO IRREGULAR NA UNIÃO EUROPÉIA COMO RETROCESSO RUMO A UM MODELO DE DIREITO PENAL DE AUTOR
Coordenador: MAIQUEL ANGELO DEZORDI WERMUTH
Período de realização da pesquisa: 02/06/2014 - 20/04/2018
Apresentação: As políticas de imigração dos países centrais europeus assumem na contemporaneidade traços altamente repressivistas e excludentes, uma vez que assentadas em práticas que priorizam o controle das fronteiras no sentido de sua “impermeabilização”, bem como na perseguição e expulsão dos imigrantes que eventualmente conseguem transpô-las de forma irregular, o que acarreta a construção de uma legislação altamente repressiva e violadora dos direitos fundamentais dos migrantes.
Público-alvo: Migrantes ou imigrantes, Comunidades locais, Comunidade científica, Estudantes
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivo:
Verificar se o processo expansivo experimentado pelo Direito Penal tem por consequência, no que se refere à questão da sua instrumentalização para o controle dos fluxos migratórios, a construção de um modelo de Direito Penal de autor, por meio do qual o indivíduo é punido em razão de uma determinada “forma de ser” – em afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana –, de forma a contribuir, no que diz respeito à realidade brasileira, para o debate sobre a necessidade de construção de um marco regulatório do tema consentâneo com os direitos fundamentais previstos no Texto Constitucional e isento de influências da mixofobia.
Resultados:
No decorrer do ano de 2016, o projeto reuniu um número significativo de publicações. Além disso, o tema do projeto vem sendo discutido pelo professor pesquisador em eventos nacionais e internacionais, assim como pelos bolsistas de iniciação científica e mestrandos da equipe em eventos de iniciação científica.
Grupo de Pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos
Título: ENTRE MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: A DESCONSIDERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS MILITARES
Coordenador: IVO DOS SANTOS CANABARRO
Período de realização da pesquisa: 21/03/2012 - 03/04/2017
Apresentação: O presente projeto de pesquisa analisa a desconsideração dos direitos humanos nos períodos autoritários no Brasil. Com ênfase maior para a ditadura militar de (1964 a 1985), pois neste período foram constatados muitos casos de desconsideração dos direitos humanos e direitos fundamentais. Procura-se o entendimento dos direitos de transição, ou seja, a recuperação da cidadania das pessoas atingidas pelas torturas, prisões e mesmo as famílias dos desaparecidos e mortos pelo regime militar.
Público-alvo: Comunidade científica, Estudantes, Estudantes (intercâmbio)
Objetivo:
Recuperação da memória e identidade das vítimas das ditaduras militares na América do Sul, considerando seus longos períodos de esquecimento a memória social serve como instrumento eficaz nos processos de construção de identidades.
Resultados:
Os resultados do projeto em 2016 foram mais direcionados ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade CNV. Os relatórios são sistematizados em 3 volumes. No primeiro volume dados sobre os processos de pessoas desaparecidas (quantificados). No segundo volume os processos das pessoas que sofreram advertências sobre condutas. No terceiro volume o número total das pessoas que foram presas e torturadas. Fizemos uma quantificação dos dados.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade
Título: MÍDIA E SOCIEDADE: O DIREITO À INFORMAÇÃO
Coordenadora: VÉRA LUCIA SPACIL RADDATZ
Período de realização da pesquisa: 01/03/2012 - 31/12/2017
Apresentação: A informação é um requisito para que o cidadão conheça e usufrua dos demais direitos que lhe são conferidos. Este projeto de pesquisa considera essencial o direito à informação como um requisito para exercer a cidadania e indaga como os meios de comunicação tem sido os mediadores desse processo junto aos cidadãos, considerando as possibilidades que a mídia oferece e as reais necessidades que a sociedade impõe. A hipótese desta pesquisa é de que a mídia cumpre o papel de mediadora desse processo.
Público-alvo: Comunidades locais, Comunidade científica, Estudantes
Objetivos:
Resultados:
Realização de oito oficinas e 3 palestras em escolas públicas da região sobre mídia e direitos humanos; Realização de quatro edições do evento Neidh Café & Conversa, com foco em direitos humanos; Criação de uma página nas redes sociais - NEIDH - com foco nos direitos humanos; Desenvolvimento de atividades cultural - Descongele suas ideias - com foco na educação e direitos humanos; Seis tabelas de análise de dados da internet sobre direitos humanos. Todas as atividades apontaram a fragilidade do tema na sociedade, a qual tende a pensar os DH na perspectiva do senso comum. A pesquisa indica a necessidade e atividades que promovam a cultura da paz e a educação para os DH.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Título: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: EM BUSCA DA JUSTIÇA AMBIENTAL E DA SUSTENTABILIDADE
Coordenador: DANIEL RUBENS CENCI
Período de realização da pesquisa: 18/12/2012 - 30/12/2017
Apresentação: O presente Projeto de Pesquisa articula diferentes dimensões das atividades do coordenador e seu entorno. É o projeto central de atividades de investigação do professor, com aderência da Linha de Pesquisa coordenada pelo mesmo, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, ao qual se vinculam vários mestrandos, bem como bolsistas Acadêmicos de Graduação e de Ensino médio. O eixo ambiental articula temas como justiça ambiental, desenvolvimento sustentável, sociedade de consumo, bem viver.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Pequenos produtores, Comunidades locais, Comunidade científica, Outras ONGs
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivo:
Desenvolver processos investigatórios reflexivos, de caráter analítico em recorte bibliográfico, no intuito de oportunizar um debate interdisciplinar em torno da problemática ambiental, tendo como eixo norteador a justiça ambiental, a sociedade de consumo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento sustentável.
Resultados:
Publicação de artigos e capítulos de livros; Apresentações em eventos e publicações em anais de eventos.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Título: O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS
Coordenadora: JANAÍNA MACHADO STURZA
Período de realização da pesquisa: 15/06/2012 - 30/07/2018
Apresentação: O direito à saúde no Brasil, como aponta a nossa Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, calcado no art. 196 da Constituição e garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Através deste dispositivo legal o termo saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo.
Público-alvo: Comunidades locais
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivo:
Investigar as políticas públicas de saúde existentes e ofertadas no município de Ijuí/RS, bem como a demanda judicial pela busca da efetivação do direito à saúde neste município.
Resultados:
Ano de 2016 Período: Janeiro à agosto. Total de ações: 71 ações no que concerne à efetivação do Direito à Saúde no Município de Ijuí/RS. Medicamentos: 49 ações. Fraudas geriátricas: 2 ações. Cirurgia: 1 ação. Tutela antecipada e exame (Eletroneuromiografia): 1 ação. Internação compulsória: 2 ações. Plano de saúde particular da UNIMED: 8 ações (Custos Elevados: 6 ações, ressarcimento: 1 ação e Exame: 1 ação). Outras ações: 7 ações (internação na SABEVE: 1 ação; Aparelho auditivo: 1 ação. Distratores Ósseos Mandibulares: 1 ação; Manutenção: 1 ação; Absorvente Masculino: 1 ação, para honorários médicos: 1 ação e mandado de segurança: 1 ação).
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Título: COMPARTE. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA LA CONVIVENCIA, EL DESARROLLO Y EL BUEN GOBIERNO
Coordenador: DANIEL RUBENS CENCI
Período de realização da pesquisa: 02/06/2013 - 02/06/2017
Apresentação: Trata-se de um projeto de pesquisa interinstitucional, com Universidades de Manágua/Nicarágua (UNAM) da Espanha (Universidade de Barcelona e Madrid) e UNIJUÍ (Brasil). como eixos de pesquisa o comitê científico interinstitucional de pesquisa, que cumpre o papel de elaboração dos instrumentos da pesquisa, coordenar as atividades de campo, bem como desenvolver as análises dos dados levantados. Ao final, produz-se publicações para dar publicidade aos resultados alcançados.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Idosos, Mulheres, Associações, Pequenos produtores, Organizações/movimentos populares, Comunidades locais, Autoridade locais, Lideranças comunitárias, Moradores de área de ocupação
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Agencia Empresa Financiadora: UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS
Objetivo:
Contribuir desde la democracia participativa a la convivencia ciudadana, la gobernabilidad democrática y el desarrollo sostenible local en Nicaragua.
Resultados:
A pesquisa de campo já foi executada e encontra-se em análise de dados e prospecções para o Plano de Desenvolvimento sustentável para a região da pesquisa.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Título: DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Coordenadora: ELENISE FELZKE SCHONARDIE
Período de realização da pesquisa: 31/03/2014 - 18/07/2018
Apresentação: O presente projeto de pesquisa a ser desenvolvido ao longo do período letivo de 2014 e 1015 tem por objetivo a análise teórica sobre o direito à cidade e a observância dos Direitos Humanos no meio urbano para a transformação das cidades em cidades sustentáveis e mais humanas. A pesquisa pretende, ainda, averiguar a existência de alguns elementos (materiais e sociais)na cidade de Ijuí que possam contribuir para construção de cidades sustentáveis sob o viés social, ambiental, cultural e econômico.
Público-alvo: Moradores de área de ocupação, Estudantes
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivo:
O projeto tem como objetivo geral a investigação sobre a emergência do direito à cidade, o que constitui a cidade sustentável e verificar se através das cidades mais justas e humanas é possível a efetivação dos direitos humanos neste início do século 21.
Resultados: Por ora os resultados têm sido parciais.
Grupo de Pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos
Título: DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA E NA EDUCAÇÃO POPULAR
Coordenador: ENIO WALDIR DA SILVA
Período de realização da pesquisa: 30/06/2015 - 31/07/2018
Apresentação: Insere-se na dimensão de duas linhas de pesquisas: Educação Popular e Processos Associativos e Cooperativos na Sociedade Atual e Fundamentação e Concretização dos Direitos Humanos. Pretendemos pesquisar o tema direitos humanos e Educação, problematizando as teorias e as demandas por dignidade humana no cotidiano escolar e na educação popular. Com o método da pesquisa bibliográfica construiremos um quadro teórico e com a Pesquisa-ação Participante faremos discussões com atores.
Público-alvo: Associações, Organizações/movimentos populares, Adolescentes em conflito com a lei, Comunidades locais, Família, Comunidade científica, Estudantes.
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivo:
O Objetivo geral é construir um referencial teórico sobre direitos humanos e educação e mapear as propostas de implantação em escolas e na educação popular.
Resultados:
Este ano focamos no aprofundamento das dimensões práticas dos direitos humanos nas escolas e na educação popular. Percebemos que é preciso ter mais claro o reflexo das situações de violências nas escolas. Em diálogo com os professores, eles dizem que é preciso fazer um esforço em trazer a família para colaborar com a educação para a paz. Este esforço não se faz quando a realidade midiológica e social trata as violências de maneira irresponsável, mostrando apenas as responsabilidades do Estado e suas crise de controle. Quando participamos de eventos sobre o tema percebemos isso: Há uma cultura de violências na nossa sociedade. Estamos vivendo em um horizonte de representações sociais da violência para cuja disseminação contribuem os meios de comunicação de massa, produzindo a dramatização da violência e difundindo a espetacularização do crime violento, enquanto um efeito da violência simbólica exercida pelo campo jornalístico.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade
Título: DIREITO E ECONOMIA ÀS VESTES DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA – ANO III
Coordenador: ALFREDO COPETTI NETO
Período de realização da pesquisa: 01/03/2015 - 20/05/2018
Apresentação: O Projeto Direito e Economia às vestes do Constitucionalismo Garantista - Ano III, é fruto das pesquisas do Prof. Dr. Alfredo Copetti Neto e de um grupo de alunos da Graduação em Direito da Unijuí e alunas do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, tendo como foco e objetivo o estudo da interligação existente entre o Direito e a Economia dentro do Estado Democrático de Direito, com fulcro na teoria garantista e na Análise Econômica do Direito.
Público-alvo: Comunidade científica, Estudantes
Objetivo:
Levando-se em conta as transformações pelas quais passou o paradigma jurídico, de um modelo pré-moderno e estritamente jurisprudencial, em que a validade do direito tinha como fundamento a intrínseca racionalidade/justiça natural dos seus conteúdos, cuja máxima estipulava: não é lei aquilo que é contrário à razão; passando por um modelo de ruptura total com o anterior, o modelo do Estado de Direito, ou Estado de Direito em sentido fraco, que é aquele moderno, consubstanciado na própria tese hobbesiana do principio da legalidade, em que a lei valida é a lei posta pela autoridade competente; até chegar à idéia contemporânea de Estado Constitucional de Direito, ou Estado de Direito em sentido forte, cuja validade da lei vem determinada não somente pela submissão formal a requisitos sobre a própria produção legal, mas também a normas substanciais sobre o significado daquilo que vem produzido, é que se pretende analisar o projeto delineado pela economicização do direito, bem como de justificar a resistência garantista e constitucional a esta proposta.
Resultados:
No decorrer do ano como o projeto vem sendo desenvolvido com continuidade por um período duradouro foi possível realizar um trabalho qualificado e contínuo. Para tanto, foi utilizada primordialmente a página Garantismo Brasil, mantida e organizada pelo participantes do grupo de pesquisa com textos, resenhas críticas, resenhas de filmes, para que docentes e discentes e afins pudessem ter acesso ao tema Garantismo e suas diversas correlações. Desse modo houve comprometimento dos bolsistas efetivos, bolsistas voluntários, de docentes e discentes para fomentar a página e propiciar a leitura de diversos temas atuais. Houve um crescimento de escrita do grupo, que também participou de eventos científicos da universidade através de artigos e resumos expandidos, sendo que pelo segundo ano consecutivo um dos trabalhos é escolhido como destaque no evento do Salão do Conhecimento da Unijuí.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Título: PERSPECTIVAS LATINOAMERICANAS EN EL DEBATE AMBIENTAL MUNDIAL ENTRE 1992 Y 2012.
Coordenador: DANIEL RUBENS CENCI
Período de realização da pesquisa: 25/05/2015 - 24/05/2018
Apresentação: Este proyecto busca estudiar el pensamiento político de América Latina en el debate ambiental que ocurre en el espacio de la política mundial, entre los años que van desde la realización de la Cumbre de la ONU sobre Desarrollo y MedioAmbiente de Río de Janeiro en 1992 (“Río ‘92”) a la Cumbre de Desarrollo Sostenible también en Río de Janeiro en 2012 (“Río+20”), comenzando por los estudios de casos de Chile, Ecuador y Brasil.
Público-alvo: Comunidade científica; Estudantes
Objetivo(s):
- Estudiar el pensamiento y perspectivas de América Latina en el debate político mundial destinado a superar la crisis ambiental, para el tiempo presente que abarca los 20 años transcurridos entre la realización de Cumbre Mundial sobre Medio Ambiente y Desarrollo en Río de Janeiro 1992 y la Cumbre Mundial de Desarrollo Sostenible, en Río de Janeiro 2012, comenzando por los estudios de casos de Chile, Ecuador y Brasil.
Resultados:
Artigo Publicado, Revista Unicuritiba - B1
Área de avaliação na CAPES: Direito
Artigos completos publicados em periódicos
| PUBLICAÇÃO | QUALIS |
|---|---|
| FORNASIER, M. de O.; LEITE, F. P. A. Pessoa com deficiência na ordem constitucional brasileira: uma abordagem sistêmico-autopoiética. Revista de Direito da Cidade, v.8, p.908-933, 2016. | A1 |
| SPENGLER, F. M. Uma Relação a Três: O Papel Político e Sociológico do Terceiro no Tratamento dos Conflitos. Dados (Rio de Janeiro), v.59, p.553-583, 2016. | A1 |
| BEDIN, G. A.; GHISLENI, P. C. Direito e Democracia: Uma Leitura do Pensamento Político de Norberto Bobbio. Direitos Fundamentais e Democracia, v.20, p.74-91, 2016. | A2 |
| FORNASIER, M. de O. Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: possibilidades e óbices. Veredas do Direito, v.12, p.63-95, 2016. | A2 |
| GIMENEZ, C. P. C.; SPENGLER, F. M. Contribuições da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas nos meios complementares de tratamento de conflito: o estudo do Multidoor Courthouse System. Quaestio Iuris (Impresso), v.9, p.164-180, 2016. | A2 |
| SANTOS, A L. C.; SANTOS, E. F. C.; EDLER, G. O. B. Democracia em Cidades Multiculturais. Ressignificando os Sistemas de Tomadas de Decisão Públicas à Luz dos Direitos Humanos as Minorias. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v.19, p.169-209, 2016. | A2 |
| WERMUTH, M. A. D.; ENGELMANN, W.; CALLEGARI, A. L. A banalidade do mal: compromissos (escusos) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v.19, p.210-235, 2016. | A2 |
| WERMUTH, M. A. D.; SANTOS, A. L. C. Michel Foucault e a arquealogia/genealogia do poder: da sociedade disciplinar à biopolítica. Quaestio Iuris (Impresso), v.9, p.376-404, 2016. | A2 |
| SANTOS, A. L. C.; LUCAS, D. C. O Direito Fundamental do Menores de Dezoito Anos à não Persecução Penal. Revista Eletrônica Direito e Liberdade, v.18, p.11-46, 2016. | B1 |
| SANTOS, A. L. C.; LUCAS, D. C. Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica. Novos Estudos Jurídicos (Online), v.21, p.846-878, 2016. | B1 |
| WERMUTH, M. A. D.; ASSIS, L. R. O controle social penal e a produção da vida nua no sistema carcerário brasileiro: o viés biopolítico da seletividade e da imposição do medo do direito penal no Brasil. InterScience Place, v.11, p.169-191, 2016. | B1 |
| WERMUTH, M. A. D.; EIDT, E. B. A justiça brasileira e o papel das Cortes Internacionais Europeia e interamericana de proteção de direitos humanos em face do direito à razoável duração do processo: a mediação como alternativa à morosidade?. Universitas Jus, v.27, p.81-96, 2016. | B1 |
| WERMUTH, M. A. D.; GOMES, P. R. F.; NIELSSON, J. G. Uma análise biopolítica do parto e da violência obstétrica no Brasil. Universitas Jus, v.27, p.87-101, 2016. | B1 |
| WERMUTH, M. A. D.; NIELSSON, J. G. O ensino jurídico brasileiro e a formação do medalhão Machadiano: em busca de alternativas à luz da profanação agambeniana e da carnavalização waratiana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v.1, p.1-23, 2016. | B1 |
| FORNASIER, M. de O.; SILVA, T. S. Pluralismo jurídico e integração: reconhecimento das diferenças ou “governo das minorias”? O caso dos indígenas na américa latina. Revista Direito Público, v.12, p.33-59, 2016. | B2 |
| PRIEBE, V.; SPENGLER, F. Resoluções 125/2010 e 194/2014 do CNJ: políticas públicas em prol da razoável duração dos processos por meio da qualidade na prestação jurisdicional e desenvolvimento social. Revista Jurídica Direito & Paz, v.35, p.320-336, 2016. | B2 |
| SILVA, E. W.; SALDANHA, M. M. Democracia - Evolução, Crise e Perspectivas. Direitos Culturais, v.1, p.65-83, 2016. | B2 |
| WERMUTH, M. A. D.; ASSIS, L. R. A Seletividade no Sistema Prisional Brasileiro e a Produção da Vida Nua (Homo Sacer). Prim@ Facie, v.15, p.1-45, 2016. | B2 |
| WERMUTH, M. A. D.; MENDES, T. M. A evolução do Direito Internacional em seu percurso histórico e o sistema interamericano de direitos humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v.24, p.331-347, 2016. | B2 |
| STURZA, J. M.; DORENELLES, S. B. A fronteira entre doutrina e legislação: diálogos sobre a (im) possibilidade de prisão civil à menor emancipado por não cumprimento de obrigação alimentícia. Revista de Direito Privado (São Paulo), v.65, p.265-286, 2016. | B3 |
| WERMUTH, M. A. D.; DIEL, A. F. S. Do campo de Guantánamo à utopia do sistema global de proteção dos direitos humanos: os reflexos de um estado de exceção em âmbito internacional. Cadernos de Direito, v.16, p.355-380, 2016. | B3 |
| LUCAS, D. C.; SANTOS, A. L. C. O direito à diferença e a proteção jurídica das minorias na américa latina. Revista Direito em Debate, v.25, p.172-208, 2016. | B5 |
| MADERS, A. M.; ANGELIN, R. A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, v.1, p.144-176, 2016. | C |
| BEDIN, G. A.; MENDES, T. M.; OLIVEIRA, T. de L. A Evolução do Direito Internacional e a Proteção da Pessoa Humana: Uma Análise a Partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. (Re) Pensando Direito, v.11, p.5-24, 2016. | - |
| CENCI, D. R.; ANDRIGHETTO, A.; ESTENSSORO, F. Governança Ambiental Internacional e Sustentabilidade: construindo o socioambientalismo. Revista Jurídica (FIC), v.02, p.72-92, 2016. | - |
| COPETTI NETO, A.; ZANETI JUNIOR, H. Os deveres de coerência e integridade: a mesma face da medalha? A convergência de conteúdo entre Dworkin e Maccormick na teoria dos precedentes judiciais normativos formalmente vinculantes. Derecho y Cambio Social, v.46, p.1-21, 2016. | - |
| LUCAS, D. C.; ALMEIDA, J. R. O reconhecimento das diferenças identitárias como elemento emancipatório: perspectivas da conjuntura brasileira. (Re) Pensando Direito, v.6, p.127-151, 2016. | - |
| MADERS, A. M.; DUARTE, I. C. B. Crises e Desafios do Ensino Jurídico Frente à Crescente Complexidade das Relações Sociais. Revista Brasileira de Educação e Cultura, v.14, p.1-21, 2016. | - |
| STURZA, J. M.; SILVA, F. H. A (im)possibilidade de imunidade tributária sob a maçonaria: discussão doutrinária e jurisprudencial. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, v.11, p.77-96, 2016. | - |
Livros
BEDIN, G. A. (Org.) Cidadania, Justiça e Controle Social. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2016. 198p.
BEDIN, G. A.; MARTINEZ, A. R.; RODRIGUEZ, G. B. (Orgs.). Direitos Humanos, Justiça e Multiculturalismo. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2016. 456p.
BEDIN, G. A.; OLIVEIRA, M. L.; VERONESE, A. (Orgs.). Teoria e Filosofia do Direito. Florianópolis: Conpedi, 2016. 220p.
COPETTI NETO, A. A Democracia Constitucional sob o olhar do Garantismo Jurídico. Florianópolis: Empório do Direito Editora, 2016. 136p.
GIMENEZ, C. P. C.; SPENGLER, F. M. O mediador na resolução 125/2010 do CNJ: um estudo a partir do Tribunal Múltiplas Portas. Águas de São Pedro: Livronovo, 2016. 339p.
JULIOS-CAMPUZANO, A.; SANTOS, A. L. C.; LUCAS, D. C. Direitos humanos, imigração e diversidade. Dilemas da vida em movimento na sociedade contemporânea. Ijuí: Unijuí, 2016. 192p.
LUCAS, D. C.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. (Orgs.). Vários olhares e lugares sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Bento Gonçalves/RS: Associação Refletindo o Direito, 2016. 525p.
MADERS, A. M.; ANGELIN, R. Direito e Multiculturalismo em Foco. Erechim, RS: Editora Deviant, 2016. 99p.
MADERS, A. M.; ARGERICH, E. N. de A.; SANTOS, A. L.; STRUCKER, B.; MACALAI, G. Apontamentos de Direito Administrativo. 4. ed. Ijuí, RS: Editora Unijuí, 2016. 336p.
SCHONARDIE, E. F. Dano Ambiental: a omissão dos agentes públicos. 3. ed. Ijuí: UNIJUI, 2016. 129p.
SILVA, E. W. Educação Popular e Políticas Públicas. Ijuí: Unijuí, 2016. v. 480. 184p.
SPENGLER, F. M. Da jurisdição à Mediação. Por uma outra cultura no tratamento de conflitos. 2.ed. Ijuí: UNIJUI, 2016. 272p.
SPENGLER, F. M. Mediação de Conflitos- da teoria à prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. 171p.
SPENGLER, F.; SPENGLER NETO, T. As múltiplas portas do conflito e as políticas públicas para o seu tratamento. Curitiba: Multideia, 2016. 186p.
SPENGLER, F.; SPENGLER NETO, T. Mediação, Conciliação e Arbitragem. Artigo por Artigo. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016. 312p.
STURZA, J. M.; AQUINO, Q. B. de. Direitos humanos e políticas públicas: desafios do século XXI. Curitiba/Paraná: Editora CRV, 2016. v. 1. 200p.
STURZA, J. M.; SIPPERT, E. L.; SANTOS, J. O. Estado, políticas públicas e direito à saúde: diálogos ao encontro dos direitos humanos. Cabo Frio / RJ: Visão Editora, 2016.
WERMUTH, M. Â. D.; FORNASIER, M. O. (Orgs.) Direitos Humanos, Tecnologia e Sociedade. Ijuí: UNIJUÍ, 2016. 200p.
ZEIFERT, A. P.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. A. D. (Orgs.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: ARD, 2016, 541p.
Capítulos de livros publicados
ASSIS, L. R.; WERMUTH, M. A. D. O controle social penal e produção da vida nua por meio da imposição do medo do direito penal: o viés biopolítico da seletividade e da violência carcerária brasileira. In: ORSOLIN, L. (Org.). Temas Sociais: Reflexões Contemporâneas. São Luiz Gonzaga - RS: EDIURI, 2016, p. 181-195.
BEDIN, G. A. Estado de Direito e Cultura Patrimonialista: O Desafio da Afirmação da Dimensão Republicana do Estado na América Latina. Reflexões Sobre Cidadania e Direitos Humanos na Nova Ordem Mundial. São Leopoldo: Karywa, 2016, p. 88-99.
BEDIN, G. A. Semiologia Política e Interpretação das Leis: Algumas Reflexões Sobre o Função Política e a Função Normativa-Semiológica do Sensu Comum Teórico dos Juristas. In: ALVES, F. de B.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. A. de; CASTRO, M. F. de. (Orgs.). Catédra Luis Alberto Warat. Florianópolis: Conpedi, 2016, p. 37-57.
BEDIN, G. A.; RIEGER, F. C.; OLIVEIRA, T. de L. A Organização das Nações Unidas e seu Papel no Mundo Atual: A Luta Pela Mediação Efetiva dos Conflitos Interancionais e Contra a Não-Exclusão. In: GIMENEZ, C. P. C.; LYRA, J. F. D. da C. (Orgs.). Diálogo e Entendimento. Campinas: Millennium Editora, 2016, v. 7, p. 179-191.
BEDIN, G. A.; RIEGER, F. C.; OLIVEIRA, T. de L. Identidade Democrática da Trajetória dos Direitos Humanos no Brasil. In: BEDIN, G. A.; MARTINEZ, A. R.; RODRIGUEZ, G. B. (Orgs.). Direitos Humanos, Justiça e Multiculturalismo. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2016, p. 114-137.
BEDIN, G. A.; LEVES, A. M. P. A Sociedade Internacional e o Papel da Justiça Penal Internacional na Manutenção da Paz por Meio do Direito. In: ZIMMERMANN, R.; ROSA, I. da; WEILER, A. L. D. (Orgs.). Debates Jurídicos-Acadêmicos. Ijuí: Sintegraf Gráfica e Editora, 2016, v. II, p. 27-32.
BIANCHI, G. S.; MUSTAFA, I.; KLOCKNER, L.; RADDATZ, V. L. S. Rádio atual: paixão, multiplicidade e espetáculo. In: VENERA, J. I.; FERNANDES, M. R. S.; LAMAS, N. de C.; MATTOS, S. S. de (Orgs.). Comunicação na sociedade do espetáculo. São Paulo: Intercom, 2016, p. 157-192.
CANABARRO, I. S. Entre memória e esquecimento: a ditadura militar brasileira revisitada pela Comissão Nacional da Verdade. In: HAHN, N. B.; OLIVEIRA, K. L. de; REBLIN, I. A. (Org.). Direito a ter direitos: diálogos entre direito, cultura e religião. São Leopoldo/Santo Ângelo: Est - FuRI, 2016, p. 143-166.
COPETTI NETO, A. A linguagem dos juristas e algumas questões sobre o conhecimento do direito. Uma linguagem preliminar acerca dos precedentes no direito Brasileiro. In: CARRETTI, P.; ROMBOLI, R. (Orgs.). La lingua dei giuristi. Pisa-IT: Pisa University Press, 2016, p. 185-191.
COPETTI NETO, A.; VIEIRA, G. O. O direito e a democracia para além da representação. Ontem, os códigos: hoje as constituições. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 217-231.
COPETTI NETO, A.; ZANETI JUNIOR, H. Os deveres de coerência e integridade: a mesma face da medalha. In: STRECK, L. L.; ALVIN, E. A.; LEITE, G. S. (Org.). Hermenêutica e Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil - Coerência e Integridade. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 135-155.
KRAWCZAK, K. W.; WERMUTH, M. A. D. Beleza não tem padrão: transexuais e direitos humanos no Brasil. In: . In: ZEIFERT, A. P.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. A. D. (Orgs.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: ARD, 2016, p. 447-461.
KRÜGER, C. E.; BEDIN, G. A. Os Trabalhadores e o Papel do Descanso, do Lazer e do Ócio em Suas Vidas. In: ZEIFERT, A. P.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. A. D. (Orgs.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: ARD, 2016, p. 141-152.
LAWALL, L. S.; WERMUTH, M. A. D. O movimento antimanicomial no Brasil como forma de efetivação da dignidade da pessoa humana. In: . In: ZEIFERT, A. P.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. A. D. (Orgs.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: ARD, 2016, p. 285-297.
LEVES, A. M. P.; BEDIN, G. A. Pensando a Democracia: Uma Reflexão Acerca do Pleno Exercício da Cidadania e da Proteção dos Direitos Humanos. In: ZEIFERT, A. P.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. A. D. (Orgs.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: ARD, 2016, p. 26-39.
LOWE, F. L.; WERMUTH, M. A. D. Sistema regional árabe: implicações da mobilização digital durante a primavera árabe e controvérsias garantistas de um Estado de exceção. In: LUCAS, D. C.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. (Orgs.). Vários olhares e lugares sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Bento Gonçalves/RS: Associação Refletindo o Direito, 2016, p. 506-524.
LUCAS, D. C.; ALMEIDA, J. R. Os direitos humanos e a proteção jurídica das diferenças identitárias no Brasil contemporâneo. In: LUCAS, D. C.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. (Orgs.). Vários olhares e lugares sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Bento Gonçalves/RS: Associação Refletindo o Direito, 2016, v. 11, p. 84-99.
LUCAS, D. C.; OLIVEIRA, C. D. O caso “Gomes Lund e outros vs. República Federativa do Brasil” e o legado da decisão da corte interamericana de direitos humanos para o país. In: : LUCAS, D. C.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. (Orgs.). Vários olhares e lugares sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Bento Gonçalves/RS: Associação Refletindo o Direito, 2016, p. 271-289.
MADERS, A. M. Direito Constitucional. Questões Discursivas Comentadas Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 2.ed. Salvador BA: JusPodivm, 2016, p. 211-237.
MADERS, A. M.; ANGELIN, R. Cultura, direitos humanos e justiça social. In: BEDIN, G. A.; MARTINEZ, A. R.; RODRIGUEZ, G. B. (Orgs.). Direitos Humanos, Justiça e Multiculturalismo. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2016, p. 50-73.
MADERS, A. M.; SOUZA, K. Conhecimentos tradicionais: um olhar sobre seu aspecto cultural e sobre o debate acerca de sua regulamentação jurídica nos organismos multilaterais. In: MADERS, A. M.; ANGELIN, R. (Orgs.). Direito e Multiculturalismo em foco. Erechim, RS: Editora Deviant, 2016, v. 3, p. 13-29.
MADERS, A. M.; WEBER, A. L. Identidade(s): uma reflexão diacrônica acerca de suas diversas concepções. In: GIMENEZ, C. P. C.; LYRA, J. F. D. da C. (Orgs.). Diálogo e entendimento: direitos e multiculturalismo e políticas de cidadania e resoluções de conflito. Campinas: Millennium, 2016, v. 7, p. 1-23.
MULLER, K. M.; RADDATZ, V. L. S.; BOMFIM, I.; MARTINS, T. C. Mídia local no espaço fronteiriço: a integração a partir das leituras do contexto. In: ROSA, C. A. G. da; FILHO, F. F. L. (Orgs.). Política, medio y identidad en regiones fronterizas. Santa Maria: Universidad Nacional de Misiones, UFSM, 2016, p. 1-20.
RADDATZ, V. L. S. Rádio e cultura dos direitos humanos: novos desafios da sociedade digital. In: ZUCULOTO, V.; LOPEZ, D.; KISCHINHEVSKY, M. (Orgs.). Estudos Radiofônicos no Brasil 25 anos do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom. São Paulo: INTERCOM, 2016, v. 22, p. 492-504.
ROCHA, C.; SA, K. L.; WERMUTH, M. A. D. Mixofobia e direitos humanos: direito penal e imigração na União Europeia. In: LUCAS, D. C.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. (Orgs.). Vários olhares e lugares sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Bento Gonçalves/RS: Associação Refletindo o Direito, 2016, p. 255-270.
SANTOS, A. L. C.; WERMUTH, M. A. D. Controle social, contratualismo e constituição: apontamentos conceituais sobre o arquétipo do estado de di. In: BEDIN, G. A. (Org.). Cidadania, Justiça e Controle Social. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2016, p. 103-119.
SANTOS, A. L. C.; LUCAS, D. C. Três dimensões para compreender o papel da diferença nas sociedades contemporâneas. In: GIMENEZ, C. P. C.; LYRA, J. F. D. da C. (Orgs.). Diálogo e entendimento. Campinas: Millennium, 2016, v. 7, p. 28-49.
SCHONARDIE, E. F.; CENCI, D. R. A dimensão ambiental no Estado Democrático de Direito: limites e possibilidades para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. In: CONPEDI. (Org.). Direito e Sustentabilidade II - XXV Encontro Nacional do Conpedi em Brasília. Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 1-22.
SILVA, C. P. H.; SPENGLER, F. A mediação como método alternativo à jurisdição estatal para uma justiça rápida e eficaz. In: ADOLFO, L. G. S. (Orgs.). Direito (re)discutido VII. Águas de São Pedro: Livronovo, 2016, v. VII, p. 27-52.
SOUZA, D. K.; LÍBIO, L.; SPENGLER, F. Mediação de conflitos: meio democrático, autônomo e consensuado de tratar dos conflitos. In: ALMEIDA, P. C. S. de; HOFF, A.; SCHNEIDER, E. J.; KLAFKE, T. E. (Orgs.). Conhecimento: uma aventura interdisciplinar no ensino e na extensão da UNISC. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016, p. 91-103.
SPENGLER NETO, T.; SPENGLER, F.; FREITAS, P. A. A mediação penal no ato infracional do adolescente. In: GORCZEVSKI, C. (Org.). Direito (re)discutido. Curitiba: Multideia, 2016, v. VIII, p. 207-224.
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SPENGLER, F.; LÍBIO, L. O código de ética de conciliadores e mediadores judiciais. In: SPENGLER NETO, T.; SPENGLER, F. M. (Orgs.). Mediação, Conciliação e Arbitragem. Artigo por Artigo. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016, p. 159-177.
SPENGLER, F.; SOUZA, D. K.; KELLER, P. Mediação escolar como política pública de tratamento dos conflitos infantojuvenis. In: SPENGLER NETO, T.; SPENGLER, F. M. (Orgs.). As múltiplas portas do conflito e as políticas públicas para o seu tratamento. Curitiba: Multideia, 2016, p. 83-107.
STRUCKER, B.; MACALAI, G.; CANABARRO, I. S. Análise da família afetiva de Jesus como argumento contra fundamentalismos religiosos no que tange ao direito da(s) família(s). In: ZEIFERT, A. P. B.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. Â. D. (Org.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: Refletindo o Direito, 2016, v. 1, p. 127-140.
STRUCKER, B.; MACALAI, G.; CANABARRO, I. S. Preservação e garantia da dignidade humana através da “lei maria da penha”. In: LUCAS, D. C.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. (Org.). Vários olhares e lugares sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Bento Gonçalves: Associação Refletindo o Direito, 2016, p. 19-30.
STURZA, J. M. Políticas públicas e direitos humanos: a ditocomia no Estado contemporâneo. In: STURZA, J. M.; AQUINO, Q. B. de. (Org.). Direitos humanos e políticas públicas: desafios do século XXI. Curitiba: Editora CRV, 2016, v. 1, p. 05-24.
STURZA, J. M.; CORREA, L. F. P. A obrigação de asseverar o acesso de todos ao direito supremo à saúde: o princípio da dignidade humana e os processos judiciais no município de Ijuí/RS. In: ZEIFERT, A. P.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, M. A. D. (Orgs.). Debatendo o Direito. Bento Gonçalves: ARD, 2016, p. 357-373.
STURZA, J. M.; CORREA, L. F. P. O direito fundamental à saúde no sistema prisional. In: ZIMERMANN, R.; ROSA, I. da; WEILER, A. L. D. (Orgs.). Debates acadêmicos jurídicos II. Ijuí: Sintegraf Gráfica e Editora Ltda, 2016, v. II, p. 61-66.
STURZA, J. M.; HUNDERTMARCH, B. As indicações geográficas como mecanismo de tutela da dimensão cultural da sustentabilidade: o caso da região do vale dos vinhedos. In: BASSO, A. P.; SILVA FILHO, E. C. e; VIEIRA, S.C. (Orgs.). Direito e sustentabilidade I - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF. Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. I, p. 122-139.
STURZA, J. M.; MACIEL, R. Interfaces do Estado democrático de direitos na consagração dos direitos humanos: a promoção da cidadania através da democracia. In: GORCZEVSKI, C. (Org.). Direitos humanos e participação política. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016, v. VII, p. 531-560.
STURZA, J. M.; MARTINI, S. R. Para além do contexto jurídico e social interno: o direito à saúde na perspectiva internacional. In: STURZA, J. M.; SIPPERT, E. L.; SANTOS, J. O. (Orgs.). Estado, políticas públicas e direito à saúde: diálogos ao encontro dos direitos humanos. Cabo Frio: Visão Editora, 2016, p. 12-22.
STURZA, J. M.; ROCHA, C. A sociedade civil na promoção do desenvolvimento da democracia: o poder local e a gestão pública. In: REZENDE, B. V. R. G. de; RODRIGUES, H. W. (Orgs.). Constituição e democracia I - XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília/DF. Florianópolis: CONPEDI, 2016, p. 62-77.
STURZA, J. M.; GRANDO, J. B. As conquistas sanitárias e a degradação ambiental: a promoção do direito constitucional à saúde através do meio ambiente sustentável. In: GORCZEVSKI, C.; LEAL, M. C. H. (Orgs.). Constitucionalismo Contemporâneo - cidadania e justiça. Curitiba/Paraná: Multideia Editora, 2016, p. 53-72.
STURZA, J. M.; GRANDO, J. B. Efetivação de direitos humanos a pessoas idosas: desigualdades e o papel das políticas sociais. In: BEDIN, G. A.; MARTINEZ, A. R.; RODRIGUEZ, G. B. (Orgs.). Direitos Humanos, Justiça e Multiculturalismo. Santa Cruz do Sul: Essere Nel Mondo, 2016, p. 162-185.
STURZA, J. M.; MARQUES, A. D. A perspectiva dos direitos sociais através do trabalho: a consolidação da dignidade do homem. In: MACHADO, R.; MARDERS, F. (Org.). Direitos Sociais no constitucionalismo contemporâneo: perspectivas do direito do trabalho. Curitiba: Multideia Editora, 2016, v. II, p. 161-178.
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