Coordenador: Lauro Antônio Pasche
A Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas é um órgão suplementar, adscrito à Presidência da FIDENE e à Reitoria da UNIJUÍ.
Tem como atribuições assessorar todos os setores da Instituição em assuntos de natureza jurídica; fazer a interpretação de legislação a ser seguida em suas áreas de atuação; elaborar estudos, emitir pareceres e preparar informações; assistir a Direção da Instituição no controle interno da legalidade administrativa dos atos praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgão ou colegiado interno; elaborar e examinar textos de edital, contratos, convênios ou instrumentos congêneres a serem celebrados; examinar ordens e sentenças judiciais e acompanhar seu exato cumprimento.
As atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas podem ser divididas em dois blocos.
Num primeiro bloco são elencadas as atividades desenvolvidas na parte jurídica em geral, que são as seguintes: assessoria jurídica preventiva; elaboração e análise de contratos e distratos, editais, convênios, pareceres, resoluções, portarias e outros atos normativos; acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais; encaminhamento e acompanhamento na tramitação de processos e documentos de professores-visitantes estrangeiros; assessoria e orientação jurídica aos diversos setores da instituição, tais como: Secretaria Acadêmica, Coordenadoria de Recursos Humanos, Coordenadoria Financeira, Coordenadora Patrimonial e Departamentos Universitários; Reitoria e mantidas da FIDENE.
Num segundo bloco são elencadas as atividades desenvolvidas, mais especificamente, na área educacional de Legislação e Normas, quais sejam: análise, do ponto de vista legal e jurídico, dos seguintes processos: projetos de criação e implantação de Cursos de Graduação, de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu; modificações nas propostas de cursos, quanto a currículo, semestralização, sistema de pré-requisitos, etc; elaboração e análise de Regimentos de Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Estágios dos diversos cursos; elaboração de pareceres, portarias, resoluções, despachos, em nível da Reitoria e Conselhos Superiores; assessoria na área da legislação educacional à Reitoria, aos diversos Departamentos da Universidade, bem como aos setores, com ênfase à Secretaria Acadêmica e à mantida Centro de Educação Básica Francisco de Assis - EFA.
| Evento/Atividade | Tipo | Número de Participantes | Promoção/Local | Carga Horária |
|---|---|---|---|---|
| A Reforma Trabalhista e Previdenciária/A Reforma Trabalhista | O | 1 | Auditório | 6 horas |
| Capacitação de fiscais para o Vestibular de Inverno 2017 | T | 1 | Sala do Vestibular | 2 horas |
| Treinamento sobre a utilização do Serviço Central de Proteção ao Crédito | T | 1 | Auditório da ACI Ijuí/RS | 3 horas |
| Palestra "Da Luta eu não Fujo - a força das mulheres na sociedade" | O | 2 | Salão Azul | 3 horas |
| Palestra Volta às Aulas 2017 - 60 anos em 60 minutos | O | 3 | Salão de Atos Reitoria/CMKT | 3 horas |
| Dia do Profissional da Educação | O | 4 | Programa Sinergia Salão de Atos | 3 horas |
| Cerimônia alusiva aos 60 anos de Ensino Superior | O | 3 | Salão de Atos | 3 horas |
| Cuidados posturais nas diferentes atividades cotidianas | O | 2 | SIPAT | 3 horas |
| A inclusão na Universidade: Experiências e Práticas | O | 3 | SIPAT | 3 horas |
| Campanha de Vestibular de Verão UNIJUÍ 2018 | O | 6 | CMKT | 3 horas |
| Curso de leitura em língua estrangeira – espanhol | C | 2 | Sala B6 | 20 horas |
| Formação – reunião de avaliação do Programa APRIMORA | T | 3 | Sala D6/7 | 3 horas |
| Teatro da Fábula ao Real Seja Racional | O | 4 | SIPAT/Salão de Atos | 3 horas |
| Como Manter a Saúde do seu Coração | O | 2 | Salão Azul | 2 horas |
| Prevenção do Câncer de Pele e Medidas de Fotoproteção | O | 5 | Salão Azul | 1 horas |
| Curso de Libras – Módulo básico/intermediário/conversação – segunda turma 2017 | C | 1 | Sala M/4 | 4 horas |
| Encontro de Agentes Ambientais | O | 2 | Prédio H | 2 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Lajeado | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Passo Fundo | 4 horas |
| Reunião COMUNG – Filantropia | O | 1 | COMUNG – Lajeado/RS | 8 horas |
| Formação para Gestores – Comunicação Não Violenta | S | 2 | Centro de Eventos | 8 horas |
| Palestra e-Social UNIJUÍ | O | 1 | Salão Azul | 2 horas |
| Fórum De Gerentes | O | 1 | Sala de Aula | 2h30min |
| Evento Institucional – Dia do Profissional da Educação | O | 1 | Salão Azul | 3 horas |
| Evento Institucional – SIPAT 2017 Ijuí – Relações Interpessoais | O | 2 | Salão Azul | 3 horas |
| Reunião sobre Plano de Saúde | O | 2 | Salão de Atos | 2 horas |
| Fórum de Gestão do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições Comunitárias de Educação Superior no RS – Reforma Trabalhista e Negociações Coletivas 2018 | O | 1 | SINDIMAN Universidade La Salle – Canoas/RS | 8 horas |
| Formação: apresentação dos setores | O | 1 | Sinergia | 1 hora |
| Qualidade em Serviços | C | 1 | FGV online | 15 horas |
| Capacitação para Guias do Profissional do Futuro 2017 | O | 1 | CMKT/UNIJUÍ | 2 horas |
| Guia do Profissional do Futuro 2017 | O | 1 | CMKT/UNIJUÍ | 3 horas |
| Ministrante de Cursos | C | 1 | Programa Sinergia/UNIJUÍ | 3 horas |
| Fiscal de provas | O | 1 | UNIJUÍ – Ijuí/RS | 5 horas |
| Fiscal de prova – Vestibular de Inverno | O | 1 | UNIJUÍ – Ijuí/RS | 3 horas |
| Escala de Matrícula | O | 1 | UNIJUÍ – Ijuí/RS | 4 horas |
| Capacitação sobre Atas e Documentos Oficiais | T | 1 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí/RS | 3 horas |
| Salão do Conhecimento | O | 1 | VRG – Ijuí/RS | 20 horas |
S - Seminário C - Curso T - Treinamento O - Outros
Vinculado à Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas a partir de abril de 2008, tem como principais atribuições: efetivar a cobrança administrativa (escrita) de débitos relativos a mensalidades escolares de estudantes ativos e inativos de cursos de graduação, de pós-graduação, EFA e Cursos Técnicos, contratos de confissão de dívidas, acordos judiciais, fundo rotativo, MPE, notas fiscais, contratos de aluguéis e de prestação de serviço.
As atividades do Núcleo de Cobranças podem ser resumidas em: análise da conta corrente, contratos e históricos dos estudantes, elaboração das notificações, envio das mesmas e controle do retorno, registro dos devedores no SPC e/ou SERASA, baixa dos registros junto ao SPC/SERASA, controle dos cadastros de negativação, organização de material e encaminhamento de débitos para cobrança judicial, negociação direta com os devedores pessoalmente, por telefone e e-mail, suporte aos colegas das CAAs dos outros Campi nas negociações de débitos em cobrança, confecção de contratos de confissão de dívidas.
No ano de 2014 houve reformulação do quadro funcional do Núcleo de Cobranças, passando a contar com apenas 04 colaboradores na cobrança administrativa, tendo sido transferidos 02 colaboradores para laborar diretamente com cobranças judiciais, permanecendo estes no ambiente do Núcleo de Cobranças. No ano de 2015 foi ampliada a equipe de técnicos que laboram diretamente com as cobranças judiciais, de dois para três, contando, no final de 2015, o setor, com 08 colaboradores. No ano de 2017 a equipe de técnicos que labora com cobranças administrativas foi reduzida para 03 colaboradores, contando o setor, ao final de 2017, com 07 colaboradores.