Chefe: Joaquim Henrique Gatto
Chefe Substituto: Paulo Marcelo Scherer
Mandato: 06 de julho de 2017 a 05 de julho de 2020
Chefe: Aldemir Berwig
1ª Chefe Substituta: Fabiana Fachinetto
2ª Chefe Substituta: Fernanda Serrer
Mandato: 06 de julho de 2015 a 04 de julho de 2017
Coordenadores de Curso:
Direito - Ijuí – Marcelo Loeblein dos Santos
Direito - Santa Rosa – Francieli Formentini
Direito - Três Passos
Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito – Gilmar Antonio Bedin
Coordenador do Núcleo de Pesquisa do DCJS - Daniel Rubens Cenci
Coordenador do Núcleo de Extensão e Cultura do DCJS – Tobias Damião Correa
A Chefia do DCJS, no triênio 2015-2017 (gestão do professor Aldemir Berwig até junho de 2017), priorizou a qualificação da gestão departamental através do desenvolvimento, qualificação e comprometimento do corpo funcional visando fortalecer o reconhecimento da excelência acadêmica na formação jurídica na UNIJUÍ. Um adequado planejamento desenvolvido resultou na adequação da estrutura departamental para o fortalecimento da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação, o aprimoramento das atividades de pesquisa e de extensão, de acordo com as dotações orçamentárias previstas. A partir da percepção da indissociabilidade entre as dimensões ensino, pesquisa e extensão, a execução das atividades planejadas ocorreu de modo a integrar as dimensões visando qualificar o ensino, mas buscando dar visibilidade às ações departamentais, sempre através de ações de qualificação pessoal, do preenchimento de requisitos necessários para uma boa avaliação dos cursos e do fortalecimento integrado dessas três atividades.
Durante o triênio houve uma preocupação com a otimização das atribuições docentes em cada um dos três Campi onde estão instalados os cursos de graduação em Direito – Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, com a qualificação dos espaços e da oferta de várias atividades. Aspecto importante foi a lotação de professores e a nomeação da Coordenadora no Campus Três Passos. Tal iniciativa foi importante à medida que se inicia a constituição do quadro de professores com identidade no Campus. Esse aspecto concretiza a busca do fortalecimento da identidade dos cursos de graduação em Direito e a fixação do quadro de professores mínimo em cada um dos Campus, de acordo com as necessidades dos programas do departamento.
Na dimensão Ensino de Graduação em Direito, houve um rígido acompanhamento em relação ao número de créditos matriculados e verifica-se que embora se tenha encerrado o ano de 2017 com números bem positivos, o pessimismo em nível nacional parece estar ocasionando uma baixa na demanda pelo curso superior em Direito. Embora isso esteja acontecendo, deve-se considerar que o Curso de Graduação em Direito do Campus Ijuí foi muito bem avaliado em decorrência das ações estratégicas desenvolvidas, com nota máxima, conceito “5”, pelos avaliadores externos do MEC. Neste contexto, devem ser realizadas ações para manter a qualidade existente e divulgar a marca UNIJUÍ enfatizando a qualidade revelada nas avaliações.
Para garantir a manutenção da qualidade foram desenvolvidas diversas ações. Uma delas, relacionadas à questão bibliográfica foi a aquisição de acervo bibliográfico virtual da Editora Revista dos Tribunais que está disponível para livre acesso a todos os estudantes e professores vinculados aos cursos do DCJS. Embora sejam necessárias outras ações para fortalecer ainda mais este aspecto, esta iniciativa minimiza as fragilidades em relação à questão bibliográfica. Neste aspecto, ocorreu também a atualização do acervo da área de Processo Civil em decorrência da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Por outro lado, o desenvolvimento de atividades em conjunto com o Mestrado em Direitos Humanos pode ser considerado um diferencial por proporcionar um referencial de formação humanista, aspecto que garante a sólida formação crítico-reflexiva e humanista dos egressos do curso. Neste sentido, o departamento tem incentivado uma maior inserção de estudantes de graduação na iniciação científica, aspecto que tem contribuído para uma maior participação destes em eventos científicos promovidos pela UNIJUÍ, a exemplo do Salão do Conhecimento, bem como de publicação de artigos científicos e resumos expandidos.
Em termos de pós-graduação lato sensu ocorreu o desenvolvimento de ações para realizar a oferta de cursos de especialização nas áreas das ciências jurídicas e sociais. Embora as ações ainda sejam incipientes, ocorreu a oferta de dois cursos: pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil no Campus Três Passos e pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho no Campus Ijuí. Além disso, o curso de pós-graduação lato sensu em Sociologia da violência: Educação para a Paz foi aprovado pelo CONSU e tem previsão de oferta no primeiro semestre de 2018.
Na dimensão ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu pode-se ressaltar o impacto positivo que o programa tem gerado com o desenvolvimento de atividades conjuntas com a graduação em Direito. A incorporação de professores doutores, o desenvolvimento de pesquisa e a integração de atividades com a realização de cinco edições do Seminário Internacional Direitos Humanos e Democracia e da Mostra de Trabalhos Científicos tem contribuído para o bom desempenho que o curso de graduação em Direito obteve na avaliação do MEC. Nesta dimensão, é importante ressaltar o planejamento para a proposição do curso de doutorado em Direito após a excelente avaliação do Programa Stricto Sensu, que obteve nota 4 pela Capes. Este aspecto credencia o DCJS a propor a oferta de um curso de doutorado em Direito. Neste sentido, o departamento vem desenvolvendo ações para qualificar seu quadro de professores visando à futura oferta, sendo que em 2017 três professores permanentes obtiveram a titulação de doutor e outros dois devem concluir seu doutorado em 2018.
A dimensão Pesquisa possibilitou que dois professores fossem contemplados com horas via edital institucional, a saber, professores Ênio Waldir da Silva e Anna Paula Zeifert. Esses fatores, entretanto, indicam uma mudança neste quadro: a qualificação professores em nível de doutorado, os incentivos realizados pela chefia do departamento e a alteração no regimento que regula as atividades de professores são determinantes para que esta atividade de grande potencialidade venha a ser desenvolvida como atividade inerente ao ensino e, com isso, se amplie a produção de professores oriunda da pesquisa científica. Há, portanto, um trabalho de conscientização para a necessidade de desenvolvimento de pesquisa, aspecto que é conduzido pelo entendimento de que a atividade docente não pode ser pautada apenas pelo ensino baseado em obras alheias, é necessária e salutar a pesquisa. Previstas no PDI, estão sendo desenvolvidas ações prioritárias que fortaleçam a pesquisa no departamento, especialmente visando ampliar o número de projetos de pesquisa e de iniciação científica. Tal perspectiva é necessária também para que se concretize o objetivo inicial do PDI na dimensão ensino, alcançar a excelência acadêmica na graduação. Aspecto importante relacionado à qualificação da infraestrutura no Campus Ijuí foi a destinação de espaços para o desenvolvimento da pesquisa, em especial, a destinação de gabinetes de trabalho para os professores.
Na dimensão extensão vêm sendo desenvolvidas, de forma contínua, ações que dão visibilidade ao DCJS e à UNIJUÍ através dos Projetos de Ação Comunitária “Cidadania para Todos” e “Conflitos Sociais e Direitos Humanos” e dos Projetos de Prestação de Serviços: “Balcão do Consumidor” (Campi Ijuí e Três Passos). Ação importante foi o convênio realizado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS para instalação do CEJUSC Universitário no Campus Santa Rosa, firmado convênio com a Defensoria Pública para encaminhamento de usuários para a realização de mediação no Escritório Modelo e desenvolvimento do projeto de extensão em “Mediação de Conflitos”. Tais projetos demonstram, através de uma sólida inserção do departamento na vida comunitária, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na concretização das atividades acadêmicas, os quais foram qualificados através da infraestrutura adequada nos respectivos Campi, consolidando o desenvolvimento da extensão.
Este conjunto de ações demonstra que a gestão no DCJS vem sendo desenvolvida de forma integrada e responsável.
| CURSOS DE GRADUAÇÃO (por CAMPUS) | ESTUDANTES 1° Semestre | ESTUDANTES 2° Semestre | ||||||
| Total | Participaram da Avaliação | Total | Participaram da Avaliação | |||||
| Modalidade Presencial | ||||||||
| CAMPUS IJUÍ | ||||||||
| Direito | 757 | 413 | 709 | 70 | ||||
| CAMPUS SANTA ROSA | ||||||||
| Direito | 336 | 166 | 324 | 35 | ||||
| CAMPUS TRÊS PASSOS | ||||||||
| Direito | 289 | 132 | 283 | 35 | ||||
| Total do DCJS | 1.382 | 711 | 1316 | 140 | ||||
COORDENADOR: MARCELO LOEBLEIN DOS SANTOS
O Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, Campus de Ijuí, busca a formação de profissionais tecnicamente qualificados e socialmente comprometidos, capazes de participar de forma consciente na construção de uma ordem social mais justa, visando não só a formação acadêmico-profissional, mas também a formação geral humanística e a construção reflexiva do conhecimento.
O Curso de Direito – Campus de Ijuí oferta vagas para o turno noturno por meio do vestibular de verão e para o turno vespertino pelo vestibular de inverno, sendo que ainda existem turmas remanescentes do turno matutino, que deverá se extinguir no segundo semestre de 2018. O Curso tem periodicidade semestral, integralizando-se em 10 semestres letivos. De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso - currículo 2012, o qual teve sua primeira oferta no 1º semestre de 2012, a estrutura curricular do curso prevê o cumprimento de 58 disciplinas obrigatórias, correspondendo a 3.270 horas de atividades, 07 disciplinas optativas (eletivas), que correspondem a uma carga de 210 horas, além de 225 horas de atividades complementares, o que totaliza uma carga de 3.705 horas. Durante a sua formação o estudante deverá cumprir 232 créditos.
O Curso está estruturado em três grandes eixos temáticos: O eixo de formação fundamental visa estabelecer as relações do Direito com outras áreas de saber, garantindo ao estudante uma sólida formação geral e humanista. O eixo de formação profissional é composto por disciplinas de natureza técnica, que abrangem as inúmeras áreas do direito. Proporciona ao estudante, além do enfoque dogmático do Direito, o conhecimento para análise sistemática, crítica e contextualizada dos conteúdos técnicos, segundo a evolução da Ciência do Direito. O eixo de formação prática objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos, desenvolvendo-se nas disciplinas de Prática Jurídica (Civil, Penal e Trabalhista) e Estágio Supervisionado I e II, além das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso e as atividades complementares.
Tais objetivos vinculam-se às diretrizes institucionais de ensino da UNIJUÍ, que estabelecem a necessidade de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a formação integral e continuada dos indivíduos.
Neste ano de 2017 foram realizadas visitas nas seguintes Unidades Concedentes dos Estágios na cidade de Ijuí: Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Fórum, Justiça Federal e Procuradoria do Estado do RS. O Curso ofertou uma especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
O Curso ofereceu ainda aos seus estudantes vários eventos, como: Aula Inaugural, Recepção aos calouros, II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos, I Seminário Debatendo Direitos Humanos na Terra das Culturas Diversificadas, Profissional do Futuro, Liberdade de Imprensa: Judiciário e a Mídia a Serviço da Comunidade (evento promovido em conjunto com a AGERT), Audiências Públicas da Comissão Especial de Revisão Legal (promovido em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do RS).
COORDENADORA: FRANCIELI FORMENTINI
O Curso de Direito – Campus de Santa Rosa oferta vagas para o turno noturno no vestibular de verão. O Curso tem periodicidade semestral, integralizando-se em 10 semestres letivos. De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso - currículo 2012, a estrutura curricular do curso prevê o cumprimento de 58 disciplinas obrigatórias, correspondendo a 3.270 horas de atividades, 07 disciplinas optativas (eletivas), que correspondem a uma carga de 210 horas, além de 225 horas de atividades complementares, o que totaliza uma carga de 3.705 horas. Durante a formação o estudante deverá cumprir 232 créditos. O Curso está estruturado em três grandes eixos temáticos. O eixo de formação fundamental visa estabelecer as relações do Direito com outras áreas de saber, garantindo ao estudante uma sólida formação geral e humanista. O eixo de formação profissional é composto por disciplinas de natureza técnica, que abrangem as inúmeras áreas do Direito. Proporciona ao estudante, além do enfoque dogmático do Direito, o conhecimento para análise sistemática, crítica e contextualizada dos conteúdos técnicos, segundo a evolução da Ciência do Direito. O eixo de formação prática objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos, desenvolvendo-se nas disciplinas de Prática Jurídica (Civil, Penal, Trabalhista e Direito Público) e Estágio Supervisionado I e II, além das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso e as atividades complementares. O estudante ao concluir o curso recebe o título de bacharel em Direito.
JOAQUIM HENRIQUE GATTO (até 05/07/2017)
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (a partir de 06/07/2017)
O Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ tem periodicidade semestral, integralizando-se em 10 semestres letivos. A estrutura curricular do curso prevê o cumprimento de 60 disciplinas obrigatórias, correspondente a 3.270 horas de atividades, mais 7 disciplinas optativas (eletivas) com carga de 30 horas cada uma, que somam 210 horas de atividades, correspondendo a 232 créditos e, ainda, 225 horas de atividades complementares, importando numa carga horária total de 3.705 horas de atividades. As disciplinas estão organizadas em 10 semestres, com aulas no período noturno. As disciplinas obrigatórias são ofertadas na modalidade presencial e estão distribuídas na grade curricular de modo a garantir a interdisciplinaridade e a necessária inter-relação entre disciplinas formativas e profissionalizantes, estas desenvolvidas nas disciplinas de prática jurídica.
Para o cumprimento das (7) sete disciplinas optativas o curso disponibiliza um rol de disciplinas, sendo algumas ministradas na modalidade presencial e outras na modalidade à distância (EaD). A oferta de tais disciplinas é organizada, semestralmente, pelo Colegiado de Coordenação de Curso. A oferta das disciplinas optativas na modalidade EaD foi implementada no ano de 2010 com resultados bastante satisfatórios em termos de aprendizagem.
O Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ tem como diferencial a preocupação com a formação técnica de qualidade aliada a uma formação humanística e cidadã. Por isso, conjuntamente com as disciplinas técnico-profissionalizantes, é garantida uma significativa carga horária para disciplinas de natureza propedêutica e teórico-formativa, as quais são distribuídas ao longo dos semestres, a fim de propiciar a necessária inter-relação entre conhecimento teórico-reflexivo e técnico. Por outro lado, a proposta crítica e reflexiva do curso também é assumida no desenvolvimento das disciplinas de natureza técnica, as quais são condutoras do conhecimento profissional e importante espaço para reflexão e construção crítica dos seus conteúdos. O estudante ao concluir o curso recebe o título de Bacharel em Direito.
O Curso de Graduação em Direito possui uma inserção importante no contexto da região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, sendo responsável pela formação de um conjunto significativo dos operadores jurídicos atuantes nos diversos campos de abrangência do direito. Neste contexto, foram estabelecidos três objetivos gerais do Curso:
COORDENADORA: NELCI LURDES GAYESKI MENEGUZZI
O Direito do Trabalho, tanto material quanto processual e o Direito Previdenciário passam por relevantes alterações na atualidade, embora cada um possua sua autonomia científica, é inquestionável a relação entre um e outro. Assim, examinar-se-á durante o curso aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais voltando-se para a abordagem prático-teórica oportunizando a ampla discussão como instrumento de aproximação entre o suporte legal e as necessidades diárias que profissionais encontram em sociedade.
O curso proporcionará aos pós-graduandos uma visão abrangente de todo o direito material, processual trabalhista e do direito previdenciário, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional.
O curso visa propiciar uma visão crítico-reflexiva aos profissionais contemplando as atualizações pertinentes aos temas sob análise, mediante o aprofundamento teórico e interconexões com as diversas áreas do saber que o influenciam possibilitando assim o caráter interdisciplinar, bem como entre os principais temas e institutos que o caracterizam de modo a viabilizar o caráter interdisciplinar.
O curso está estruturado em Módulos de forma a organizar a dinâmica das aulas, bem como contribuir para o aprendizado sistematizado dos conteúdos propostos.
No Módulo I dar-se-á ênfase ao Direito Material do Trabalho, trazendo à apreciação dos acadêmicos todos os conteúdos concernentes ao direito individual e coletivo do trabalho.
Já no Módulo II ofertar-se-á conteúdos de Direito Processual do Trabalho, como forma de operacionalizar os conteúdos de direito material fornecendo subsídios à abordagem prática junto à Justiça do Trabalho.
No Módulo III oportunizar-se-á o contato com o Direito Previdenciário, traçando os contornos legais, doutrinários e jurisprudenciais aplicados na atualidade.
No Módulo IV há a possibilidade, para quem interessar, o acesso à disciplina optativa de Metodologia do Ensino Superior.
O curso é composto de 390 horas aula, distribuídas num período máximo de 24 meses. Teve início em abril de 2017 e o término em março de 2019.
Ao final do curso, o pós-graduado estará apto para atuar, na especificidade das demandas do Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário, com solidez teórica e práticas adquiridas durante o curso.
O Direito do Trabalho, tanto material quanto processual e o Direito Previdenciário passam por relevantes alterações na atualidade, embora cada um possua sua autonomia científica, é inquestionável a relação entre um e outro, sendo assim, tem-se por objetivo examinar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais voltando-se para a abordagem prático-teórica oportunizando a ampla discussão como instrumento de aproximação entre o suporte legal e as necessidades diárias que profissionais encontram em sociedade.
Ao final do curso, o pós-graduado estará apto para atuar, na especificidade das demandas do Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário com solidez teórica e práticas adquiridas durante o Curso.
PÚBLICO-ALVO: Bacharéis em Direito, Advogados, Assessores Jurídicos de Empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que militam na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no INSS.
Qualificação Profissional - Mediação de Conflitos - 1ª edição
Local de Oferta: Campus Ijuí
Carga horária: 20
Nº de participantes: 10
Data do Curso: 15/03/2017
Qualificação Profissional - Contrato Individual de Trabalho - 1ª edição
Local de Oferta: Campus Ijuí
Carga horária: 24
Nº de participantes: 5
Data do Curso: 21/07/2017
Qualificação Profissional - Mediação de Conflitos In Company com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Santa Rosa
Local de Oferta: Santa Rosa
Carga horária: 20 horas
Nº de participantes: 19
O Curso de Mestrado em Direitos Humanos é uma iniciativa do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais e tem um recorte metodológico interdisciplinar. A área de concentração é aprofundada em três linhas de pesquisa. Estas linhas são as seguintes: Fundamentos e concretização dos direitos humanos; Direitos humanos, relações internacionais e equidade; Direitos humanos, meio ambiente e novos direitos. O Curso possui uma carga horária de 450 horas e está organizado academicamente em quatro núcleos: Núcleo de disciplinas obrigatórias comuns; Núcleo de disciplinas eletivas; Núcleo de disciplinas de pesquisa aplicada; Núcleo complementar (formação pedagógica). A oferta das disciplinas do Curso é feita anualmente. Ao concluir o curso, o estudante recebe o título de Mestre em Direito.
O ano de 2017 foi marcado, para o Curso, pela divulgação da avalição quadrienal (2013-2016) pela CAPES. O resultado foi excelente para o Curso: o Curso passou do conceito 3 para o conceito 4. Essa elevação do conceito do Curso foi um ato de reconhecimento pela CAPES do trabalho desenvolvido pelo Curso nos últimos anos e sinalizou claramente para o processo de encerramento de implantação e consolidação do Curso (cinco anos).
COORDENADOR: DANIEL RUBENS CENCI
A experiência de coordenar o Núcleo de Pesquisa do DCJS apresenta diferentes leituras no conjunto das atividades atinentes a esta função. Por um lado, e tomando por base os relatos dos pesquisadores e orientadores de bolsistas, observa-se um esforço em qualificar as atividades de cada estudante, o que também se consolida nos relatórios apresentados, especialmente, com os registros de publicações de artigos e na efetivação da atividade científica esperada dos estudantes. Em que pese os relatórios de estudantes reportarem o aproveitamento da bolsa e da oportunidade de desenvolver habilidades de investigação científica, também é frequente os registros de estudantes bolsistas, de que há algumas dificuldades de diálogo com os orientadores que não oferecem espaços frequentes e mesmo via e-mails, retardam em semanas ou até mês, para retornar mensagens, o que efetivamente se percebe como realidade, ao auxiliar nos processos de orientação. Igualmente é corriqueiro o atraso no envio dos relatórios por parte de alguns orientadores, o que dificulta a emissão de pareceres por parte do Núcleo de Pesquisa. As alegações mais frequentes vão no sentido de sobrecarga de trabalho. Observam-se algumas situações pontuais de desatenção. Considerando os impactos no conjunto dos professores e especialmente dos estudantes adstritos ao DCJS, há uma busca crescente pelas bolsas que vão além do apoio financeiro, sendo frequentes as manifestações desejosas de qualificar-se para a pesquisa, de projetar o futuro na pesquisa e no ensino, o que revela que os impactos esperados estão se efetivando. Prova disso é que há sempre uma lista de interessados em novas vagas de pesquisa e também pesquisadores voluntários. Há também um processo crescente de atividades de pesquisa em grupo dando a transversalidade importante e necessária nas pesquisas e que em muito qualificam este processo. Em sentido mais amplo, as presenças de candidatos e mestrandos aprovados no PPGD, demonstra a efetiva qualificação pela presença de egressos do curso de Direito da UNIJUÍ, neste programa.
Enfim, entende-se que os objetivos da Pesquisa Institucional, no âmbito do DCJS, são atingidos, com dificuldades e desafios percebidos como normais pela coordenação e, também, frente aos relatos dos demais professores da Universidade, junto ao Comitê de Pesquisa.
Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
Título: MIXOFOBIA & DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DOS IMIGRANTES COMO “SUJEITOS DE RISCO” E O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA IMIGRAÇÃO IRREGULAR NA UNIÃO EUROPÉIA COMO RETROCESSO RUMO A UM MODELO DE DIREITO PENAL DE AUTOR
Coordenador: MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
Período de realização da pesquisa: 02/06/2014 - 31/12/2018
Apresentação: As políticas de imigração dos países centrais europeus assumem na contemporaneidade traços altamente repressivistas e excludentes, uma vez que assentadas em práticas que priorizam o controle das fronteiras no sentido de sua “impermeabilização”, bem como na perseguição e expulsão dos imigrantes que eventualmente conseguem transpô-las de forma irregular, o que acarreta a construção de uma legislação altamente repressiva e violadora dos direitos fundamentais dos migrantes.
Público-alvo: Migrantes ou imigrantes, Comunidades locais, Comunidade científica, Estudantes.
Resultados: O ano de 2017 apresentou excelentes resultados do projeto de pesquisa. Os bolsistas envolvidos no Projeto participaram de vários eventos de Iniciação Científica, com destaque para o Salão do Conhecimento da UNIJUÍ (evento no qual foram apresentados pôsteres, resumos expandidos e painel temático) e para o 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais, promovido pela PUCRS (evento no qual foram apresentados dois trabalhos completos que estão em fase de editoração dos Anais - http://www.pucrs.br/eventos/inst/cienciascriminais2017/). O professor coordenador do Projeto ministrou palestras em várias instituições acerca do tema do projeto, em eventos de caráter regional e nacional, além de publicar artigos científicos em periódicos de estratos B1, A1 e A2, contendo os resultados da pesquisa realizada.
Coordenador: MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER
Período de realização da pesquisa: 01/01/2014 - 31/12/2018
Apresentação: Pretende-se investigar as interfaces entre inovações tecnocientíficas e Direito no que se refere à temática da responsabilidade (civil, penal e administrativa). Busca identificar as tensões estabelecidas entre Direitos Humanos e Fundamentais e a responsabilização jurídica, frente às inovações tecnocientíficas. Nesta senda, o Direito é desafiado pelo aumento (outrora inimaginável) quantitativo e qualitativo e possibilidades de responsabilização jurídica (cível, penal e administrativa).
Público-alvo: Comunidade científica, Outras ONGs, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário.
Resultados: Elaboração e publicação de artigos científicos (no mínimo de estrato B1 junto ao QUALIS CAPES); apresentação da palestra “Direito e redes sociais” a alunos de Ensino Médio em escolas da região de Ijuí/RS; apresentação da palestra “Ordens jurídicas não estatais e Direitos Humanos” como aula inaugural para o Mestrado em Direito da UniLaSalle, Canoas/RS (turma 2017).
Coordenador: JANAÍNA MACHADO STURZA
Período de realização da pesquisa: 01/08/2017 - 30/07/2021
Apresentação: O presente projeto objetiva fazer uma análise do direito fundamental social à saúde, em especial às políticas públicas articuladas e fomentadas pelo Ministério da Saúde para garantir e promover o acesso à atenção básica em saúde como parte do direito à saúde. Para tanto, utilizar-se-á o aporte teórico e normativo pós Constituição de 1988, buscando especialmente conhecer as políticas públicas do sistema público de saúde no Brasil. Tal estudo será realizado sob a perspectiva reflexiva das teorias do Direito Fraterno e do Direito Vivo, considerando-se que os direitos sociais são direitos humanos fundamentais no senso jurídico, uma vez que são direitos que têm como escopo a índole social do ser humano, além de serem exigências que brotam da condição de sermos membros ativos e solidários de um grupo social. Assim, os direitos sociais são, sem dúvida alguma, direitos fundamentais e por esta razão exigem não só o seu cumprimento por parte do Estado, mas também a sua ampla e irrestrita proteção. Logo, na sociedade contemporânea, a saúde pode ser considerada como um bem comum a todos, como um direito fundamental social necessário à manutenção da vida.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Crianças e adolescentes - vítimas de violência sexual, Idosos, Mulheres, Portadores de deficiência, Negros e/ou quilombolas, Indígenas, Organizações/movimentos populares, Indivíduos em situação de rua, Migrantes ou imigrantes, Usuários de substâncias psicoativas, Comunidades locais, Família, Comunidade científica, Autoridade locais, Lideranças comunitárias, Moradores de área de ocupação, Outras ONGs, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário.
Resultados: Durante o período de 2017/02, quando o projeto iniciou, os bolsistas e estudantes do mestrado participaram de atividades acadêmicas institucionais e também em outras instituições, divulgando o projeto e o início da pesquisa.
Além destas atividades, os estudantes iniciaram as leituras pertinentes à construção do referencial teórico do projeto.
Coordenador: ÊNIO WALDIR DA SILVA
Período de realização da pesquisa: 30/06/2015 - 21/12/2019
Apresentação: Insere-se na dimensão de duas linhas de pesquisa: Educação Popular e Processos Associativos e Cooperativos na Sociedade Atual e Fundamentação e Concretização dos Direitos Humanos. Pretende-se pesquisar o tema Direitos Humanos e Educação, problematizando as teorias e as demandas por dignidade humana no cotidiano escolar e na educação popular.Com o método da pesquisa bibliográfica construir-se-á um quadro teórico e com a Pesquisa-ação Participante far-se-á discussões com atores.
Público-alvo: Associações, Organizações/movimentos populares, Adolescentes em conflito com a lei, Comunidades locais, Família, Comunidade científica, Estudantes.
Resultados: Aplicação da Pesquisa de Campo - Pesquisa-Ação Participante na Escola Polivalente. Fez-se uma tematização de aprofundamento sobre EDUCAR EM CONDIÇÕES DE CONFLITUALIDADE e o papel dos direitos humanos na escola. Seguiu-se de um ótimo debate e posições dos professores. Na Escola 15 de Novembro, foram realizados trabalhos com grupo menores de professores e em seguida com os pais e a colaboração destes para a paz na escola e prevenção da cultura da violência em seus filhos. Na escola José Lang, de Augusto Pestana, o diálogo foi sobre como educar usando a dimensão de conflito - os desafios dos professores. Na Escola Thomé de Souza, também debates com um conjunto maior de professores e em seguida com os pais sobre preparar os filhos para a convivência e a paz, colaborando com a educação escolar. Com SMED de Ijuí reforçou-se as compreensões dos professores de como lidar com os conflitos na educação escolar. Está-se em fase final de compilamento dos dados orais dos diálogos.
Coordenador: GILMAR ANTONIO BEDIN
Período de realização da pesquisa: 01/03/2011 - 31/12/2020
Apresentação: O presente projeto está vinculado ao Curso de Mestrado em Direitos Humanos e tem como objetivo refletir sobre as condições da paz na sociedade internacional.
Público-alvo: Estudantes, comunidade científica.
Resultados: O projeto de pesquisa gerou várias trabalhos científicos e diversas dissertações.
COORDENADOR: TOBIAS DAMIÃO CORRÊA
As atividades de extensão realizadas no DCJS apresentam uma perspectiva de significativo impacto social, prevendo o fortalecimento e o aprimoramento de suas ações junto à comunidade dos Campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, propondo estratégias que buscam fortalecer a indissociabilidade entre as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão.
Além do mais, os projetos desenvolvidos no âmbito de Departamento atendem aos objetivos e estratégias constantes no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do DCJS, que prevê a implementação e a consolidação de metodologias para resolução de conflitos nas cidades de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, mediante a utilização de estratégias alternativas, como a conciliação, a mediação e a negociação.
Dessa forma, os projetos atendem integralmente as diretrizes que orientam a política institucional de extensão da UNIJUÍ, em especial, as que compreendem a extensão como espaço de interação acadêmica e dialógica com a sociedade, como prática de socialização, sistematização e produção de conhecimentos, que se dá de forma sistemática e continuada e como prática comprometida com o desenvolvimento social visando a problematização e a construção de alternativas para as questões locais e regionais, fortalecendo a emancipação dos grupos envolvidos.
Dentro de todo o contexto retratado acima, o Núcleo de Extensão e Cultura do DCJS entende que os projetos levados adiante estão dentro de todo o planejamento estratégico previsto no PDI.
Coordenadora: FABIANA FACHINETTO
Período de realização: 09/11/2015 - 08/11/2018
Apresentação: O projeto busca a integração entre a Universidade e a comunidade externa das cidades de Ijuí, Santa Rosa, Três Passos, além de englobar as respectivas regiões, fomentando a criação e a qualificação dos espaços públicos que garantam o exercício da cidadania, assim como ações individuais e coletivas de efetivação de práticas alternativas de solução de conflitos, em especial, os vinculados às relações familiares, patrimoniais, de consumo e as estabelecidas no âmbito escolar.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Idosos, Comunidades locais, Família, Estudantes.
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim.
Objetivos: a) implantar o sistema alternativo de tratamento de conflitos no Escritório Modelo de Ijuí e de Três Passos; b) fortalecer as práticas de mediação e conciliação em Santa Rosa; c) fortalecer as práticas desenvolvidas nos Balcões do Consumidor de Ijuí e de Três Passos, especialmente com o tratamento das situações de superendividamento; d) fortalecer a prática da mediação nas escolas de Santa Rosa; e) implantar atividades de educação para o consumo em Ijuí e Três Passos.
O projeto teve um resultado extremamente positivo, tendo contribuído para uma efetiva solução consensual dos litígios oriundos das relações de consumo, familiares e escolares. A seguir são apresentados os números nos três campi em que o projeto é desenvolvido, com dados colhidos entre 01.01.17 a 30.11.17.
Bolsistas envolvidos: 9 estudantes do curso de Direito.
Campus Ijuí: 2.400 atendimentos no Balcão do Consumidor, seis audiências de mediação, sendo três existosas. Em relação aos acadêmicos que cursaram Estagio Obrigatório junto ao Balcão, foram 12 estudantes, tendo sido feitos 120 atendimentos, destes 40 são novos clientes, ajuizados 28 processos judiciais.
Campus Santa Rosa: No que tange as mediações extrajudiciais, foram realizadas 46 triagens, 22 sessões de mediação, sendo sete exitosas, restante pende de composição. Na mediação escolar foram atendidos 23 alunos.
Campus Três Passos: 417 atendimentos, quatro audiências de mediação exitosas.
NICOLETTI, Andressa; PERSSON, Rodrigo; FACHINETTO, Fabiana. O conceito de vício e as diversas garantia a disposição do consumidor: um alerta à abusividade da garantia estendida. In: Salão do Conhecimento. Anais da XVIII JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí: Unijuí, 2017.
RODRIGUES, Jenifer; AVILA, Augusto Medeiros de; CORREA, Tobias Damião. Balcão do consumidor enquanto instrumento alternativo de resolução de conflitos consumeristas: resultados dos atendimentos do primeiro trimestre de 2017. In: Salão do Conhecimento. Anais da XVIII JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí: Unijuí, 2017.
DEPPER, Andressa; SERRER, Fernanda; FORMENTINI, Francieli. O papel do advogado frente aos novos métodos de resolução de conflitos. In: LUCAS, Doglas et al (orgs.). Jurisdição, Democracia e Direitos Humanos em novas Perpectivas. Bento Gonçalves: Associação Refletindo Direito, 2017, p. 617-632.
DEPPER, Andressa; SERRER, Fernanda; FORMENTINI, Francieli; CARDOSO, Vanessa Caroline. A Mediação Familiar desenvolvida no projeto de extensão universitária? Conflitos Sociais e Direitos Humanos? da Unijuí, RS. IN: Anais do II Seminário de Pesquisa, Extensão e Iniciação Científica. Santo Ângelo: IESA, 2107, p. 390-400.
SERRER, Fernanda; FORMENTINI, Francieli; HERMANN, Juliana. Salão do Conhecimento. Percepções Práticas sobre a Mediação Familiar. In: Salão do Conhecimento. Anais da XVIII JORNADA DE EXTENSÃO. Ijuí: Unijuí, 2017.
SERRER, Fernanda; FORMENTINI, Francieli. MEDIAÇÃO ESCOLAR: a atuação do Projeto de Extensão Universitária ?Conflitos Sociais e Direitos Humanos? da Unijuí, RS. In: Anais do VIII Congresso da Associação Brasileira de Pesquisa em Sociologia do Direito. Porto Alegre: Unisinos, 2017.
SCHNEIDER, Eliete Vanessa; VOOS, Yana Paula Both. Balcão do consumidor enquanto método de tratamento consensual dos conflitos: a mediação entre consumidor e fornecedor. Publicação nos Anais do 2º Congresso Nacional Jurisdição, democracia e Direitos Humanos e II Mostra de Trabalhos Jurídicos do Curso de Direito da Unijuí/Santa Rosa, promovido pelo Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul? UNIJUÍ. https://www.unijui.edu.br/eventos/ii-congresso-nacional-jurisdico-democracia-e-direitos-humanos-2017-santa-rosa-460
SCHNEIDER, Eliete Vanessa; ARNEMANN, Karine. Genocídio de Ruanda: o valor do sangre africano. Publicação nos Anais da I Mostra Acadêmica de Artigos Científicos, promovida pelo Centro Acadêmico de Direito e Coordenação do Curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul? UNIJUÍ? Campus Três Passos. https://www.unijui.edu.br/eventos/semana-dos-15-anos-do-curso-de-direito-campus-trs-passos-682
SCHNEIDER, Eliete Vanessa; VOOS, Yana Paula Both. Balcão do consumidor enquanto política pública na relação de consumo: a desigualdade informacional i (mutável). Publicação nos Anais do I Seminário Internacional sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen, promovido pela Faculdade Meridional? IMED. https://www.imed.edu.br/Comunicacao/Noticias/1--seminario-internacional-sobre-a-teoria-da-justica-de-amartya-sen-abre-inscricoes
SCHNEIDER, Eliete Vanessa; VOOS, Yana Paula Both. Segunda Guerra Mundial: Memória e construção dos direitos humanos. Publicação nos Anais da XVII Mostra Regional de Trabalhos Jurídicos promovida pelo Curso de graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões? URI. http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/sites/site_novo/wp-content/uploads/2017/07/Anais2017-09082017.pdf
Coordenadora: ESTER ELIANA HAUSER
Período de realização: 02/09/2016 - 02/09/2019
Apresentação: Trata-se de projeto de extensão, na modalidade ação comunitária, desenvolvido por professores e estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Comunicação Social da UNIJUÍ, que atua na educação para a Cidadania e para os Direitos Humanos.
Público-alvo: Crianças e adolescentes, Crianças e adolescentes - vítimas de violência sexual, Idosos, Mulheres, Organizações/movimentos populares, Adolescentes em conflito com a lei, Comunidades locais, Família, Estudantes, Indivíduos apenados e/ou egressos do sistema penitenciário.
Projeto de cunho e responsabilidade social: Sim.
Objetivos: Estabelecer a integração entre a Universidade e a comunidade externa, fomentando a criação de espaços de educação para a cidadania e para os direitos humanos; Promover reflexão e socialização de informações sobre temas relacionados aos direitos fundamentais visando a emancipação e o protagonismo dos sujeitos sociais envolvidos; Oportunizar aos acadêmicos o contato com a realidade social, garantindo a aplicação prática de conhecimentos teórico-metodológicos adquiridos.
No ano de 2017 foram realizadas diversas atividades nas escolas e demais entidades parceiras do Projeto, totalizando 28 oficinas em 04 lugares diferentes, em 02 municípios da região de atuação dos campi da UNIJUÍ, atingindo aproximadamente 500 pessoas. Houve também expressiva participação em eventos locais, regionais e nacionais por meio de palestras e oficinas. Ao total foram 10 eventos, com público atingido de 2.495 pessoas. Destaca-se a participação do Projeto em eventos comemorativos ao dia da mulher e de combate à violência doméstica, bem como o Profissional do Futuro e o Salão do Conhecimento com a realização de 25 oficinas e 05 painéis temáticos. Em parceria com o Poder Judiciário do Estado do RS e Ministério Público, participou do movimento para implementação de práticas de Justiça Restaurativa no município e, para isso, iniciou a formação no curso de Facilitadores de Justiça Restaurativa oferecido pelo TJ/RS e passou a integrar o grupo de estudos organizado no âmbito do MP.
Como resultado das pesquisas e ações desenvolvidas no projeto, durante o ano de 2017, foram produzidos e publicados artigos e resumos expandidos em eventos promovidos no âmbito da UNIJUÍ, somando três Resumos Expandidos no Salão do Conhecimento 2017 e dois artigos científicos no Seminário Internacional de Direitos Humanos. Também resultaram das ações desenvolvidas a produção de seis capítulos de livros, bem como a produção de dois Trabalhos de Conclusão de Curso, cujas temáticas são vinculadas as abordadas pelo projeto e que foram orientadas por professores que nele atuam.
BRONZATTO, Bruna Schmidt; WEILER, Ana Luísa Dessoy; ALLEGRETTI, Fernanda Espindola; HAUSER, Ester Eliana; NIELSSON, Joice Graciele; FENGLER, Sônia da Costa. Questões de gênero e violência: as vivências de educação para os direitos humanos no âmbito do projeto de extensão Cidadania para Todos. XVIII Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2017. UNIJUÍ, 2017.
SCHWERZ, Fernanda Bazzan; WEILER, Ana Luísa Dessoy; GATTO, Joaquim Henrique; SANTOS, Marcelo Loeblen Santos. A educação a partir do exercício da cidadania e dos direitos humanos: um relato de experiências do projeto de extensão Cidadania para Todos. XVIII Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2017. UNIJUÍ, 2017.
IORA, Herminia Wilhelmina Bernardes; OLIVIER, Laura Ott; MENEGUZZI , Nelci Lurdes Gayeski; CACIAMANI, Bianca. Importância do trabalho como meio de garantir ou efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana. XVIII Jornada de Extensão. In: Anais do Salão do Conhecimento 2017. UNIJUÍ, 2017.
BRONZATTO, Bruna Schmidt; NIELSSON, Joice Graciele. Gênero, sexualidade e diversidade: desafios imprescindíveis no contexto escolar. V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia. In: V Mostra de Trabalhos. UNIJUÍ, 2017
HAUSER, Ester Eliana; NIELSSON, Joice Graciele. Educação em questões de gênero e violência: Possibilidades de aplicação das práticas restaurativas no ambiente escolar. V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia. In: V Mostra de Trabalhos. UNIJUÍ, 2017
BURCKART, Bethina; HAUSER, Ester E. Sistema Penal e encarceramento feminino: questões de gênero no âmbito penitenciário brasileiro. In: NIELSSON, Joice Graciela; PINTO, Raquel Cristiane (Orgs). Direito e gênero: reflexões críticas. Bento Gonçalves, RS. Associação Refletindo o Direito, 2017.
NIELSSON, J. G.; HAUSER, E. E. Educação em Questões de Gênero e Violência: um Olhar a partir das Vivências do Projeto de Extensão Cidadania para Todos. In: NIELSSON, Joice Graciele; PINTO, Raquel Cristiane Feistel (Org.). Direito e Gênero: reflexões críticas. 1 ed. Bento Gonçalves, RS: Associação Refletindo o Direito, 2017, v. 01, p. 410-420.
NIELSSON, J. G.; BRONZATTO, B. S. Reflexões acerca da Manifestação da Cultura do Estupro na Atualidade. In: WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi (Org.). Ciências Criminais e Direitos Humanos. 1 ed. Bento Gonçalves, RS. Associação Refletindo o Direito, 2017, v. 2, p. 286-296.
NIELSSON, J. G.; FAGUNDES, L. B.; O Impacto do Processo de Precarização das Relações de Trabalho sobre a Vida das Trabalhadoras Brasileiras do Século XXI. In: WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi (Org.). Ciências Criminais e Direitos Humanos. 1 ed. Bento Gonçalves, RS. Associação Refletindo o Direito, 2017, v. 2, p. 383 a 395.
NIELSSON, J. G.; PINTO, Raquel C. F. (Org.). Direito e Gênero: Reflexões críticas. 1 ed. Bento Gonçalves, RS. Associação Refletindo o Direito, 2017. v. 01. 442p.
NIELSSON, J. G.; CASTRO, A. G.; CACIAMANI, B. R.; GATTO, J. H.; VOOS, Y. P. B. (Org.). Sociedade, Gênero e Meio Ambiente: discussões jurídicas sobre os direitos humanos. 1 ed. Bento Gonçalves, RS. Refletindo o Direito, 2017. v. 01. 269p.
WEILER, Ana C. D; HAUSER, Ester E. (Orientadora). A Cultura do Estupro e o Papel do Sistema Jurídico Penal no Enfrentamento da Violência Sexual. Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ: Ijuí. Curso de Graduação em Direito, 2017.
BURCKARDT, Bethina; HAUSER, Ester E. (Orientadora). Encarceramento Feminino e Questões de Gênero: considerações a partir da Penitenciária Modulada de Ijuí/RS. Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ: Ijuí. Curso de Graduação em Direito, 2017.
Data: 09/03/2017
Local: Salão de Atos Argemiro Jacob Brum
Número de participantes: 350
Data: 29/03/2017
Local: Salão Azul
Número de participantes: 80
Data:13 a 26/05/2017
Local: Salão de Atos Argemiro Jacob Brum
Número de participantes: 350 por dia
Data: 21 e 22/08/2017
Local: Salão de Atos Argemiro Jacob Brum
Número de participantes: 350 por dia
Data: 29 a 31/08/2017
Local: DCJS
Número de participantes: 100 por dia
Data: 19/09/2017
Local: Salão Azul
Número de participantes: 40
Data: 26/09/2017
Local: Centro de Eventos - UNIJUÍ
Número de participantes: 70
Data: 10/11/2017
Local: Centro de Eventos - UNIJUÍ
Número de participantes: 50
Data: 14/03/2017
Local: Auditório
Número de participantes: 150
Data: 15/03/2017
Local: Mini Auditório – Sala 106
Número de participantes: 350
Data: 12/04/2017
Local: Sala 315
Número de participantes: 60
Data: 13/04/2017
Local: Sala 314
Número de participantes: 60
Data: 18/04/2017
Local: Sala 319
Número de participantes: 60
Data: 20/04/2017
Local: Estande FEICAP
Número de participantes: 50
Data: 22/05/2017
Local: Sala 319
Número de participantes: 60
Data: 24/05/2017
Local: Sala 314
Número de participantes: 60
Data: 29/05 a 02/06/2017
Local: Auditório
Número de participantes: 200
Data: 01 e 02/06/2017
Local: Auditório
Número de participantes: 150
Data: 10/08/2017
Local: Auditório
Número de participantes: 150
Data: 17/03/2017
Local: Auditório Central - Campus Santa Rosa
Número de participantes: 40
Data: 20/03/2017
Local: Auditório Central - Campus Santa Rosa
Número de participantes: 259
Data: 30/05 a 02/06 de 2017
Local: Auditório Central - Campus Santa Rosa
Número de participantes: 219
Data: 14 /08/2017
Local: Auditório Central - Campus Santa Rosa
Número de participantes: 196
Data: 10/11/2017
Local: Auditório Central - Campus Santa Rosa
Número de participantes: 99
Data: 21/11/2017
Local: Auditório Central - Campus Santa Rosa
Número de participantes: 102
Data: 10/11/2017
Local: Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Meirerz – Santa Rosa
Número de participantes:100
CUNHA, Paulo Roberto da. A transparência e o acesso à informação no legislativo municipal em uma sociedade democrática: estudo de caso no legislativo municipal de Gravataí. UniLaSalle - Canoas/RS, 11 de agosto de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Germano Schwartz. Membros da Banca: Germano Schwartz; Mateus de Oliveira Fornasier.
FELIX, Patricia de Lima. As relações internacionais e o protagonismo das organizações terroristas como atores não estatais em rede. UNICHAPECÓ – Chapecó/SC, 21 de março de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Odete Maria de Oliveira. Membros da Banca: Odete Maria de Oliveira; Gilmar Antonio Bedin; e Giovanni Olsson.
FOLLE, Maria Luiza Roman. As relações Internacionais Contemporâneas e o seu Cenário Global: estudo sobre a atuação dos atores não estatais violentos e o impacto de sua governança marginal. UNOCHAPECÓ - Chapecó/SC, 15 de dezembro de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Odete Maria de Oliveira. Membros da Banca: Odete Maria de Oliveira; Gilmar Antonio Bedin; e Giovanni Olsson.
LAZARETTI, Isadora Kauana. O Poder Intransitivo dos Movimentos Sociais Globais como Atores Não-estatais. UNOCHAPECÓ - Chapecó/SC, 30 de novembro de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Giovanni Olsson. Membros da Banca: Giovanni Olsson; Odete Maria de Oliveira; e Gilmar Antonio Bedin
SILVA, Gerson Luiz Cardoso da. A Dinâmica das Interações Sociais e os Capitais Sociais Presentes na Praça Dom Antonio Zattera – Pelotas/RS. UFPel – Pelotas/RS, 03 de março de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Guilherme Camargo Massaú. Membros da Banca: Guilherme Camargo Massaú; Maria Thereza Rosa Ribeiro; Luiz Antônio Bogo Chies; e Gilmar Antonio Bedin.
PEREIRA, Marília do Nascimento. Participação Popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstituição democrática deliberativa do direto à educação. UFSM – Santa Maria/RS, 02 de março de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Valéria Ribas do Nascimento. Membros da Banca: Valéria Ribas do Nascimento; Rosane Leal da Silva; e Gilmar Antonio Bedin.
WILLERS, Mariane Maria. O Estado Federal Brasileiro e o papel dos Municípios na Efetivação dos Direitos Sociais: uma análise da concretização do direito à saúde em Caibaté/RS e em Santo Ângelo/RS. URI – Santo Ângelo/RS, 17 de fevereiro de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Gilmar Antonio Bedin. Membros da Banca: Gilmar Antonio Bedin; Daniel Rubens Cenci; e Osmar Veronese.
SILVA, Agnelo Fabiano Prado da. A Garantia da Justiça e da Dignidade dos Pequenos Agricultores Atingidos pela Demarcação da terra Indígena no Município de Vicente Dutra/RS. URI – Santo Ângelo/RS, 26 de janeiro de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Florisbal Del’Olmo. Membros da Banca: Florisbal Del’Olmo; Sinara Camera; e Gilmar Antonio Bedin.
MARTINS, Janete Rosa Martins. A Democratização do Acesso à Justiça e novas Mediações. Tratamento de conflitos sociais da Comarca de Santo Ângelo/RS. UNISINOS – São Leopoldo/RS, 18 de março de 2017. DOUTORADO. Professor Orientador: Aloíso Ruscheinsky. Membros da Banca: Aloíso Ruscheinsky; Claudia Maria Hansel; Solon Eduardo Annes Viola; Carlos Alfredo Gadea Castro; e Gilmar Antonio Bedin.
TOALDO, Adriane Medianeira. Direito Social à Saúde: rearticulação do Pacto Federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social. UNISC – Santa Cruz do Sul/RS, 20 de março de 2017. DOUTORADO. Professor Orientador: Ricardo Hermany. Membros da Banca: Ricardo Hermany; Marli M. M. da Costa; João Pedro Schmidt; Marcia Adriana Dias Kraeme; e Gilmar Antonio Bedin.
CHIOCHETTA, Melvin. As liberdades naturais e a atuação do Estado democrático. UNICRUZ - Cruz Alta/RS – 15 de março de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Claudia Maria Prudêncio de Mera. Membros da Banca: Jóice Graciele Nielsson; Tiago Anderson Brutti; Claudia Maria Prudêncio de Mera; e Adair Admans.
ROSA, Nara Regina da. Plano de gestão dos resíduos sólidos e reabertura da cooperativa de catadores para manejo do lixo urbano no município de São Miguel das Missões/RS. URI – Santo Ângelo/RS, 03 de março de 2017. MESTRADO. Professor Orientador: Vilmar Antonio Boff. Membros da Banca: Daniel Rubens Cenci; Vilmar Antonio Boff; e Jóice Graciele Nielsson.
RESPONSÁVEL: Gilmar Antonio Bedin
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: O programa de Mestrado em Direito conta com ampla infraestrutura disponível para as atividades administrativas, de ensino e de pesquisa.
Prédio Beta - Local de Funcionamento Administrativo do Programa - composto de uma sala para a Secretaria do Programa; seis salas de estudos para os professores (dois professores por sala); uma sala de reuniões; uma sala para a coordenação do Programa; uma sala denominada Miniauditório, para pequenos eventos e bancas de defesa de dissertação; e uma sala de pesquisa/estudo para os alunos, equipada com quatro computadores instalados.
OBJETIVOS: Atividades administrativas, de ensino e pesquisa para o corpo discente e docente do programa.
RESULTADOS: Atendimento/envolvimento/debate/discussões e troca de conhecimento entre mestrandos, docentes e estudantes bolsistas de iniciação científica da graduação.
PÚBLICO-ALVO: Comunidade científica e estudantes.
RESPONSÁVEL: Marcelo Loeblein dos Santos
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Atendimento gratuito à comunidade financeiramente hipossuficiente.
OBJETIVOS: Ampliar o acesso à justiça às pessoas vulneráveis da comunidade externa regional.
RESULTADOS: Satisfazer o pleito de forma mais benéfica ao assistido dentro das possibilidades jurídicas.
PÚBLICO-ALVO: Crianças e adolescentes, Migrantes ou imigrantes, Idosos, Mulheres em situação de risco, Comunidades locais, família, pequenos produtores, Portadores de deficiência, Negros e/ou quilombolas, Moradores de área de ocupação, Indígenas, Indivíduos em situação de rua.
Número total de atendimentos: aproximadamente 1.525
Clientes novos: 572
Clientes Retorno: aproximadamente 953
Estatísticas do Escritório Modelo de Ijuí até dezembro de 2017
Turnos de atendimento: 9
Clientes novos: 572
Clientes retorno: 953
Pastas abertas: 322
Pastas arquivadas: 291
Fichas de clientes novos arquivadas: 204
Processos em andamento: 731
Iniciais feitas: 186
Petições feitas: 933
Recursos feitos: 240
Audiências de conciliação: 240
Audiências de instrução: 41
RESPONSÁVEL: Francieli Formentini
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Os estudantes matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II desenvolvem a prática jurídica por meio de atendimento aos clientes em diversas áreas do campo jurídico e elaboração de peças/petições em processos judiciais e administrativos. No início de cada semestre foi disponibilizado aos estudantes, no portal da UNIJUÍ e na pasta do grupo de estudantes (no computador corresponde a cada um dos gabinetes de atendimento) o Guia do Núcleo de Prática Jurídica, no qual constam regras relativas ao funcionamento, atendimento, uso do material de expediente e estrutura do Escritório Modelo, postura do estagiário e critérios de avaliação das disciplinas. Com o objetivo de qualificar as atividades docentes junto ao Núcleo de Prática Jurídica, foram realizadas reuniões com os professores vinculados à disciplina, nas quais, foram discutidas propostas de inovação em relação as práticas jurídicas, bem como adequações necessárias aos procedimentos de rotina. Também foi realizada reunião com os técnicos do Escritório Modelo, permitindo que pudessem compartilhar suas rotinas de trabalho, destacando a necessidade de uniformizar as atividades relativas ao controle dos prazos e responsabilidades em relação a condução dos processos nos períodos de férias escolares e durante as duas últimas semanas letivas, dedicadas a avaliação dos acadêmicos.
No primeiro e segundo semestres foi ofertado aos estudantes matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II (no 1º semestre na quinta-feira e no 2º semestre nas quartas e quintas-feiras), estágio com ênfase em práticas de mediação, oportunizando que mais de 30 estudantes pudessem participar como observadores em mediações pré-processuais. A realização de mediação pré-processual no Escritório Modelo resultou em uma redução na judicialização de demandas envolvendo conflitos familiares, uma vez que aos assistidos foi possibilitado optar pelo tratamento do conflito por meio da mediação pré-processual, assim, apenas os assistidos que não concordaram em participar das sessões de mediação foram encaminhados para o atendimento jurídico. A participação dos estagiários nas sessões de mediação possibilitou o contato com novas práticas jurídicas. Essa iniciativa aproximou a extensão universitária do ensino de graduação, permitindo ao acadêmico/estagiário participar das sessões, como observador, supervisionando o trabalho dos mediadores e tendo contato direto com modalidades não adversárias de administração de conflitos, as quais constituem uma das principais inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
No ano de 2017, a partir de Convênio firmado entre o Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais e o Departamento de Ciências Exatas e Engenharias, foram confeccionados, pelos professores e estudantes do Curso de Engenharia Civil, mapas e memoriais descritivos aos assistidos do Escritório Modelo que pretendem ingressar com demandas vinculadas a demarcações de terra e ações de defesa da posse e usucapiões. O convênio possibilitou o diálogo aproximado entre diferentes áreas do conhecimento contribuindo para a formação prática e profissional dos acadêmicos.
Nesse ano os estudantes matriculados nas disciplinas de Estágio Supervisionado I e II também realizaram atendimentos em Bairros do Município de Santa Rosa com o objetivo de prestar auxílio jurídico. As ações foram realizadas nas seguintes datas e bairros: No dia 23 de agosto foi realizado atendimento no Bairro Cruzeiro do Sul; no dia 13 de setembro na Vila Sete de Setembro; no dia 19 de outubro na Vila Agrícola; e no dia 30 de novembro no Bairro Sulina.
Cabe salientar que no ano de 2017 o Escritório Modelo recebeu 06 novos computadores destinados aos gabinetes de atendimento.
OBJETIVOS: Preparar os acadêmicos do Direito para o exercício da atividade jurídica, por meio de experiências reais junto a processos nas diversas áreas do direito, na qual os estudantes aliados a teoria, colocam em prática seus conhecimentos técnicos; Promover a orientação jurídica à comunidade atendendo a população carente; Contribuir para a formação de profissionais independentes com capacidade crítica e integrados na comunidade como agentes de transformação social.
Número total de atendimentos:
Atendimento de usuários novos em 2017: 218
Atendimento de usuários que retornaram em 2017: 506
Total de processos em andamento: 267
Pastas (processos) abertas (iniciados) em 2017: 56
Processos/fichas de atendimento/pastas arquivadas no ano de 2017: 217
Audiências de instrução e julgamento: 08
Audiências de Instrução – criminais: 05
Audiências de conciliação: 10
Sessões de mediação judicial: 18
Audiências trabalhistas: 09
Acompanhamento a perícias: 01
Visitas a clientes no presídio: 06
Triagens: 46
Sessões de mediação: 22
Documentação para Usucapião: 12
Documentação para Desmembramento: 01
PÚBLICO-ALVO: Crianças e adolescentes, Migrantes ou imigrantes, Idosos, Mulheres em situação de risco, Comunidades locais, Família, pequenos produtores, Portadores de deficiência, Negros e/ou quilombolas, Moradores de área de ocupação, Indígenas, Indivíduos em situação de rua.
RESPONSÁVEL: Marcia Cristina de Oliveira
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Atendimento gratuito à comunidade financeiramente hipossuficiente.
OBJETIVOS: Ampliar o acesso à justiça às pessoas vulneráveis da comunidade externa regional.
RESULTADOS: Satisfazer o pleito de forma mais benéfica ao assistido dentro das possibilidades jurídicas.
PÚBLICO-ALVO: Crianças e adolescentes, Migrantes ou imigrantes, Idosos, Mulheres em situação de risco, Comunidades locais, Família, pequenos produtores, Portadores de deficiência, Negros e/ou quilombolas, Moradores de área de ocupação, Indígenas, Indivíduos em situação de rua.
Número total de atendimentos: aproximadamente 1.157
Clientes novos: 484
Clientes Retorno: aproximadamente 673
Estatísticas do Escritório Modelo de Três Passos até dezembro de 2017
Turnos de atendimento: 5
Clientes novos: 484
Clientes retorno: 673
Pastas abertas: 74
Pastas arquivadas: 80
Fichas de clientes novos arquivadas: 187
Processos em andamento: 276
Iniciais feitas: 83
Petições feitas: 347
Recursos feitos: 92
Audiências de conciliação:55
Audiências de instrução: 9
Área de avaliação (Qualis Capes): Direito
A1 - SANTOS, André Leonardo Copetti; BERTASO, João Martins. Reflexões sobre o déficit de cidadania na construção normativa do sistema penal brasileiro. Reflections on the deficit in the normative construction of the Brazilian criminal system. Justiça do Direito, Passo Fundo/RS, v. 31, p. 246-278, 2017.
A1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira.; FERREIRA, Vaz Ferreira; FERREIRA, C. F. Neoconstitucionalismo e Direito Privado: uma abordagem sistêmico-autopoiética da evolução da autonomia da vontade contratual. Revista Jurídica - Unicuritiba, Curitiba, v. 3, p. 199-224, 2017.
A1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira.; LEITE, Flavia Piva Almeida. Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 8, p. 908-933, 2017.
A1 - FORNASIER, Mateus de Oliveira.; TONDO, A. L. Experimentação animal na indústria de cosméticos e teoria do direito: uma análise sistêmica dos direitos humanos dos animais? Revista Brasileira de Direito Animal, [S.l.], v. 12, p. 43-82, 2017.
A1 - SCHONARDIE, E. F. A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras. Direito da Cidade, [S.l.], v. 9, p. 1363-1382, 2017.
A1 - STURZA, Janaína Machado; MARQUES, A. D. A importância do trabalho para a consolidação da dignidade do homem: apontamentos sob a perspectiva dos direitos sociais. Direito, Estado e Sociedade, [S.l.], v. 50, p. 109-125, 2017.
A1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Política criminal atuarial: contornos biopolíticos da exclusão penal. Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 8, p. 2043-2073, 2017.
A1 - WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; AGUIAR, J. T. A criminalização dos imigrantes em situação irregular na itália: biopolítica e direito penal do autor. Revista de Direito Internacional, [S.l.], v. 14, p. 369-387, 2017.
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