CHEFE: JOAQUIM HENRIQUE GATTO
Chefe Substituto: PAULO MARCELO SCHERER
Mandato: 06 de julho de 2017 a 05 de julho de 2020
Coordenadores dos Cursos:
Direito - Ijuí – Marcelo Loeblein dos Santos
Direito - Santa Rosa – Francieli Formentini
Direito - Três Passos – Marcia Cristina de Oliveira (a partir de 06/07/2017)
Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito – Gilmar Antonio Bedin
Coordenador do Núcleo de Pesquisa do DCJS - Daniel Rubens Cenci
Coordenador do Núcleo de Extensão e Cultura do DCJS – Tobias Damião Corrêa
O DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais abrange enquanto Programas de graduação, quatro ofertas do curso de Direito nos Campi Ijuí (duas ofertas), Santa Rosa e Três Passos, além do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu com os cursos de mestrado e doutorado (Direitos Humanos), bem como três ofertas de Pós-Graduação Lato Sensu. As atividades desenvolvidas se relacionam com diversas frentes vinculadas aos fazeres do Departamento.
Em 2018, uma das ações centrou-se na busca pelo fortalecimento da articulação entre os programas de graduação e de pós-graduação. Para tanto, ampliou-se a oferta de disciplinas optativas na graduação vinculadas às pesquisas promovidas pelos professores no Programa de Pós-Graduação que foram mais implicados nas ações de extensão do DCJS, fortalecendo os seus registros e publicações científicas. A Pós-Graduação está comprometida, ainda, com a execução dos eventos de iniciação científica na graduação. A relação entre os Programas se manifestam por atividades do Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos – NEIDH, do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, do Projeto Cinema & Direitos Humanos, do Simpósio “O sujeito diante da violência”, do regular Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, entre outros.
Ainda, e quanto ao Programa de Pós-Graduação, a gestão atuou conjuntamente com os Colegiados Superiores da FIDENE e UNIJUÍ, para criar as condições de oferta do projeto do curso de Doutorado, o qual foi aprovado no final de 2018 e terá sua primeira oferta no primeiro semestre de 2019.
Aprimorou-se a articulação da gestão com o Núcleo Docente Estruturante - NDE, desburocratizando os encaminhamentos práticos deste órgão oriundos, além de funcionar como maior aliado na tomada de decisões administrativas que envolvam o quadro de pessoal. A Gestão impulsionou junto ao NDE a necessidade de contínuo debate acerca da revisão do PPC do curso de Direito, que será concluído no primeiro semestre de 2019.
A Gestão atuou concretamente junto aos órgãos superiores com o objetivo de procurar soluções para enfrentar as dificuldades de ingresso de estudantes e facilitar as formas de pagamento das mensalidades, instituindo-se o Plano de Flexibilização de Pagamento.
Observando o Regimento da UNIJUÍ, a Gestão fez valer a criação do Comitê de Gestão, o qual teve atuação muito presente e eficaz na condução das decisões administrativas do DCJS.
O Departamento promoveu uma força tarefa, que vem dando bons resultados, na divulgação das inúmeras ações dos cursos através das mídias sociais mais utilizadas atualmente, como facebook, instagram, whatsapp, entre outros, que vão além do meio tradicional que é o site da Universidade.
Também promoveu uma série de formações aos professores, consideradas importantes para que o grupo de professores aprimore o seu fazer “docente”, qualificando sua atuação em sala de aula e nas diferentes tarefas de orientação aos estudantes, destacando-se as formações sobre o “O ENADE e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES”, “Pensando o nosso fazer: a docência” e “A Educação em tempos de cultura digital.”
A Gestão atuou de maneira importante junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para qualificar a internacionalização do Programa, sendo digno de destaque a missão de intercâmbio científico na Europa, o I Seminário Internacional de Cooperativismo Argentina-Brasil-Paraguay, da RED CIDIR – Cooperação Internacional, Desenvolvimento e Integração Regional; o IV Encontro de Pesquisas em Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais, na Universidad Autónoma de Encarnación (UNAE), no Paraguai; o V Encuentro Internacional de Ciencias Sociales y Represas – GT Justiça Ambiental, Geopolítica e Socioambientalismo (Santiago do Chile); o III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, e o Intercâmbio acadêmico-cultural, para o estabelecimento de relações internacionais, com assinatura de Protocolo de Intenções.
O Departamento fortaleceu o desafio junto às Coordenações para que o curso se destacasse como um dos que mais promove intercâmbios com outras universidades, resultando positivamente num número expressivo de estudantes que tiveram essa grande experiência com outros povos.
Entendendo ser de extrema importância a inserção social e o fortalecimento dos vínculos com outras instituições locais, a Gestão ampliou o rol de convênios, qualificando a formação de seus estudantes, o que o fez a partir da Parceria CEJUSC da Comarca de Ijuí, Parcerias JECs Ijuí, Santa Rosa e Parceria Justiça Federal – Subsecção Judiciária de Ijuí, Protocolo de Cooperação Interinstitucional para a Introdução e Desenvolvimento de Práticas de Justiça Restaurativa e Construção da Paz e pelo Pacto Universitário em Direitos Humanos.
Em 2018 a gestão atuou junto ao quadro de professores e foi possível organizar três Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, dois em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário (Campi Ijuí e Panambi) e outro em Justiça Restaurativa e Mediação.
No que tange à administração do quadro docente, a gestão, pelo seu Comitê, se manteve bastante atenta e, à luz das diretrizes institucionais, atuou de forma a manter equilibrado o conjunto de horas contratadas com o de horas trabalhadas, promovendo os ajustes necessários e possíveis observando o contrato de trabalho de cada professor e de sua respectiva área de atuação docente.
Uma ação estratégica importante do DCJS, construída em conjunto com a Reitoria, foi a modificação da oferta do Vestibular de Inverno para o turno da noite, e no Verão uma oferta no turno da tarde, ambas implementadas, mostrando-se acertada tal ação.
A proximidade com as Coordenações foi outra ação importante, subsidiando as mesmas para as necessidades originadas pela realização do ENADE, promovendo formações de professores e organizando a estrutura para facilitar a execução das atividades.
No que tange à extensão, o DCJS possuía dois grandes projetos, há anos consolidados, Cidadania para Todos bem como Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução. A gestão entendeu que seria possível ampliar o espectro de atuação, e trabalhou junto a um grupo de professores para que estes propusessem um novo projeto Regularização Fundiária Urbana: Direito Social à Moradia Digna , o que resultou na contemplação de horas na área de regularização fundiária, o que contribuirá significativamente para regularizar um conjunto de áreas em estado irregular no município de Ijuí. Além disso, obrou-se para a manutenção do Projeto Economia Solidária e Cooperativismo Popular na Região Noroeste do Estado do RS junto a grupos populares e em vulnerabilidade social como Catadores de Materiais Recicláveis das ruas, de Catadores Associados, de Agricultores Familiares, de Artesãos, de Costureiras e dos Feirantes das Pequenas Agroindústrias (com financiamento externo).
Quanto à pesquisa a gestão atuou, sobretudo junto ao Programa de Pós-Graduação de forma a promover uma melhor diluição das bolsas de pesquisa entre os diferentes campi, dada a dedicação dos estudantes de cada espaço.
Para 2019, dentre os desafios mais importantes, destaca-se a implementação do curso de Doutorado em Direito o que exigirá medidas para a qualificação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, bem como será importante o fortalecimento dos grupos e projetos de pesquisa, a melhora nos índices de produtividade de alguns professores e a melhor distribuição dos orientandos entre os professores.
Outro importante desafio é a revisão e início de execução de um novo projeto pedagógico do curso, sobretudo às voltas de grandes mudanças na forma de promoção do ensino universitário, o que implica num terceiro desafio que é a conscientização do quadro de professores para a condução de suas ações com base num novo projeto pedagógico e em novas formas de atuar perante os estudantes.
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CURSOS DE GRADUAÇÃO (por CAMPUS) |
ESTUDANTES 1° Semestre |
ESTUDANTES 2° Semestre |
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| Total | Participaram da Avaliação | Total | Participaram da Avaliação | |||
| Modalidade Presencial | Nº | Nº | % | Nº | Nº | % |
| Direito – Campus Ijuí | 714 | 391 | 54,76 | 652 | 332 | 50,92 |
| Direito – Campus Santa Rosa | 305 | 149 | 48,85 | 263 | 130 | 49,43 |
| Direito – Campus Três Passos | 249 | 123 | 49,4 | 232 | 125 | 53,88 |
| TOTAL | 1.268 | 663 | 52,28 | 1.147 | 587 | 51,17 |
CURSO DE DIREITO – CAMPUS IJUÍ
COORDENADOR: MARCELO LOEBLEIN DOS SANTOS
Durante o ano de 2018 em virtude da realização da prova do ENADE muitas oficinas de sistematização foram propiciadas aos estudantes, objetivando a retomada de conteúdo. Da mesma forma, visando um melhor aproveitamento do estudante na prova da OAB, com a participação dos professores do departamento todas as questões das três últimas provas da ordem (2016, 2017, 2018) foram comentadas e disponibilizadas em comunidade no Portal do estudante.
CURSO DE DIREITO – CAMPUS SANTA ROSA
COORDENADORA: FRANCIELI FORMENTINI
No início do ano letivo de 2018 foi realizada a recepção aos calouros, com a participação de vários setores da Universidade, a fim de apresentar aos calouros os principais setores e projetos da Universidade, bem como os principais aspectos do ensino, da pesquisa e da extensão.
A aula inaugural do curso de Direito no dia 27 de março de 2018 teve como temática “A Reforma Trabalhista e seus Impactos”, ministrada pelo advogado José Pedro Pedrassani, atividade foi promovida em parceria com a OAB de Santa Rosa.
No 1º semestre foi realizada a experiência de Monitoria nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II, a monitoria é um qualificado espaço de aprendizado e de formação acadêmica, pois permite que o monitor vivencie um contato diferenciado com a sala de aula, desenvolvendo novas competências e conhecimentos. Além disso, a partir do envolvimento dos estudantes no processo de ensino e aprendizagem possibilita o compartilhamento de conhecimento.
Estudantes do curso de Direito da UNIJUÍ, Campus Santa Rosa, realizaram viagem de estudos em Porto Alegre/RS durante a última semana de maio. O objetivo da viagem de estudos foi propiciar aos acadêmicos do curso de Direito da UNIJUÍ uma maior proximidade entre os conteúdos desenvolvidos em sala de aula e a sua prática, através da disciplina de Prática Jurídica Civil I.
A aula inaugural do curso de Direito do 2º semestre aconteceu no dia 13 de agosto de 2018, com a temática “A Humanidade no Direito à Moradia”, ministrada pela Defensora Pública Isabel Rodrigues Wexel.
Em 18 de agosto de 2018 houve a participação do curso de Direito, com atendimento jurídico, no evento “Dia da Construção Social”, promovido pelo SESI.
Uma atividade importante do ano de 2018 foi a Exposição Fotográfica Itinerante PLURALIDADE – Comunidades Indígenas no Noroeste do RS, com o objetivo de proporcionar aos estudantes da UNIJUÍ Campus Santa Rosa e participantes do III Congresso Nacional o acesso aos bens culturais representados pela cultura visual, através de exposições fotográficas referentes ao processo de formação da população do Noroeste do Estado do RS.
Uma ação que integrou o ensino e a extensão foi a participação na 14ª Feira do Livro de Santa Rosa realizada no período de 06 a 10 de agosto. O professor Maiquel Wermuth participou do painel realizado no dia 08 de agosto. Na oportunidade estudantes do curso de Direito também marcaram presença na Feira do Livro. No período da tarde o curso participou da Feira com oficinas realizadas pelos projetos de extensão.
Através do projeto institucional Palestra nas escolas o curso de Direito do Campus Santa Rosa se inseriu em dois momentos, na Escola Dom Hermeto de Três de Maio; e na escola Pedro Meinertz de Santa Rosa.
Profissional do Futuro, com a realização de Audiência Simulada e Oficina sobre o curso de Direito.
Integração de outros cursos de graduação da UNIJUÍ – Campus Santa Rosa para realização de atividades conjuntas a exemplo do Projeto de Mediação desenvolvido na Escola Estadual Timbaúva.
No dia 07 de dezembro o encerramento do ano letivo da Escola Timbaúva foi realizado no Auditório da UNIJUÍ, com a participação de professores, amigos e familiares dos estudantes da escola, que realizaram diversas apresentações em comemoração à festa natalina, bem como a retrospectiva das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2018.
Na oportunidade o Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos: Alternativas Adequadas de Tratamento e Resolução, representado pelas professoras Francieli Formentini e Fernanda Serrer e as estudantes bolsistas Amanda Corim e Jaqueline Griebler, prestou seus agradecimentos a escola parceira do projeto, destacando a oportunidade que a mesma conferiu à Universidade e ao curso de Direito quanto a realização de dinâmicas relacionadas com a Mediação de Conflitos Escolares.
Em todos os eventos realizados pelo curso foram realizadas apresentações artísticas por acadêmicos do curso de Direito.
Nos dias 21 a 25 de outubro estudantes do curso de Direito da UNIJUÍ, juntamente com os estudantes da Unicruz, estiveram em Brasília realizando visitas técnicas. O projeto, Rota dos Tribunais Superiores, contemplou visitações aos Tribunais Superiores, sendo eles: o STF, TST, a AGU, MPU/PGR, STJ, TRT, OAB, Congresso Nacional, Itamaraty, Polícia Federal, entre outros pontos turísticos da capital federal. Os acadêmicos estiveram acompanhados pelos professores, Eloisa Nair de A. Argerich e Fagner Pias.
CURSO DE DIREITO – CAMPUS TRÊS PASSOS
COORDENADORA: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Durante os dois semestres do ano de 2018 o grupo de estudos coordenado pela professora Eliete Schneider, com a participação de 12 estudantes, desenvolveu o trabalho de estudo da jurisprudência do Tribunal do RS e STJ, sistematizando decisões com a finalidade de conhecer e informar ao público consumidor de planos de saúde quais os casos mais demandados e qual a posição do Tribunal gaúcho e Tribunal Superior ao decidir os referidos litígios. O projeto se encontra em fase de conclusão e prevê a publicação de trabalhos escritos, além daqueles já divulgados no Salão do Conhecimento.
Também as disciplinas de Prática Jurídica Civil I (duas turmas) e de Prática Jurídica Penal contaram com a colaboração de 03 estudantes Monitores, contribuindo com a formação do estudante e para o desenvolvimento de atividades acadêmico-científico-cultural.
Durante o ano de 2018 em virtude da realização da prova do ENADE muitas oficinas de sistematização foram propiciadas aos estudantes, objetivando a retomada de conteúdo. Da mesma forma, visando um melhor aproveitamento do estudante na prova da OAB, com a participação dos professores do departamento todas as questões das três últimas provas da ordem (2016, 2017, 2018) foram comentadas e disponibilizadas em comunidade no Portal do estudante.
Diversas oficinas voltadas aos estudantes do ensino médio foram realizadas em Três Passos e região de abrangência do Campus objetivando a divulgação do curso de Direito, buscando despertar o interesse desses estudantes pela continuidade do ensino na graduação, em especial no curso de Direito.
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário
Coordenadora: Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi
Início e Término do Curso: 09/11/2018 a 08/11/2020
Público-alvo: Bacharéis em Direito, Advogados, Assessores Jurídicos de Empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que militam na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no INSS.
Local de Oferta: Campus Panambi
Nº total de estudantes do Curso: 26
Curso de Qualificação Profissional Processo Judicial Previdenciário
Data do Curso: 03, 04, 17 e 18 de agosto de 2018
Local de Oferta: Campus Ijuí
Carga Horária: 16 horas
Nº de Participantes: 2
Curso de Qualificação Profissional Processo Administrativo Previdenciário
Datas do Curso: 06, 07, 20 e 21 de julho de 2018
Local de Oferta: Campus Ijuí
Carga Horária: 16 horas
Nº de Participantes: 3
MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS
COORDENADOR: GILMAR ANTONIO BEDIN
As atividades do Programa, em 2018, foram desenvolvidas regularmente. Isso envolve a formação da turma de estudantes, o desenvolvimento regular das disciplinas oferecidas, a conclusão das dissertações da turma do ano anterior e a realização das atividades de pesquisa e de extensão. Destaca-se também o grande número de publicações feitas pelos professores. Além disso, as atividades com professores externos seguiram o ritmo normal e a realização de eventos também (com destaque para a realização do VI Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia). Também é relevante chamar a atenção para a participação dos professores e dos estudantes do Programa em eventos nacionais e internacionais e o ingresso regular no curso de Mestrado em Direitos Humanos da primeira estudante estrangeira (colombiana). Por fim, chama-se a atenção para a elaboração do Projeto de Criação do curso de Doutorado e sua aprovação pelo Conselho Universitário e pela CAPES.
COORDENADOR: DANIEL RUBENS CENCI
Relativamente aos relatórios de pesquisa, há uma melhora geral nos cuidados dos pesquisadores em relação aos seus orientandos. Permanecem casos pontuais tanto de orientadores quanto de orientandos, com alguns descuidos do processo de produção dos documentos necessários, como relatórios, pareceres e a produção de resultados. De maneira geral há melhora nestes itens.
Não temos conhecimento de que tenha ocorrido novos financiamentos externos de projetos de pesquisas, o que não nos parece suficiente para caracterizar debilidade interna, pois projetos foram apresentados às agências de financiamentos. Há um novo contexto de retração de financiamentos em geral. Um certo desestímulo dos pesquisadores pode estar vinculado à redução de orçamentos das agências de fomento, portanto fator externo. Por outro lado, a própria construção do Projeto de Doutorado demonstra capacidade de ação e foco na consecução dos objetivos.
Como autoavaliação, crê-se que os objetivos foram atingidos também por um acompanhamento mais próximo de cada colega pesquisador, estimulando-os para as orientações, o que produziu impacto positivo, demonstrado no crescimento em números de orientações bem como em qualidade das pesquisas, observada no número de publicações, e que permitem a presente leitura e análise.
Grupo de Pesquisa: Biopolítica e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: MIXOFOBIA & DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DOS IMIGRANTES COMO “SUJEITOS DE RISCO” E O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA IMIGRAÇÃO IRREGULAR NA UNIÃO EUROPÉIA COMO RETROCESSO RUMO A UM MODELO DE DIREITO PENAL DE AUTOR
Coordenador: MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
Período de realização da pesquisa: 02/06/2014 - 31/08/2019
Apresentação:
As políticas de imigração dos países centrais europeus assumem na contemporaneidade traços altamente repressivistas e excludentes, uma vez que assentadas em práticas que priorizam o controle das fronteiras no sentido de sua “impermeabilização”, bem como na perseguição e expulsão dos imigrantes que eventualmente conseguem transpô-las de forma irregular, o que acarreta a construção de uma legislação altamente repressiva e violadora dos direitos fundamentais dos migrantes.
Público-alvo: Migrantes ou imigrantes, Comunidades locais, Comunidade científica, Estudantes
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Resultados:
O ano de 2018 representou um período de bastante produtividade no âmbito do projeto. Além das reuniões quinzenais do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos, com participação dos bolsistas de iniciação científica, mestrandos e professores que integram o Grupo e convidados externos, houve participação dos estudantes vinculados ao projeto em eventos científicos regionais e nacionais. As publicações resultantes do projeto (resumos, resumos expandidos, artigos e pôsteres) evidenciam o avanço da pesquisa no referido ano. Um dos pontos de destaque do projeto foi a indicação do trabalho apresentado pela ex-bolsista de iniciação científica Micheli de Oliveira Pilau como Trabalho Destaque no âmbito do XXVI Seminário de Iniciação Científica da UNIJUÍ.
Grupo de Pesquisa: Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: ENTRE MEMÓRIA E ESQUECIMENTO: A DESCONSIDERAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS MILITARES
Coordenador: IVO DOS SANTOS CANABARRO
Período de realização da pesquisa: 21/03/2012 - 31/08/2019
Apresentação:
O presente projeto de pesquisa analisa a desconsideração dos direitos humanos nos períodos autoritários no Brasil. Com ênfase maior para a ditadura militar de (1964 a 1985), pois neste período foram constatados muitos casos de desconsideração dos direitos humanos e direitos fundamentais. Procura-se o entendimento dos direitos de transição, ou seja, a recuperação da cidadania das pessoas atingidas pelas torturas, prisões e mesmo as famílias dos desaparecidos e mortos pelo regime militar.
Público-alvo: Comunidade científica, Estudantes, Estudantes (intercâmbio)
Resultados:
Os resultados do projeto foram de alto impacto na pesquisa científica pois trabalhamos diretamente no Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Fizemos um detalhamento de casos específicos do Relatório sobre os processos de condenação e mortes durante a Ditadura Militar Brasileira de 1964 - 1985. Estamos investigando os casos de mortes e torturas como forma de reparação do Estado, o que foi uma das prerrogativas da CNV. O projeto conta com uma bolsista de iniciação científica do CNPq, que organizou dados importantes da pesquisa. Fizemos várias publicações, algumas que ainda não constam no lattes.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Globalização e Equidade
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: MÍDIA E SOCIEDADE: O DIREITO À INFORMAÇÃO
Coordenadora: VÉRA LUCIA SPACIL RADDATZ
Período de realização da pesquisa: 01/03/2012 - 31/07/2019
Apresentação:
A informação é um requisito para que o cidadão conheça e usufrua dos demais direitos que lhe são conferidos. Este projeto de pesquisa considera essencial o direito à informação como um requisito para exercer a cidadania e indaga como os meios de comunicação têm sido os mediadores desse processo junto aos cidadãos, considerando as possibilidades que a mídia oferece e as reais necessidades que a sociedade impõe. A hipótese desta pesquisa é de que a mídia cumpre o papel de mediadora desse processo.
Público-alvo: Comunidades locais, Comunidade científica, Estudantes
Resultados:
Os resultados da pesquisa realizada nas mídias sociais sobre direitos humanos na internet e na mídia de fronteira apontam para a vulnerabilidade da mulher frente a situações em que está exposta à violência. Casos de feminicídio e estupro, referências à mulher quanto ao seu corpo e não quanto ao ser sujeito, questionamentos e críticas severas à emancipação da mulher e ao feminismo, oposição à igualdade de gênero, exploração e mercantilização da mulher no tráfico de drogas na fronteira, bem como a intolerância às migrações na fronteira, são exemplos de violências cometidas quotidianamente contra a mulher e grupos vulneráveis divulgadas na mídia, que refletem o desrespeito aos direitos humanos. As redes sociais oferecem-se como território de intolerância e ódio às minorias, como LGBTs, e também contra as mulheres de todas as classes sociais, mas principalmente aquelas em condições de fragilidade social e financeira.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Inovação e Regulação
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: NOVAS TECNOLOGIAS, DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIDADE
Coordenador: MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER
Período de realização da pesquisa: 01/01/2014 - 31/07/2020
Apresentação:
Pretende-se investigar as interfaces entre inovações tecnocientíficas e Direito no que se refere à temática da responsabilidade (civil, penal e administrativa). Busca identificar as tensões estabelecidas entre Direitos Humanos e Fundamentais e a responsabilização jurídica, frente às inovações tecnocientíficas. Nesta senda, o Direito é desafiado pelo aumento (outrora inimaginável) quantitativo e qualitativo e possibilidades de responsabilização jurídica (cível, penal e administrativa).
Público-alvo: Comunidade científica, Outras ONGs, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário
Resultados:
Elaboração e publicação de artigos científicos (de estratos B1 e A1 junto ao QUALIS CAPES); Apresentação da palestra “Direito e redes sociais” a alunos de Ensino Médio em escolas da região de Ijuí/RS; Apresentação da palestra “Justiça Social e Globalização”, no I Seminário - Direito, Justiça e Cidadania, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santiago.
Grupo de Pesquisa: Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS DIFERENÇAS IDENTITÁRIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Coordenador: DOGLAS CESAR LUCAS
Período de realização da pesquisa: 24/05/2014 - 31/12/2020
Apresentação:
O presente projeto pretende demonstrar que a identidade tem se tornado um dos grandes temas jurídicos contemporâneos e que as diferentes manifestações da identidade passaram a requerer reconhecimento jurídico específico. A primeira parte da pesquisa é dedicada a fazer uma espécie de arqueologia da identidade, para o que se valerá especialmente de fontes filosóficas e sociológicas.
Público-alvo: Estudantes, comunidade científica.
Resultados:
O projeto de pesquisa foi desenvolvido regularmente no ano de 2018, contando com a participação de estudantes do mestrado, colegas professores da UNIJUÍ e de outras IES. Os principais resultados do projeto foram a realização de palestras, participação em bancas e a produção científica.
Grupo de Pesquisa: Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: CONTROLE SOCIAL, POLÍTICA CRIMINAL E DEMOCRACIA: A EXPANSÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E SUA ADEQUAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Coordenador: ANDRÉ LEONARDO COPETTI SANTOS
Período de realização da pesquisa: 18/05/2016 - 31/07/2020
Apresentação:
O objeto do presente projeto de pesquisa consiste na investigação das relações entre o neoconstitucionalismo e o sistema penal brasileiro, objetivando, mais especificamente, o estabelecimento de condições e possibilidades de um sistema penal democrático, fundamentalmente em razão de uma crise que o afeta há longa data, pela sua inadequação a um tipo ideal de sistema político-jurídico democrático, especialmente em razão de sua potencialidade de violação dos direitos humanos.
Público-alvo: Adolescentes em conflito com a lei, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Resultados:
Além das orientações de dissertação e iniciação científica e aulas no mestrado em Direitos Humanos, houve as seguintes atividades que se configuram como resultados do projeto de pesquisa coordenado por este professor:
I. ORGANIZAÇÃO DE EVENTO INTERNACIONAL:
COPETTI SANTOS, André Leonardo; MOREIRA, M. A. J. ; SCHRITZMEYER, A. L. P. ; ABINZANO, R.; BARANGER, D. III Encuentro Internacional de Antropología y Derecho. 2018. Posadas, Argentina (Encontro).
II. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
1. III Encuentro de Antropología y Derecho. Conferência: “Os desafios de uma antropologia jurídica no século XXI. Posadas, Argentina, 2018 (Encontro).
2. I Seminário Jurídico. Conferência: “O repressivismo penal de alta intensidade no Brasil”. Itapiranga, SC, Brasil, 2018 (Seminário).
3. XVIII Congreso Argentino de Criminología y Criminalística. Conferência: “Novas Perspectivas de Investigação da Criminalidade: uma abordagem situacional do crime no Brasil”. Santiago del Estero, Argentina, 2018 (Congresso).
Grupo de Pesquisa: Cidade, Saúde e Sustentabilidade
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: A COMPLEXA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: PARADOXOS TEÓRICOS E NORMATIVOS
Coordenadora: JANAÍNA MACHADO STURZA
Período de realização da pesquisa: 01/08/2017 - 30/07/2021
Apresentação:
O presente projeto objetiva fazer uma análise do direito fundamental social à saúde, em especial às políticas públicas articuladas e fomentadas pelo Ministério da Saúde para garantir e promover o acesso à atenção básica em saúde como parte do direito à saúde. Para tanto, utilizar-se-á o aporte teórico e normativo pós Constituição de 1988, buscando especialmente conhecer as políticas públicas do sistema público de saúde no Brasil. Tal estudo será realizado sob a perspectiva reflexiva das teorias do Direito Fraterno e do Direito Vivo, considerando-se que os direitos sociais são direitos humanos fundamentais no senso jurídico, uma vez que são direitos que tem como escopo a índole social do ser humano, além de serem exigências que brotam da condição de sermos membros ativos e solidários de um grupo social. Assim, os direitos sociais são, sem dúvida alguma, direitos fundamentais e por esta razão exigem não só o seu cumprimento por parte do Estado, mas também a sua ampla e irrestrita proteção. Logo, na sociedade contemporânea, a saúde pode ser considerada como um bem comum a todos, como um direito fundamental social necessário à manutenção da vida.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Crianças e adolescentes - vítimas de violência sexual, Idosos, Mulheres, Portadores de deficiência, Negros e/ou quilombolas, Indígenas, Organizações/movimentos populares, Indivíduos em situação de rua, Migrantes ou imigrantes, Usuários de substâncias psicoativas, Comunidades locais, Família, Comunidade científica, Autoridades locais, Lideranças comunitárias, Moradores de área de ocupação, Outras ONGs, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Resultados:
O projeto iniciou em 2017/02, todavia, em 2018/01 a professora orientadora esteve afastada da universidade, retornando em 2018/02. Portanto, o projeto foi interrompido em 2018/01, sendo retomado em 2018/02.
Durante o período de 2018/02, quando o projeto reiniciou, os bolsistas da graduação e estudantes do mestrado - inclusive egressos do Programa de mestrado, participaram de atividades acadêmicas institucionais e também em outras instituições, divulgando o projeto e a retomada da pesquisa.
Além destas atividades, os estudantes iniciaram as leituras pertinentes à construção do referencial teórico do projeto.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Inovação e Regulação
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: DESENVOLVIMENTO HUMANO, TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E RESILIÊNCIA DO DIREITO
Coordenador: LUÍS GUSTAVO GOMES FLORES
Período de realização da pesquisa: 03/05/2017 - 30/05/2020
Apresentação:
Investiga-se a contribuição do Direito no desenvolvimento humano diante das transformações sociais, buscando responder: Como o Direito pode melhor observar as implicações das transformações sociais para o desenvolvimento humano e ser resiliente ao contribuir para a realização dos Direitos Humanos? Objetiva-se investigar as implicações das Transformações Sociais no Desenvolvimento Humano e como o Direito pode inovar ao responder a isso. Como objetivos específicos busca-se:
1) Compreender a semântica do Desenvolvimento Humano, especialmente sobre a desigualdade social e condições educacionais necessárias para a cidadania num contexto complexo.
2) Investigar como desenvolver formas de observação das transformações sociais e operacionalização jurídica sistêmico-construtivistas.
3) Descobrir como um Direito Resiliente pode contribuir para a promoção da evolução jurídica e realização dos Direitos Humanos.
4) Pesquisar como desenvolver pesquisas empíricas, através da construção de redes de conhecimento e espaços transdisciplinares, contando com certa aproximação com a Arte, em especial, de estudos sobre Direito e Literatura.
5) Estudar a importância das organizações do construtivismo sistêmico, de redes de conhecimento e espaços transdisciplinares para a realização dos Direitos Humanos.
Segue-se método sistêmico construtivista, através de investigação monográfica e pesquisas documentais exploratórias.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Crianças e adolescentes - vítimas de violência sexual, Idosos, Mulheres, Associações, Pequenos produtores, Portadores de deficiência, Negros e/ou quilombolas, Indígenas, Organizações/movimentos populares, Adolescentes em conflito com a lei, Indivíduos em situação de rua, Comunidades locais, Família, Comunidade científica, Autoridades locais, Lideranças comunitárias, Moradores de área de ocupação, Outras ONGs, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário, Estudantes (intercâmbio), Professores da Educação Básica, Professores do Ensino Superior
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Resultados:
AÇÕES: Reunião de orientações e planejamento anual. Foi realizada a seleção de estudantes de graduação para participar como pesquisadoras voluntárias.
ESTUDOS: Foram selecionadas três estudantes da graduação para participar do Dharte Conexos (Grupo de Estudos alocado no projeto). Ocorreram e debates sobre a estrutura epistemológica do projeto principal, como base para a construção dos subprojetos de interesse dos integrantes, contribuindo para o projeto principal e estimulando a autonomia no desenvolvimento acadêmico das pesquisadoras, constituindo uma rede de pesquisa complementar e integrada.
ENCONTROS: No âmbito da pós-graduação foram desenvolvidos estudos mais aprofundados e a projeção de publicações e participações em eventos. No âmbito da graduação foram realizados os encontros do Dharte Conexos, debates sobre vídeos e textos, bem como reflexões e orientações para a elaboração de artigos científicos.
INTEGRAÇÃO (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO): Ocorreram atividades conjuntas de estudos, debates e reflexões. Participação de acadêmicas em aulas no Mestrado em Direitos Humanos na Disciplina que possui o mesmo nome do respectivo projeto: Desenvolvimento Humano, Transformações Sociais e Resiliência do Direito.
PRODUÇÃO: Como resultado, além dos estudos e reflexões, foram produzidas algumas publicações e participações em eventos.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Globalização e Equidade
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: JUSTIÇA SOCIAL: OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS NA REALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HUMANAS FUNDAMENTAIS
Coordenadora: ANNA PAULA BAGETTI ZEIFERT
Período de realização da pesquisa: 02/01/2018 - 01/12/2020
Apresentação:
Na história do pensamento filosófico, jurídico e político o conceito de “justiça” ocupa um lugar pura e simplesmente fundamental. Isso se expressa, sobretudo, nos infindáveis debates a respeito da determinação de seu significado e suas implicações prático-teóricas. A profusão dos significados constituídos historicamente e consolidados em diversas teorias que os tomam como ponto de partida denotam a multiplicidade de fenômenos com os quais o conceito tem de lidar. Em geral, a noção de justiça apresenta-se como um critério segundo o qual as ações dos seres humanos e seus efeitos no mundo são distinguidos como justos ou injustos. Mas não apenas isso, dizemos também que uma sociedade - não neste ou naquele aspecto senão como um todo - é justa ou injusta. Assim, tanto no que concerne ao agir dos indivíduos quanto aos diversos tipos de relações dentro de uma sociedade, certa concepção de justiça se materializa no momento em que passa a estabelecer os termos dentro dos quais essas ações e relações devem acontecer.
Público-alvo: Comunidade científica, Autoridade locais
Resultados:
Nas teorias sobre a justiça produzidas na contemporaneidade, verifica-se as discussões em torno do respeito às necessidades humanas fundamentais e a responsabilidade do Estado e da sociedade na efetivação de tais demandas. Nesse contexto, a abordagem das capacidades trabalhada por autores como Amartya Sen e Martha C. Nussbaum aparece como fonte de inspiração para a análise da questão das políticas públicas que visam a satisfação das necessidades humanas fundamentais. Servem como guia para as questões mais urgentes relativas à justiça. O argumento de que as Teorias da Justiça, com foco nas capacidades, podem colaborar na implementação de políticas públicas que visem à satisfação das necessidades humanas fundamentais, é parte do presente estudo e está diretamente relacionado com os objetivos do projeto de pesquisa “Justiça Social: Os desafios das políticas sociais na realização das necessidades humanas fundamentais.” Nesse sentido, a filosofia política emerge como uma alternativa que proporciona avançar nas questões relacionadas à prática da justiça no interior das sociedades de maneira a apontar possíveis caminhos para o processo de inclusão dos indivíduos, fundamental para um projeto de sociedade justa e igualitária.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Globalização e Equidade
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: AS CIDADES E OS IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO: DESIGUALDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
Coordenadora: ELENISE FELZKE SCHONARDIE
Período de realização da pesquisa: 02/10/2017 - 30/12/2022
Apresentação:
O presente projeto de pesquisa é vinculado ao Programa de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ, e aborda a temática das cidades e a questão da globalização, com o objetivo de identificar os principais impactos da globalização nas cidades brasileiras de médio e grande porte, no período entre os anos 2011 a 2021, no que se refere a efetivação de direitos humanos de cunho social e econômico (desigualdades sociais e os índices de desenvolvimento do mencionado período). Por meio da análise dos dados coletados ao longo da execução do projeto, tentar-se-á identificar os fatores determinantes dos mesmos, suas consequências e relações.
Público-alvo: Comunidades locais, Comunidade científica, Autoridades locais, Moradores de área de ocupação, Estudantes, Professores do Ensino Superior
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Resultados:
Grupo de Pesquisa: Biopolítica e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos
Título: A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE E A PRODUÇÃO DAS VIDAS NUAS DE MULHERES E PESSOAS LGBTTIs
Coordenadora: JÓICE GRACIELE NIELSSON
Período de realização da pesquisa: 26/02/2018 - 22/02/2022
Apresentação:
A consideração dos direitos de reconhecimento atinentes a questões de gênero e sexualidade como integrantes do rol dos direitos humanos constitui-se como fundamental para a concretização de uma sociedade que se pretenda democrática, justa, e capaz de conviver com a pluralidade e a diversidade características das sociedades da contemporaneidade. No lento e gradativo processo de garantia de tais direitos às mulheres e aos indivíduos LGBTTIs, especialmente em países reconhecidamente machistas e heteronormativos, a atuação das instâncias internacionais têm sido precursora na formação de uma jurisprudência interamericana de gênero e sexualidade, capaz de influenciar os sistemas jurídicos locais, embora, em todos os casos, verifica-se o paradoxo da presença Estatal: os Estados são, ao mesmo tempo os responsáveis por garantir os direitos humanos, e os legitimadores de ordens sociais que legitimam suas violações. Por tudo isso, torna-se relevante analisar quantitativamente e qualitativamente a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção de direitos de gênero e sexualidade, delimitando seus avanços e possibilidades, e paradoxalmente seus limites e dificuldades na proteção aos direitos humanos de mulheres e de indivíduos LGBTTIs.
Público-alvo: Crianças e adolescentes - vítimas de violência sexual, Mulheres, Comunidade científica, Estudantes, Professores do Ensino Superior
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Resultados:
1. Encontros semanais para leitura e estudo das seguintes obras: PINTO, Céli Regina J. Uma História do Feminismo no Brasil; PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional; GONÇALVES, Tamara Amoroso. Direitos Humanos das mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; GHISLENE, Pâmela Copetti Ghislene. Corpos Inquietos: os direitos sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
2. Pesquisas nos sites da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: http://www.oas.org/pt/cidh/; e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/u.Regulamento.CIDH.htm, identificando e compilando os seguintes casos: González e Outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México; Caso Simone André Diniz Vs. BRASIL; Caso Paulina del Carmen Ramírez Jacinto vs México; Maria da Penha vs. Brasil; Atala Riffo y niñas vs. Chile; Artavia Murillo vs. Costa Rica; Caso MZ. Vs Bolívia; Caso Penal Castro vs Peru; Caso Ángel Alberto Duque vs Colômbia.
3. Participação em encontros do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Biopolítica, para debate das obras: Para Além dos Direitos do Homem; Homo sacer: o poder soberano e a vida nua de Giorgio Agamben; Feminismo e Democracia de Flávia Biroli; Necropolítica de Achille Mbembe; e a palestra com o Dr. Matteo Finco: Migranti e Richiendenti Asilo: Soggeti Di Diritto o Non-Persone.
COORDENADOR: TOBIAS DAMIÃO CORRÊA
As atividades de extensão realizadas no DCJS apresentam uma perspectiva de significativo impacto social, prevendo o fortalecimento e o aprimoramento de suas ações junto à comunidade dos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, propondo estratégias que buscam fortalecer a indissociabilidade entre as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão. Além do mais, os projetos desenvolvidos no âmbito de Departamento atendem aos objetivos e estratégias constantes no Plano de Desenvolvimento institucional (PDI) do DCJS, que prevê a implementação e a consolidação de metodologias para resolução de conflitos nas cidades de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, mediante a utilização de estratégias alternativas, como a conciliação, a mediação e a negociação. Dessa forma, os projetos atendem integralmente as diretrizes que orientam a política institucional de extensão da UNIJUÍ, em especial as que compreendem a extensão como espaço de interação acadêmica e dialógica com a sociedade, como prática de socialização, sistematização e produção de conhecimentos, que se dá de forma sistemática e continuada e como prática comprometida com o desenvolvimento social visando a problematização e a construção de alternativas para as questões locais e regionais, fortalecendo a emancipação dos grupos envolvidos. Dentro de todo o contexto retratado acima, o Núcleo de Extensão e Cultura do DCJS entende que os projetos levados adiante estão dentro de todo o planejamento estratégico previsto no PDI.
Programa: Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento Social
Título: CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: ALTERNATIVAS ADEQUADAS DE TRATAMENTO E RESOLUÇÃO - 2018/2019
Coordenadora: FABIANA FACHINETTO
Período de realização: 01/01/2018 - 31/12/2019
Apresentação:
O projeto busca a integração entre a Universidade e a comunidade externa das cidades de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, além de englobar as respectivas regiões, fomentando a criação e a qualificação dos espaços públicos que garantam o exercício da cidadania, assim como ações individuais e coletivas de efetivação de práticas alternativas de solução de conflitos, em especial os vinculados às relações familiares, patrimoniais, de consumo e as estabelecidas no âmbito escolar.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Idosos, Comunidades locais, Familia, Estudantes
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivos:
a) implantar o sistema alternativo de tratamento de conflitos no Escritório Modelo de Ijuí e Três Passos; b) fortalecer as práticas de mediação e conciliação em Santa Rosa; c) fortalecer as práticas desenvolvidas nos Balcões do Consumidor de Ijuí e Três Passos, especialmente com o tratamento das situações de superendividamento; d) fortalecer a prática da mediação nas escolas de Santa Rosa; e) implantar atividades de educação para o consumo em Ijuí e Três Passos.
Resultados:
O projeto teve um resultado extremamente positivo, tendo contribuído para uma efetiva solução consensual dos litígios oriundos das relações de consumo, familiares e escolares. Vejamos os números nos três campi em que o projeto é desenvolvido, dados colhidos entre 01/01/2018 a 31/12/2018:
Bolsistas envolvidos: 11 alunos do curso de Direito.
Entidades externas envolvidas: 08 entidades.
Campus Ijuí: 2.349 atendimentos no Balcão do Consumidor e diversas audiências de mediação, atividades junto às escolas de ensino médio e, ainda, participação em programa de rádio e grupos de idosos. Em relação aos acadêmicos que cursaram Estágio Obrigatório junto ao Balcão, foram 13 estudantes, com vários atendimentos de processos judiciais.
Campus Santa Rosa: No que tange às mediações extrajudiciais, foram realizada 24 triagens para sessões de mediação. Na mediação escolar foram atendidos 214 pessoas, entre professores, pais e alunos. Ainda, no Balcão do Consumidor, recém implantado, foram realizados 3 atendimentos.
Campus Três Passos: 600 atendimentos, audiências de mediação, atividades junto às escolas de ensino médio e, ainda, participação em feiras e programas de rádio.
Nº de beneficiários atendidos de forma gratuita: 3.190
PUBLICAÇÕES 2018
FACHINETTO, Fabiana; WICHINHESKI, Lavinia Rico. Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de resolução. In: Salão do Conhecimento. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí: Unijuí, 2018.
FACHINETTO, Fabiana; CASAGRANDE, Eduardo Pieniz. O Uso dos Gatilhos Mentais para Influência e Persuasão Sobre Consumidores. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí: Unijuí, 2018.
FACHINETTO, Fabiana; PERSSON, Rodrigo. A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso e a Concessão de Crédito. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí:Unijuí, 2018.
CORRÊA, Tobias Damião; VIEIRA, Elismara Angelita Penz. Mediação: Método Extrajudicial para resolução de conflitos nas relações de consumo. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí: Unijuí, 2018.
GRIEBLER, Jaqueline Beatriz; RICARDO, Bruno da Silva Fernandes; SCHERER, Fernanda Serrer. MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: UMA OPÇÃO DE TRATAMENTO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Santa Rosa: Unijuí, 2018.
LASTA, Lavínia Maiara; PARUSSOLO, Fernanda; SERRER, Fernanda. CONFLITOS IDENTITÁRIOS E A MEDIAÇÃO COMO UM COMPROMETIMENTO ÉTICO COM A ALTERIDADE. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Santa Rosa: Unijuí, 2018.
MAZZURANA, Lisiane Catieli; SCHERER, Fernanda Serrer. MEDIAÇÃO ESCOLAR A POTÊNCIA DO AFETO NA RELAÇÃO INTERSUBJETIVA. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Santa Rosa: Unijuí, 2018.
HERMANN, Juliana Eduarda. O CONFLITO E A MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA INOVADORA. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Santa Rosa: Unijuí, 2018.
HERMANN, Juliana Eduarda. ATUAÇÃO DO PROJETO MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO FAMILIAR E ESCOLAR. Anais da XIXI JORNADA DE EXTENSÃO. Santa Rosa: Unijuí, 2018.
Programa: Direitos Humanos, Cidadania e Desenvolvimento Social
Título: CIDADANIA PARA TODOS - 2018/2019
Coordenadora: ESTER ELIANA HAUSER
Período de realização: 01/01/2018 - 31/12/2019
Apresentação:
Trata-se de projeto de extensão, na modalidade ação comunitária, desenvolvido por professores e estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Comunicação Social da UNIJUÍ, nos municípios de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos e que atua na educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos. Com caráter interdisciplinar possibilita um olhar multifacetado sobre as temáticas trabalhadas, aproximando áreas afins e qualificando a execução do projeto junto à comunidade.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Idosos, Mulheres, Organizações/movimentos populares, Adolescentes em conflito com a lei, Família, Autoridades locais, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário, Professores da Educação Básica
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim
Objetivos:
Estabelecer a integração entre a Universidade e a comunidade externa, fomentando a criação de espaços de educação para a cidadania e para os direitos humanos. Promover reflexão e socialização de informações sobre temas relacionados aos direitos fundamentais visando a emancipação e o protagonismo dos sujeitos sociais envolvidos. Oportunizar aos acadêmicos o contato com a realidade social, garantindo a aplicação prática de conhecimentos teórico metodológicos adquiridos.
Resultados:
Consolidando a parceria com Coordenadorias de Educação, foram desenvolvidas atividades nas Escolas 25 de Julho e Luiz Fogliatto, em Ijuí, e Padre Gonzales em Três Passos, totalizando 53 oficinas com público de 550 pessoas, entre docentes e discentes. Também foram realizadas atividades no Centro de Educação Básica Francisco de Assis e na Coordenadoria da Mulher de Ijuí, com público de 70 pessoas. Houve participação em 04 eventos locais e regionais, por meio de palestras e oficinas, com público atingido de aproximadamente 510 pessoas. Destaca-se a participação em eventos como o Profissional do Futuro, com 12 oficinas sobre gênero e violência, e público de 350 pessoas. Em parceria com o Poder Judiciário e MP/RS, o grupo participou do movimento para a implementação da Justiça Restaurativa em Ijuí tendo concluído a formação no Curso de Facilitadores de Círculos não Conflitivos (20 horas) e Conflitivos (40 horas). A partir da formação houve atuação em diversos locais, mediante a realização de círculos de paz (Escolas públicas e Penitenciária Modulada de Ijuí). Da parceria também resultou a organização do I Seminário Regional de J. Restaurativa com público de 400 pessoas. Também resultou a elaboração de uma proposta de curso de pós-graduação em Justiça Restaurativa e Mediação, com turma já em andamento. No ano de 2018 foram publicados, durante o Salão de Conhecimento da UNIJUÍ, quatro resumos expandidos e três artigos, além de 01 artigo completo em anais de Evento Nacional.
Artigos científicos:
ARGERICH, Eloísa Naír De Andrade; SANTOS, Marcelo Loeblein Dos; BORCHEIDT, Tassiana; HAUSER, Ester Eliana; GATTO, Joaquim Henrique. Igualdade a partir do pertencimento a uma coletividade, a questão da mulher presidiária e a realidade do cumprimento da pena. XXIII Jornada de Pesquisa. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
BRONZATTO, Bruna Schmidt; HAUSER, Ester Eliana. Dignidade humana e responsabilidade penal no âmbito da justiça retributiva e da justiça restaurativa: considerações críticas. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, jul. 2018.
HAUSER, Ester Eliana; IORA, Hermínia Wilhelmina Bernardes; RAGAZZON, Vanessa Aléxia. Mães e crianças atrás das grades: encarceramento feminino, dignidade da pessoa humana e o Habeas Corpus coletivo do STF nº 143.641. XXIII Jornada de Pesquisa. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
HAUSER, Ester Eliana; NIELSSON, Joice Graciele; BRONZATTO, Bruna Schmidt. A utilização da justiça restaurativa na promoção da educação em questões de gênero e na prevenção da violência contra a mulher. XXIII Jornada de Pesquisa. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
Resumos expandidos:
BRONZATTO, Bruna Schmidt; HAUSER, Ester Eliana; TRES, Jenaína; GATTO, Joaquim Henrique; SANTOS, Marcelo Loeblein; VIEIRA, Marina Della Méa. Educação em direitos humanos e cidadania: reflexões a partir da experiência desenvolvida pelo projeto Cidadania para Todos. XIX Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
GOI, Joana Patias; VIEIRA, Marina Della Méa; OLIVIER, Laura Ott; HAUSER, Ester Eliana; HANKE, Bethina Knaak; FENGLER, Sônia da Costa. Justiça Restaurativa e a Comunicação Não Violenta: refletindo sobre processos dialogais e cultura de paz. XIX Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
IORA, Herminia Wilhelmina Bernardes; CERETA, Sabrina; ELY, Bianca Arnold; MENEGUZZI, Nelci Lurdes Gayeski. A importância da lei da aprendizagem como meio de qualificação profissional do jovem. XIX Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
OTT, Laura Olivier; CACIAMANI, Bianca Regina; MENEGUZZI, Nelci Lurdes Gayeski. O mundo do trabalho e a quarta revolução industrial: a influência dos meios tecnológicos nas relações de trabalho. XIX Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2018. UNIJUÍ, 2018.
Público atingido de forma gratuita: 1.400 pessoas.
Aula inaugural do curso de Direito – Palestra com Tiago Linck
Auditório, Três Passos, 28/02/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 400
Recepção aos calouros do curso de Direito
Miniauditório, Três Passos, 07/03/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 28
Semana Jurídica
Auditório, Três Passos, 03/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 130
Semana Jurídica
Auditório, Três Passos, 08/05/2018 a 11/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 130
BATE PAPO – conversa com estudantes do ensino médio
Miniauditório, Três Passos, 10/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 250
Oficina Sistematização ENADE
Três Passos, 04/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficina Sistematização ENADE
Três Passos, 08/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficina Sistematização ENADE
Três Passos, 12/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficina Sistematização ENADE
TRÊS PASSOS, 14/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficina Sistematização ENADE
Três Passos, 10/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficina Sistematização ENADE
Três Passos, 25/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficina Sistematização ENADE
Três Passos, 25/09/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficinas Divulgação Vestibular
Praça de CRISSIUMAL, 17/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 40
Oficinas Divulgação Vestibular
Crissiumal, 12/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 10
Oficinas Divulgação Vestibular
Escola Águia de Haia, Três Passos
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Oficinas Divulgação Vestibular
Escola Cléia Salete Dalberto, Tenente Portela, 16/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 90
Oficinas Divulgação Vestibular
Escola Cléia Salete Dalberto, Tenente Portela, 18/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 70
Oficinas Divulgação Vestibular
Tiradentes do Sul, 30/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 25
Oficinas Divulgação Vestibular
Esperança do Sul, 30/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 25
Oficinas Divulgação Vestibular
Padre Gonzales, 30/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 20
Oficinas Divulgação Vestibular
Colégio Ipiranga, Três Passos,30/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 15
Oficinas Divulgação Vestibular
Escola Érico Veríssimo, Três Passos, 30/11/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 120
Recepção aos calouros 1/2018
Centro de Eventos – Pavimento Superior, Ijuí, 07/03/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 50
Aula Inaugural 1/2018
Salão de Atos, Ijuí, 13/03/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 350
I Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos – Campus Ijuí
Salão de Atos, Ijuí, 23 a 27/04/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 450
OFICINA ENADE - Filosofia, Antropologia, Direitos Humanos e Cultura Jurídica
Centro de Eventos - pavimento Superior, Ijuí, 13/04/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 70
OFICINA ENADE - Direito Empresarial e Cambiário
Centro de Eventos - pavimento Superior, Ijuí, 19/04/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 75
OFICINA ENADE - Direito Constitucional
Centro de Eventos - pavimento Superior, Ijuí, 02/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 65
OFICINA ENADE - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Centro de Eventos - pavimento Inferior, Ijuí, 22/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 60
OFICINA ENADE - Direito do Consumidor, Contratos, Obrigações e Responsabilidade Civil
Centro de Eventos - pavimento Superior, Ijuí, 04/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 70
Aula Inaugural 2/2018
Salão de Atos, Ijuí, 15/08/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 350
Recepção aos calouros 2/2018
Centro de Eventos – Pavimento Superior, Ijuí, 20/08/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 40
OFICINA ENADE - Direitos Fundamentais
Centro de Eventos - pavimento Superior, Ijuí, 06/09/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 60
OFICINA ENADE - Direito de Família e Sucessões
Centro de Eventos - pavimento Superior, Ijuí, 17/09/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 70
OFICINA ENADE - Direito Penal, Direito Internacional, os Direitos Humanos e a questão dos Refugiados
Centro de Eventos - pavimento Inferior, Ijuí, 10/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 60
OFICINA ENADE - língua portuguesa e formação e desenvolvimento da sociedade brasileira
Centro de Eventos - pavimento superior, Ijuí, 16/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 55
OFICINA ENADE – Temas atuais do Processo Civil
Centro de Eventos - pavimento superior, Ijuí, 17/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 60
Aula Inaugural 1º semestre de 2018. “A Reforma Trabalhista e seus Impactos”
Auditório Unijuí, Campus Santa Rosa, 27/03/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 162
Recepção aos Ingressantes do Curso de Direito
Auditório Unijuí, Campus Santa Rosa, 08/03/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 22
Oficina ENADE, com a temática Filosofia, Antropologia, Direitos Humanos e Cultura Jurídica
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 20/04/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 39
Oficina ENADE, com a temática “Direito Empresarial”
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 25/04/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 43
III Congresso Nacional Jurisdição, Democracia e Direitos Humanos Santa Rosa 2018
Santa Rosa, 07 a 10/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 250
Oficina ENADE, com a temática “Direito do Consumidor, Contratos, Obrigações e Responsabilidade Civil”
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 24/05/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 20
Oficina ENADE, com a temática “Direito do Trabalho e Processo Trabalhista”
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 05/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 25
Oficina ENADE, com a temática “Direito Constitucional”
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 11/06/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 15
Aula Inaugural 2º semestre de 2018. “A Humanidade no Direito à Moradia
Auditório Unijuí, Campus Santa Rosa, 13/08/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 206
Oficina ENADE, com a temática “Direito Processual Civil a partir da Jurisprudência”
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 28/09/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 19
Oficina ENADE, com a temática “Ética na advocacia: regramentos essenciais no exercício da profissão”
Mini auditório, Campus Santa Rosa, 04/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 21
Oficina ENADE, com a temática “Direitos Humanos e Direito Internacional”
Mini auditório, Campus Santa Rosa – 22/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 47
Oficina ENADE, com a temática “FORMAÇÃO HUMANISTA”
Mini auditório, Campus Santa Rosa – 24/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 35
Oficina ENADE, com a temática “DIREITO CIVIL - FAMÍLIA e DIREITO CIVIL-SUCESSÕES”
Mini auditório, Campus Santa Rosa – 30/10/2018
Nº DE PARTICIPANTES: 29
LABORATÓRIO: Núcleo de Prática Jurídica – Escritório Modelo de Ijuí
RESPONSÁVEL: Marcelo Loeblein dos Santos
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Atendimento gratuito à comunidade financeiramente hipossuficiente. Os acadêmicos matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II desenvolvem a prática jurídica por meio de atendimento aos clientes em diversas áreas do campo jurídico e elaboração de peças/petições em processos judiciais e administrativos.
OBJETIVOS:
RESULTADOS: Satisfazer o pleito de forma mais benéfica ao assistido dentro das possibilidades jurídicas
PÚBLICO-ALVO: Crianças e adolescentes, migrantes ou imigrantes, idosos, mulheres em situação de risco, comunidades locais, família, pequenos produtores, portadores de deficiência, negros e/ou quilombolas, moradores de área de ocupação, indígenas, indivíduos em situação de rua, indivíduos em situação de moradia irregular.
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NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS E/OU ATENDIMENTOS REALIZADOS: Número total de atendimentos (escritório modelo e balcão): aprox. 1.586 Clientes novos: 513 Clientes Retorno: aprox. 1.073 Estatísticas do Escritório Modelo de Ijuí até dezembro de 2018
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LABORATÓRIO: ESCRITÓRIO MODELO TRÊS PASSOS
RESPONSÁVEL: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Atendimento gratuito à comunidade financeiramente hipossuficiente.
OBJETIVOS: Ampliar o acesso à justiça às pessoas vulneráveis da comunidade externa regional.
RESULTADOS: Satisfazer o pleito de forma mais benéfica ao assistido dentro das possibilidades jurídicas.
PÚBLICO-ALVO: Crianças e adolescentes, migrantes ou imigrantes, idosos, mulheres em situação de risco, comunidades locais, família, pequenos produtores, portadores de deficiência, negros e/ou quilombolas, moradores de área de ocupação, indígenas, indivíduos em situação de rua.
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NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS E/OU ATENDIMENTOS REALIZADOS: Número total de atendimentos: aproximadamente 1.358 Clientes novos: 644 Clientes Retorno: aproximadamente 714 Estatísticas do Escritório Modelo de Três Passos até dezembro de 2017
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LABORATÓRIO: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – ESCRITÓRIO MODELO – SANTA ROSA
RESPONSÁVEL: FRANCIELI FORMENTINI
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Atendimento gratuito à comunidade financeiramente hipossuficiente. Os acadêmicos matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II desenvolvem a prática jurídica por meio de atendimento aos clientes em diversas áreas do campo jurídico e elaboração de peças/petições em processos judiciais e administrativos.
OBJETIVOS:
RESULTADOS: Satisfazer o pleito de forma mais benéfica ao assistido dentro das possibilidades jurídicas
PÚBLICO-ALVO: Crianças e adolescentes, migrantes ou imigrantes, idosos, mulheres em situação de risco, comunidades locais, família, pequenos produtores, portadores de deficiência, negros e/ou quilombolas, moradores de área de ocupação, indígenas, indivíduos em situação de rua, indivíduos em situação de moradia irregular.
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Número total de atendimentos: ATENDIMENTOS E PASTAS
MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
BALCÃO DO CONSUMIDOR
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| AUDIÊNCIAS E DILIGÊNCIAS | |
|---|---|
| Audiências de instrução | 22 |
| Audiências de conciliação | 10 |
| Audiências de mediação | 12 |
| Audiências trabalhistas | 05 |
| Acompanhamentos ao INSS | 02 |
| Atendimento clientes no presídio | 02 |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITOS HUMANOS
Artigos completos publicados em periódicos
Área de avaliação (Qualis Capes): Direito
A1 - BEDIN, Gilmar Antônio; LEVES, Aline Michele Pedron. A Sociedade Internacional e a Paz Por Meio do Direito: o Papel da Justiça Penal Internacional. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, n. 1, p. 242-258, 2018.
A1 - BURMANN, Tatiane; CENCI, Daniel; BAÚ, Vanderlise Wentz. A fragilização do positivismo jurídico no contexto da sociedade globalizada. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, v. 23, p. 1-11, 2018.
A1 - FLORES, L. G. G.; CANABARRO, I. S. Direitos humanos, transformações sociais e a reconstrução da memória sobre a ditadura brasileira: reflexões a partir da comissão nacional da verdade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v.19, p.149-180, 2018.
A1 - FLORES, Luis Gustavo Gomes; CANABARRO, Ivo dos Santos. Direitos humanos, transformações sociais e a reconstrução da memória sobre a ditadura brasileira: reflexões a partir da comissão nacional da verdade. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, p. 149-180, 2018.
A1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; LEITE, Flavia Piva Almeida. A exclusão social do idoso no ambiente urbano. Direito da Cidade, v. 10, p. 2073-2105, 2018.
A1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; TONDO, A. L. A evolução sociológica da noção de cidadania: da Pólis grega à empresa. Direito Público, Porto Alegre, v. 83, p. 203-229, 2018.
A1 - NIELSSON, Joice Graciele; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A (in)discernibilidade entre democracia e estado de exceção no brasil contemporâneo: uma leitura a partir de Giorgio Agamben. Nomos, Fortaleza, v. 38, p. 93-116, 2018.
A1 - SANTOS, André Leonardo Copetti; LUCAS, D. C. Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no Brasil. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 284-309, 2018.
A1 - SANTOS, André Leonardo Copetti; LUCAS, Doglas Cesar. A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 127-161, 2018.
A1 - STURZA, Janaína Machado; MARTINI, S. R. A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 23, p. 1010-1040, 2018.
A1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O 'anjo da história' e o expansionismo penal: rumo a um modelo totalitário?. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 140, p. 371-398, 2018.
A1 - WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi; NIELSSON, J. G. Ultraliberalismo, evangelicalismo político e misoginia: a força triunfante do patriarcalismo na sociedade brasileira pós-impeachment. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, p. 455-488, 2018.
A1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NIELSSON, Joice Graciele. A -empresa-campo- e a produção da -vida nua-: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica. Revista Direito GV, v. 14, p. 367-392, 2018.
A1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NIELSSON, Joice Graciele. Os higienistas estão voltando: biopolítica, classes subalternizadas e ocupação do espaço urbano no brasil. Direito da cidade, v. 10, p. 596-619, 2018.
A2 - WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi; AGUIAR, J. T. Direitos humanos e políticas migratórias brasileiras: do estatuto do estrangeiro à nova lei de migrações, rupturas e continuidades. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, p. 228-258, 2018.
A2 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NERLING, J. R. M.; COPETTI NETO, A. O capitalismo como religião: um diálogo entre Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 16, p. 245-262, 2018.
B1 - BEDIN, Gilmar Antônio; GHISLENI, Pâmela Copetti. Os direitos sexuais no sistema interamericano de direitos humanos: uma análise à luz do caso -Atala Riffo y niñas vs. Chile-. Revista Direito & Paz, v. 1. 2018.
B1 - BEDIN, Gilmar Antônio; OLIVEIRA, Tamires de Lima. Os fundamentos do direito da guerra e da paz: as contribuições de Alberico Gentili e Hugo Grócio. Revista Quaestio Iuris, v. 11. 2018.
B1 - BEDIN, Gilmar Antônio; SCHONARDIE, Elenise Felzke; LEVES, Aline Michele Pedron. Os direitos humanos e o cosmopolitismo no panorama das cidades globais: desafios e paradoxos da contemporaneidade. Direitos culturais, v. 13, p. 107-126, 2018.
B1 - BEDIN, Gilmar Antônio; TOSI, Giuseppe. Direitos humanos: uma conquista civilizatória. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 6, p. 297-301, 2018.
B1 – FLORES, L. G. Direitos humanos, novas tecnologias e resiliência do direito. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 6, p. 229-247, 2018.
B1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; ROGERIO, M. S. Comunicações políticas e jurídicas sobre a instalação de hidrelétricas no Rio Uruguai. Revista Jurídica da FA7, v. 15, p. 61-83, 2018.
B1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; ROGERIO, M. S. Política, energia e impactos ambientais: da construção de hidrelétricas no rio Uruguai sob a ótica da teoria dos sistemas autopoiéticos. Revista de estudos jurídicos da UNESP, v. 22, p. 165-203, 2018.
B1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; ROGERIO, M. S. Sociedade de consumo e demanda por energia elétrica: construção de hidrelétricas no rio Uruguai como reflexo do consumismo. Jurispoiesis, v. 21, p. 121-146, 2018.
B1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; TONDO, A. L. Apropriação da história jesuíta-guarani para a construção da identidade do indivíduo missioneiro / Appropriation of the jesuit-guarani history for the construction of the identity of the missioneiro individual. Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 9, p. 05-43, 2018.
B1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira; TONDO, A. L. O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde v. Brasil”. Scientia Iuris, v. 22, p. 43-84, 2018.
B1 - LUCAS, Doglas Cesar; SANTOS, André Leonardo Copetti; OLIVEIRA, Carla Dóro de. O papel da desobediência civil em tempos de desconfianças democráticas. o direito entre legalidade e legitimidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe, v. 6, p. 64-87, 2018.
B1 - LUCAS, Doglas Cesar; SERRER, Fernanda. Direito, identidade e uma nova agenda de conflitos: sobre a precariedade das grandes narrativas unificadoras e as possibilidades da mediação. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe, v. 5, p. 690, 2018.
B1 - NIELSSON, Joice Graciele; FAGUNDES, Leticia Baptista. O impacto da Lei 13.429/2017 - lei da terceirização - sobre as mulheres e a perpetuação da desigualdade de gênero no mundo do trabalho. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe, v. 6, p. 237-274, 2018.
B1 - NIELSSON, Joice Graciele; PAPLOWSKI, S. K. De instrumento familiar a sujeito de direitos: a doutrina da proteção integral conferida a crianças e adolescentes e a efetivação do direito humano à alimentação. Revista Paradigma, v. 27, p. 135-160, 2018.
B1 - NIELSSON, Joice Graciele; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A biopolítica e o paradoxo dos direitos humanos na modernidade: uma análise a partir do olhar do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre as vidas (nuas) LGBTT?s. Revista Argumentum, v. 19, p. 711-730, 2018.
B1 - SANTOS, A. L. C.; LUCAS, Doglas Cesar. Por uma epistemologia dos vencidos: reposicionamentos teóricos para uma responsabilidade comum universal sobre as mobilidades humanas de massa. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 13, p. 1350-1383, 2018.
B1 - SCHONARDIE, E. F.; LEVES, A. M. P.; FOGUESATTO, A. M. A tutela de direitos humanos num cenário de crise ambiental em tempos de globalização. Revista Meritum, v. 13, p. 368-387, 2018.
B1 - SCHONARDIE, Elenise Felzke; TONDO, Ana Lara. A cidade contemporânea e o espaço da criança: interações sobre a cidade, a infância e a apropriação do espaço público. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 6, p. 48-56, 2018.
B1 - STURZA, Janaína Machado; BARRIQUELLO, Carolina Andrade. Desafios do século XXI: os movimentos migratórios frente a promoção e efetivação do direito à saúde. Revista Jurídica (FURB. ONLINE), v. 22, p. 55-72, 2018.
B1 - STURZA, Janaína Machado; MARTINI, Sandra Regina. Do direito à atenção básica em saúde ao direito à alimentação saudável na zona da Unasul: reflexões sócio jurídicas. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, v. 3, p. 71-87, 2018.
B1 - STURZA, Janaína Machado; MELO, Karen Cristina Correa de. O direito à informação e o princípio da publicidade: interlocuções com as políticas públicas para a efetivação do direito à saúde. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, v. 4, p. 83-98, 2018.
B1 - STURZA, Janaína Machado; BARRIQUELLO, C. A. O reconhecimento da saúde como bem de consumo: outro olhar sobre o direito humano à saúde na sociedade contemporânea. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (ONLINE), v. 18, 2018.
B1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CANCIANI, Pamela. Entre identidades e microrresistências: onde estão as lésbicas?. Revista Quaestio Iuris, v. 11, p. 1362-1377, 2018.
B1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NERLING, José Ricardo Maciel; NETO, Alfredo Copetti. O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação: de Walter Benjamin a Giorgio Agamben. Revista Quaestio Iuris, v. 11, p. 2752-2768, 2018.
B1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NIELSSON, Joice Graciele. A carne mais barata do mercado: uma análise biopolítica da cultura do estupro no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 34, p. 171-200, 2018.
B1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SANTOS, L. M. A desobediência civil e o direito de resistência como instrumentos de enfrentamento a contextos não democráticos: limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, v. 6, p. 308-345, 2018.
B1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SANTOS, L. M. Biopoder e resistência: a (bio)potência da multidão. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 5, p. 108-131, 2018.
B1 - ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Justice as fairness no pensamento de john rawls: uma concepção política da justiça para democracias constitucionais. Revista Paradigma, v. 27, p. 151-165, 2018.
B2 - NIELSSON, Joice Graciele; KRAWCZAK, K. W. Eu só queria representar a dor que sentimos: o papel dos direitos humanos na integração do transexual. Cognitio Juris, v. 8, p. 411-433, 2018.
B2 – NIELSSON, Joice Graciele; MENUCI, J. Participação política feminina: da luta por direitos às ações positivas frente a Constituição Federal de 1988. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, v. 01, p. 80-96, 2018.
B2 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; FONTOURA, L. A verdade é o seu dom de iludir: profanando definições heteronormativas. Revista Direito UFMS, v. 4, p. 96-116, 2018.
B3 - DOS SANTOS CANABARRO, Ivo; CHUQUEL, Luane Flores; MEIER, Alef Felipe. 1968 o Ano que Não Acabou: da imaginação no poder na Europa ao estado de exceção no Brasil. Fronteiras, v. 21, n. 36, p. 154-176, 2018.
B3 - FIGUEIREDO, J. W.; FRANTZ, Walter. (Re) Construir a escola e a sociedade a partir da epistemologia de Paulo Freire. Reflexão e Ação, v. 26, p. 39-52, 2018.
B3 - SILVA, T. S.; FORNASIER, M. O. Vigiando os vigilantes: uma abordagem sobre o Panoptismo a partir de Watchmen. Conhecimento & Diversidade, v. 9. 2018.
B4 - BARRIQUELLO, Carolina Andrade; STURZA, Janaína Machado. As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, v. 7, p. 83-95, 2018.
B4 - BERWIG, Aldemir. Compreensões sobre tecnologias, ensino e aprendizagem na formação humana. Contexto & Educação, v. 33, p. 178-197, 2018.
B4 - STURZA, Janaína Machado; STOLBEN, L. Do procedimento de gastroplastia à responsabilidade civil no erro médico: análise de argumentos jurisprudenciais. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 86, p. 139-156, 2018.
B5 - CAMARGO, Gabrieli de; BEDIN, Gilmar Antonio. Nova conformação política do mundo e o papel das guerras do golfo pérsico e de kosovo: uma leitura a partir da obra império de Antonio Negri e Michael Hard. Revista Mural Internacional, v. 9, p. 54-68, 2018.
B5 - CANABARRO, I. S.; MOSER, L. M.; ERNESTO, E. S. História, memória e identidade: refletindo sobre a oralidade como aporte para leitura de uma cultura. Revista Memória em Rede, v. 10, p.112-127, 2018.
DOS SANTOS CANABARRO, Ivo; CHUQUEL, Luane Flores. A Prática Escancarada da Tortura: As Violações aos Direitos Humanos Durante a Ditadura Civil Militar Brasileira. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 4, n. 2 (2018).
FIGUEIREDO, José Wnilson; FRANTZ, Walter. Interculturalidade crítica e educação popular em diálogo. Roteiro, v. 43, p. 673-706, 2018.
FRANTZ, W. Um olhar sobre a universidade, a pós-graduação e o campo da interdisciplinaridade. Revista Gepesvida, v. 4, p. 121-135, 2018.
KUHN, M.; FRANTZ, Walter. Da responsabilização da educação popular pelo fracasso da escola pública. Revista Científica da Faculdade de Balsas, v. 9, p. 22-33, 2018.
PERIN, Luana Nascimento; RADDATZ, Vera Lucia Spacil. Derechos Humanos y Migraciones: el ejercicio de la solidaridad y la empatía como perspectiva de un Estado ciudadano. Chasqui Revista Latino-Americana de Comunicación, v. 138, p. 39-55. 2018.
Livros
BERWIG, Aldemir. Processo Administrativo e Disciplinar: princípios, legalidade e vinculação. Balti: Moldávia, 2018. v. 1. 72 p.
CAVALCANTI, A. E.; STURZA, Janaína Machado; MARTINI, S. R. (Orgs.) O movimento entre os saberes - A transdisciplinaridade e o direito: Direito à Saúde na Sociedade em Rede. Porto Alegre: Evangraf, 2018. v. 10. 160 p.
DIEL, A. F. S.; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Mídia, Direito Penal e o estereótipo do criminoso: uma leitura biopolítica. Curitiba: Editora CRV, 2018. v. 1. 182 p.
LUCAS, Doglas Cesar; ARGERICH, E. N. A.; FORMENTINI, F. (Orgs.) Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. 769 p.
NIELSSON, Joice Graciele. Mulheres e Justiça: teorias da justiça da Antiguidade ao Século XX sob a perspectiva crítica de gênero. Curitiba: Appris Editora, 2018. v. 1. 227 p.
SANTOS, André Leonardo Copetti; LUCAS, D. C. A (In)Diferença no Direito: minorias, Diversidade e Direitos Humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. v. 1. 287 p.
SILVA, Enio. Waldir. A função social da universidade junto aos oprimidos. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. 138 p.
SILVA, Enio. Waldir; MENEGON, C. (Orgs.) Direitos humanos e as lutas emancipatórias na contemporaneidade: a Economia Solidária e o Feminismo. Ijui: Editora Unijui, 2018. 186 p.
STURZA, Janaína Machado; AQUINO, Quelen Brondani de. (Orgs.) Direitos humanos e cidadania. Porto Alegre: Evangraf Editora, 2018. v. 1. 200 p.
STURZA, Janaína Machado; GREGORI, I. C. S. (Orgs.) Diálogos e reflexões na perspectiva do cosmopolitismo jurídico contemporâneo. Porto Alegre: Evangraf: Criação Humana, 2018. v. 1. 224 p.
STURZA, Janaína Machado; LEVES, A. M. P.; BARRIQUELLO, C. A. (Orgs.) Reflexões jurídicas na contemporaneidade: possibilidades e limites para a efetivação dos direitos humanos. Porto Alegre: Evangraf: Criação Humana, 2018. v. 1. 223 p.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; LYRA, J. F. D. C. Biopolítica e Direito Penal do Inimigo: notas sobre um direito penal da exclusão. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. v. 1. 162 p.
ZEIFERT, A. P. B.; NIELSSON, J. G.; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. (Orgs.) Biopolítica e Direitos Humanos: refletindo sobre as vidas nuas da contemporaneidade. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. v. 1. 179 p.
Capítulos de livros publicados
BASSANI, L.; BORCHEIDT, T.; ARGERICH, E. N. A. Improbidade administrativa: uma breve reflexão e a posição dos tribunais superiores. In: LUCAS, Doglas Cesar; ARGERICH, Eloisa; FORMENTINI, Francieli (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 299-316.
BEDIN, Gilmar Antônio. A Sociedade Atual e seus Grandes Desafios: o Papel do Conceito de Trabalho Decente e de Dignidade Humana no Mundo do Trabalho Globalmente Constituído. In: ROCHA, Leonel Severo; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de (org.). Diálogo e Entendimento: Direito e Multiculturalismo e Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos. Campinas: Editora Millennium, 2018. v. 9, p. 217-230.
BEDIN, Gilmar Antônio; LEVES, Aline Michele Pedron. A Sociedade Internacional Atual e o Cosmopolitismo: em Defesa da Concretização dos Direitos Humanos e de Uma Ordem Mundial Mais Justa e Solidária. In: OLIVEIRA, Odete Maria de; OLSSON, Giovanni; SALLES, Eduardo Baldissera (org.). Relações Internacionais, Direito e Poder: rede REdRI, Atores Globais, Construção do Paradigma da Paz, Temas Emergentes. Curitiba, 2018. p. 271-290.
BEDIN, Gilmar Antônio; MAÇALAI, Gabriel. Reflexos do Terrorismo nos Direitos Humanos: Uma Análise da Realidade Atual. In: GEMIGNANI, Tereza Aparecida Astra; WENCZENOVICZ, Thais Janaína (org.). Direitos Fundamentais Sociais. Chapecó: Editora da UNOESC, 2018. v. 1, p. 97-118.
BEDIN, Gilmar Antônio; VAN DER SAN, Joicemar Paulo. O Acesso à Justiça e a Tutela Provisória Como Resposta Satisfativa e Célere do Poder Judiciário. In: CARMO, Valter Moura do; IOCOHAMA, Celso Hiroshi Iocohama; LIMA, Renata Albuquerque (org.). Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça II. Florianópolis: CONPEDI, 2018. p. 26-41.
BEDIN, Gilmar Antônio; VAN DER SAN, Joicemar Paulo. O Fenômeno da Globalização e o Chamado Novo Constitucionalismo Latino-Americano: Avanço ou Retrocesso?. In: CÁRDENAS, Jaime Cubides; RICO, Antonio Fajardo (org.). Cuestiones Dialécticas en Torno a los Derechos Humanos y la Paz. Curitiba: Instituto Memória, 2018. p. 51-65.
BORCHEIDT, T.; HAUSER, Ester Eliana; ARGERICH, E. N. A. Anthropophagy and Grounds of Brazilian Constitutional Thought. In: BRAGATTO, Fernanda Frizzo; GORDON, Lewis R. (org.). Geopolitics and Decolonizatrion: perspectives from de Global South. Londres: Rowman and Littlefield International Ltd, 2018. v. 1, p. 91-106.
BORCHEIDT, T.; HAUSER, Ester Eliana; ARGERICH, E. N. A. Uma abordagem sobre o encarceramento feminino na perspectiva dos direitos consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. In: LUCAS, Doglas Cesar; ARGERICH, Eloisa; FORMENTINI, Francieli (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 751-769.
BREMM, G. V.; ARGERICH, E. N. A. Algumas considerações sobre a atuação da administração pública em face da evolução do direito administrativo no Brasil e os reflexos do princípio da eficiência. In: LUCAS, Doglas Cesar; ARGERICH, Eloisa; FORMENTINI, Francieli (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 229-244.
CASTRO, A. G.; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A subjugação da vida ao crime: o conto mineirinho, de Clarice Lispector, à luz da cidadania e dos direitos humanos. In: WINCKLER, Silvana; PEREIRA, Reginaldo; TEIXEIRA, Marcelo Markus (org.). Cidadania, socioambientalismo, atores e sujeitos internacionais em diálogo com o Direito. São Leopoldo: Karywa, 2018. v. 1, p. 359-374.
CENCI, Daniel Rubens. Governança ambiental internacional: o papel do Brasil na construção da Sustentabilidade. In: ESTENSSORO, Fernando; VASQUEZ, Juan Pablo (org.). Perspectivas latino-americanas en el debate ambiental mundial. Santiago/Chile: USACH, 2018. v. 1, p. 205-231.
CENCI, Daniel Rubens; SEFFRIN, G. Direito à moradia e à Cidade em face dos limites impostos pelo sistema socioeconômico: paradoxos da Cidade Ideal. In: STAHLHOFER, Iásin Schaffer; JAHNKE, Letícia Thomasi; GUINOT, Karen de Oliveira (org.). Direitos Humanos a Cidade. São Paulo: Perse, 2018. v. 1, p. 53-84.
CENCI, Daniel Rubens; SEFFRIN, G. Prosperidade e Bem Viver: estratégias para a Sustentabilidade. In: ZAMBAM, Neuro José; KUJAWA, Henrique Aniceto (org.). Estudos Sobre Amartya Sen: pesquisa e Repercussão Social. Erechim: Editora Deviant Ltda, 2018. v. 1, p. 167-188.
CENCI, Daniel Rubens; ZEIFERT, A. P. B. Uma fundamentação filosófica para os direitos humanos. In: STAHLHOFER, Iásin Schaffer; JAHNKE, Letícia Thomasi; GUINOT, Karen de Oliveira (org.). Pensando o Direito. São Paulo: Perse, 2018. v. 1, p. 51-76.
CHUQUEL, L. F.; CANABARRO, I. S. O lugar do imigrante na sociedade brasileira contemporânea: do campo enquanto espaço de exceção ao acolhimento como direito humano teorias da democracia e direitos políticos. In: Conpedi/Unisinos (Org.). Teorias da democracia e direitos políticos. 4. ed., 2018, p. 153-173.
COPETTI NETO, A.; NERLING, J. R. M.; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O capitalismo como religião: um diálogo entre Benjamin e Agamben. In: MORAIS, José Luís Bolzan de (org.). Estado & Constituição: o "fim" do Estado de Direito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. v. 1, p. 139-156.
ENGEL, E. T.; SANTOS, G. T.; ARGERICH, E. N. A. Um debate necessário: a transparência dos atos da administração pública e não-violação dos direitos fundamentais. In: LUCAS, Doglas Cesar; ARGERICH, Eloisa; FORMENTINI, Francieli (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 139-152.
FESTER, J. G.; SERRER, F.; FORMENTINI, F. Projeto de extensão universitária nas escolas: conflitos sociais e direitos humanos. In: FORMENTINI, Francieli; ARGERICH, Eloisa; LUCAS, Doglas Cesar (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 265-276.
FLORES, Luis Gustavo Gomes; BOLZANI, Bruna Medeiros. Direito da natureza como movimento fundamental na estratégia de descolonização. In: (org.). Direito da natureza como movimento fundamental na estratégia de descolonização. Porto Alegre: Conpedi - Index Law Journals, 2018.
FOLETTO, F. A.; MOSCON, L. C.; ARGERICH, E. N. A. Apontamentos sobre direitos fundamentais, princípio da igualdade e o sistema de cotas no Brasil. In: LUCAS, Doglas Cesar; ARGERICH, Eloisa; FORMENTINI, Francieli (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 175-194.
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HERMANN, J. E.; FORMENTINI, F.; SERRER, F. A mediação pré-processual como ferramenta de resolução de conflitos familiares: a experiência do projeto de extensão universitária ?conflitos sociais e direitos humanos: alternativas de tratamento e resolução?. In: FORMENTINI, Francieli; ARGERICH, Eloisa; LUCAS, Doglas Cesar (org.). Diálogos sobre jurisdição, democracia e direitos humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2018. p. 277-290.
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